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Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras
existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao
público ou de uso coletivo.
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido
demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial
transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do
funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as
vantagens pecuniárias.
A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
Em razão da economia primária e da macrocefalia urbana de
Manaus bem como da concentração de população nas áreas
rurais, as demais cidades do Amazonas pouco contribuíram
para o desenvolvimento do estado.
Considerando que Manaus é um grande polo industrial na região Norte do país, julgue o item a seguir, a respeito da Zona Franca de Manaus.
A implantação da Zona Franca de Manaus provocou o
crescimento demográfico e a urbanização de Manaus, tendo a
consequente geração de empregos em seu polo industrial
atraído populações de dentro do estado e de fora dele.
Ainda com relação às propriedades linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
As vírgulas empregadas logo após as expressões “Uma manhã”
(ℓ. 17 e 18) e “Minutos depois” (ℓ.20) justificam-se pela mesma
regra de pontuação.
A respeito das propriedades linguísticas e dos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.
Infere-se das informações do terceiro parágrafo do texto que o
segmento “Foi bloqueada” (ℓ.19) refere-se a “chave digital”
(ℓ.18).
Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
As soluções de aperfeiçoamento de contratos legais baseadas
em tecnologia da informação tornam mais dispendioso o
acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais.
Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
Desde 1996, o criptógrafo Nick Szabo defende a ideia de que
sistemas legais, sem alteração de sua essência, podem ser
aperfeiçoados com recursos da tecnologia da informação.
Sobre propriedades de logaritmos, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sendo a, b e c números reais positivos, a ≠ 1, então: loga(b ∙ c) = loga b − loga c .
( ) Sendo a e b números reais positivos, a ≠ 1, e um número real então: loga bm = m loga b .
( ) Sendo a, b e c números reais positivos, a ≠ 1, então: loga (b/c) = loga b + loga c .
Assinale a sequência correta.
A coluna da esquerda apresenta órgãos do Poder Judiciário do Estado e a da direita, a descrição de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Tribunal de Justiça
2 - Corregedoria-Geral da Justiça
3 - Tribunal do Júri
4 - Juízes de Direito
5 - Justiça Militar
( ) Obedecerá, na sua composição, organização e competência, às disposições do Código de Processo Penal, funcionará na sede da Comarca e reunir-se-á em sessão ordinária, nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro, salvo na Comarca de Cuiabá, que funcionará mensalmente, de fevereiro a dezembro, sempre que houver mais de 10 (dez) processos preparados.
( ) Com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de 30 (trinta) Desembargadores, promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, e funciona como instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Órgão de fiscalização, disciplinar e de orientação administrativa, será exercida em todo o Estado, por um Desembargador, o qual ficará dispensado das suas funções normais, exceto nos casos previstos no Regimento Interno.
( ) Exercida pelo Juiz de Direito e pelo Conselho de Justiça em primeiro grau, bem como pelo Tribunal de Justiça em segundo grau. Os feitos de sua competência serão processados e julgados de acordo com as normas traçadas pelo Decreto-Lei n.º 1.002/1969, Lei n.º 8.236/1991 e Decreto-Lei n.º 1.001/1969.
( ) Em suas faltas ou impedimentos, serão substituídos uns pelos outros. Cada um terá três substitutos sucessivos. Quando se verificar falta ou impedimento dos três substitutos constantes da escala, será dado substituto especial ao titular da Comarca ou Vara.
Marque a sequência correta.
Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no município ou municípios abrangidos por ela.
( ) Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.
( ) Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de 1.000 (mil) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.
( ) Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com acomodações para a família de 05 (cinco) membros, pelo menos.
Assinale a sequência correta.
A coluna da esquerda apresenta a nomenclatura dos atos de competência do Tribunal e a da direita, seus objetivos, conforme Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Emenda Regimental
2 - Ato Regimental
3 - Ato Regulamentar
4 - Provimento
5 - Resolução
( ) Disciplinar as deliberações do Conselho da Magistratura e da Corregedoria-Geral da Justiça.
( ) Emendar o Regimento Interno, suprimindo-lhe, acrescentando-lhe ou modificando-lhe disposições.
( ) Exprimir deliberações do Tribunal Pleno.
( ) Complementar o Regimento Interno.
( ) Introduzir modificações no regulamento da Secretaria, bem assim para dispor normativamente, quando necessário ou conveniente, sobre matéria correlata com a que nele se regula.
Marque a sequência correta.
Sobre a suspeição e o impedimento de Desembargadores, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei.
( ) Poderá o Desembargador, ainda, dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.
( ) Se a suspeição ou impedimento for do Revisor, será encaminhado o processo ao Presidente para nova distribuição.
( ) Se a suspeição ou impedimento for do Relator do processo, passará ao Desembargador que o seguir na ordem de antiguidade.
Assinale a sequência correta.
Em relação aos crimes de tortura, marque V para as afirmativas que correspondam ao tipo de crime descrito e F àquelas que não correspondem.
( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
( ) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Assinale a sequência correta.
Sobre atos de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
( ) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Assinale a sequência correta.
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