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Q119827

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119827 Legislação Estadual

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Alternativas

Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.

O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.

A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.

Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.

A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

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Q119826

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Q119826 Direito Administrativo

Após três anos de trabalho árduo na administração pública do Distrito Federal, Joana conquistou a tão sonhada estabilidade no cargo. Entretanto, acreditando que não poderia mais ser demitida, Joana começou a se ausentar do serviço, ser displicente com suas atividades e descumprir as ordens de seus superiores. Depois de seis meses trabalhando como estável, Joana foi sumariamente demitida do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A demissão de Joana foi correta.

A demissão de Joana prescinde de processo administrativo.

A demissão de Joana poderia se dar mediante procedimento de avaliação de desempenho.

Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado.

Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser revertida ao cargo anteriormente ocupado.

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Q119825

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Q119825 Direito Constitucional

Pietra Ferrari é uma italiana naturalizada brasileira. Após anos de luta nos movimentos de defesa dos direitos humanos, foi escolhida para representar um grupo de mulheres na política nacional. Com base no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Pietra poderá ocupar o cargo de

Alternativas

presidente da República.

presidente da Câmara dos Deputados.

presidente do Senado Federal.

governadora do seu estado.

vice-presidente da República.

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Q119824

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Q119824 Direito Constitucional

Mário, empregado de uma empresa, pessoa jurídica de direito privado e delegatária de serviços públicos, atropelou Maria, servidora pública do Distrito Federal. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais acerca do tema.

Alternativas

Considerando que a empresa é delegatária e prestadora de serviços públicos, é correto afirmar que sua responsabilidade será objetiva.

Por ser a vítima uma servidora pública, Mário responderá pelo atropelamento com base na responsabilidade subjetiva.

A responsabilidade da empresa será subjetiva, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado.

Mário responderá objetivamente pelos danos causados a Maria.

Mário não pode ser responsabilizado subjetivamente, posto que agiu em nome de uma delegatária de serviço público.

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Q119823

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Q119823 Direito Constitucional

João responde a processo criminal por sonegação fiscal, crime apenado com reclusão. O juiz determinou a quebra do sigilo bancário de João no dia 10 de janeiro de 2010, ocasião em que seu advogado impetrou habeas corpus, por entender que a medida era arbitrária. Acerca do remédio constitucional utilizado, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.

O habeas corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.

Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus é cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.

O habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.

Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, o habeas corpus poderia ser legitimamente utilizado.

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Q119820

Português Interpretação de Textos , Redação - Reescritura de texto ,

Q119820 Português

Texto associado

Em cada item a seguir, julgue se a interpretação da frase mantém a ideia original.

I Um quarto da população carcerária do mundo está naquele país (linhas 5 e 6).

II O Brasil é dono da quarta maior população carcerária do mundo (linhas 5 e 6).

III Mais de 175 mil presos brasileiros vivem em regime de prisão provisória (linhas 6 e 7).

IV A lei brasileira concede aos juízes amplos poderes discriminatórios para decretar prisões provisórias de infratores pertencentes às classes menos favorecidas economicamente (linhas de 19 a 23).

Assinale a alternativa correta.

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Apenas dois itens estão certos.

Apenas três itens estão certos.

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Q119819

Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ,

Q119819 Português

Texto associado

A palavra “ainda” usada na linha 27 do texto III está empregada com o mesmo sentido na frase

Alternativas

Estou preocupado com Jairo: ele ainda não voltou.

Você ainda vai ser feliz, tenho certeza.

Ninguém acreditou, mas o pássaro ainda voava até aquela hora.

A jovem recebeu acusações injustas e, ainda, foi impedida de se explicar.

Não tinha muito tempo; ainda assim foi visitar a mãe doente.

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Q119818

Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,

Q119818 Português

Texto associado

Em cada alternativa a seguir, é feita uma interpretação relativa ao texto II. Assinale aquela que contém interpretação correta, de acordo com a significação e a norma culta padrão da língua portuguesa.

Alternativas

A expressão “quando da saída” (linha 21) sofre modificação de sentido, se reescrita como quando eu saía.

A palavra FEBEM recebeu marca de plural no texto, sendo grafada “FEBEMs” (linha 21) porque a sigla de uma extinta instituição de assistência social, popularizando-se, passou a atuar na língua portuguesa usada no Brasil como um substantivo comum, sujeito à flexão de plural, como qualquer outro.

O texto II é integralmente escrito em registro formal, uma vez que se trata de um conto literário.

O texto II explicita os seguintes sentimentos e sensações: abandono, negligência, ansiedade, satisfação, indignação.

A última palavra do texto sintetiza o sentimento que o autor costuma ter quando visita presídios, manicômios e abrigos.

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Q119815

Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,

Q119815 Português

Texto associado

Assinale a alternativa que apresenta conclusão da pesquisa não comprovável pela tabela do texto I.

Alternativas

Metade das adoções ocorreu em famílias com renda superior a 1.500 reais por mês.

A maioria dos adotados eram crianças brancas, recém-nascidas e do sexo feminino.

A maioria dos filhos adotados sabia da adoção.

Quatro em dez pais adotivos tinham curso superior completo.

Trinta e um por cento de casos problemáticos foram aqueles em que os filhos souberam tardiamente que eram adotados ou, pior ainda, por informação de terceiros.

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Q119814

Português Interpretação de Textos , Tipologia Textual ,

Q119814 Português

Texto associado

Com base no texto I, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É correto afirmar que o primeiro parágrafo do texto I apresenta estrutura descritiva.

É alto o percentual, em crianças adotadas, de problemas psicológicos irreparáveis, resultantes da perda dos pais biológicos: 85%.

Foi a assistente social Zélia Machado a responsável pelos primeiros cuidados com o cordão umbilical do bebê recém-nascido encontrado em um terreno baldio.

Existem mitos sobre a adoção no Brasil. Um deles é o de que a criança adotada é problemática porque a perda dos pais biológicos é irreparável.

Há registros antigos que comprovam o fato de que os brasileiros consideram a adoção uma experiência tranquila e gratificante.

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Respostas

41: A

42: C

43: D

44: A

45: E

46: C

47: D

48: B

49: E

50: D

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