Os serviços públicos municipais são organizados conforme a ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Atividades Administrativas | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |

Q4285265 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os serviços públicos municipais são organizados conforme a estrutura político-administrativa local.

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento normativo fundamental que rege a organização do município de Itajaí.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que regula o funcionamento do Legislativo e define as normas para aprovação de leis municipais.

O Plano Plurianual Municipal, que organiza as ações e investimentos do governo por um período de quatro anos.

A Lei Orgânica Municipal, que estabelece a estrutura do governo local, os direitos dos cidadãos e as competências dos poderes Executivo e Legislativo.

O Código Tributário Municipal, que estabelece as regras de arrecadação de impostos e taxas no âmbito local.

O Estatuto do Servidor Público Municipal, que define os direitos e deveres dos funcionários concursados da administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Os serviços públicos municipais são organizados conforme a ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas