No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal c...

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Q119827

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119827 Legislação Estadual

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.

O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.

A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.

Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.

A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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