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No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por
brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei,
contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os
estrangeiros.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
A tradição é um dos elementos que formam a moral de uma
sociedade.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
O imperativo categórico, para ser considerado ético, deve
limitar-se a determinado grupo social e, portanto, não possuir
caráter universal.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
A pessoa moral e os valores são elementos constitutivos do
campo ético.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
Os valores éticos possuem origem na natureza e são
independentes da cultura social.
A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
Os valores éticos são imutáveis em relação ao tempo.
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
O sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito
às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o
limite do valor da herança.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável
para a configuração de qualquer ato de improbidade
administrativa.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade
Administrativa busca resguardar.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita
a aplicação das regras relacionadas a improbidade
administrativa.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
É obrigatória a permanência do servidor na comarca de origem
durante o período de estágio probatório.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições
disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de
promotoria de entrância final.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Compete à Corregedoria-Geral deliberar sobre realização de
sindicância ou processo administrativo-disciplinar contra
membro do Ministério Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é
composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de
justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na
classe.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(PROCON) é um órgão da administração do Ministério
Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Os convênios realizados pelo Ministério Público para
implementação de programa de governo são condicionados a
apreciação prévia do Poder Executivo.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
No caso de falecimento de servidor do Ministério Público em
atividade ou aposentado, será concedido à sua família
auxílio-funeral correspondente ao valor de um mês dos
vencimentos percebidos pelo servidor na data do óbito.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao
falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo
exercício para fins de tempo de serviço.
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