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"Segue em anexo a Circular n.º 03/2025, que traz as determinações da Coordenação referente aos procedimentos de gestão documental. Peço que todos tomem conhecimento e façam a confirmação no SCI dentro do prazo estipulado."
Considerando a correção gramatical, a adequação ao registro administrativo e a coerência com o conteúdo da circular original, a análise correta do texto redigido pelo servidor é:
"Todo documento recebido deverá ser registrado no SGD no prazo máximo de vinte e quatro horas a partir do momento em que for recebido, sob pena de responsabilização administrativa do servidor responsável pelo setor."
Em relação à adequação vocabular e à correção gramatical dessa versão em comparação com o original, a análise correta é:
"A gestão pública contemporânea opera sob a tensão permanente entre dois imperativos aparentemente contraditórios: a eficiência, que exige racionalização de processos, redução de custos e maximização de resultados; e a legitimidade democrática, que demanda transparência, participação e responsividade perante os cidadãos."
Registre (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)Os dois-pontos introduzem uma enumeração explicativa dos termos "imperativos aparentemente contraditórios", detalhando-os semanticamente.
(__)As vírgulas antes de "que" isolam orações subordinadas adjetivas explicativas, acrescentando informações sobre "eficiência" e "legitimidade democrática".
(__)O ponto e vírgula separa elementos coordenados extensos, contribuindo para a organização sintática e evitando ambiguidade na leitura do período.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
I. É vedada a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo, pois o poder de regulamentar é inerente à autoridade superior e garante a uniformidade das regras institucionais.
II. A decisão de recursos administrativos não pode ser objeto de delegação, devendo ser exercida pela autoridade hierarquicamente competente para revisar o ato recorrido, garantindo o duplo grau de jurisdição administrativa.
III. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade, definidas em lei, são indelegáveis, sob pena de nulidade do ato praticado pelo delegado, configurando vício de competência insanável.
Está correto o que se afirma em:
(__) Caso seja constatado um erro de grafia ou de conteúdo durante a redação da ata, mas antes de sua assinatura, deve-se utilizar a expressão "em tempo" ao final do texto, seguida da correção necessária, para validar a alteração sem rasuras no corpo do documento.
(__) A ata de reunião deve ser redigida, preferencialmente, com parágrafos numerados e sem espaços em branco, evitando-se o uso de abreviaturas ou siglas que não sejam explicitadas, para impedir inserções posteriores fraudulentas.
(__) É permitido o uso de corretivo líquido ou rasuras manuais no livro de atas oficial, desde que o presidente da sessão rubrique ao lado da correção para atestar sua ciência e concordância com a modificação.
(__) A aprovação da ata deve ocorrer obrigatoriamente na mesma sessão que ela registra, sendo vedada a leitura e aprovação na sessão subsequente, sob pena de nulidade absoluta de todas as deliberações tomadas.
A sequência correta é:
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implementar a sustentabilidade nas atividades do setor público. Assinale a alternativa correta sobre o eixo temático "Licitações Sustentáveis" e a aplicação da Margem de Preferência nas contratações.
(__) A assinatura eletrônica qualificada é aquela que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, podendo ser exigida por legislação setorial específica ou por norma do ente público para determinados atos administrativos que demandem maior nível de segurança jurídica.
(__) A assinatura eletrônica avançada, admitida pela Lei nº 14.063/2020, pode ser utilizada em interações do cidadão com a Administração Pública quando assegurar a identificação do signatário, a integridade do documento e o controle exclusivo dos meios de assinatura, não exigindo, necessariamente, o uso de certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
(__) A assinatura eletrônica simples caracteriza-se por permitir a identificação do signatário com menor nível de segurança, sendo admitida para atos administrativos de baixo risco, quando compatível com a natureza do ato, aceita pelo órgão ou entidade competente e observadas as normas setoriais específicas aplicáveis.
(__) Documentos assinados com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira possuem presunção de validade jurídica no meio eletrônico, não podendo ter sua eficácia afastada sem fundamento legal ou normativo específico, ainda que não estejam materializados em suporte físico.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. É obrigatória a divulgação da estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público, garantindo a acessibilidade do cidadão aos serviços prestados.
II. Os órgãos devem divulgar o registro das despesas, mas estão dispensados de publicar informações sobre procedimentos licitatórios e contratos celebrados, pois estes contêm dados comerciais estratégicos dos fornecedores.
III. Deve ser divulgada a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, de maneira individualizada.
Está correto o que se afirma em: