Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

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Q636620
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636620 Direito Tributário

Avalie as afirmações:

I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distrito Federal.

II. Os Estados e Distrito Federal não podem instituir empréstimos compulsórios.

III. A contribuição de melhoria pode ser instituída tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

IV. A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no art. 153 da Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma em:

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Q636619
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636619 Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito
Alternativas
Q636618
Direito Penal Antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636618 Direito Penal
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, forneceu cocaína, gratuitamente, sem autorização, a Caio, que contava com 30 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sentença, proferida dois anos após os fatos, foi
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Q636617
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636617 Direito Processual Penal
O agente está em flagrante delito nas seguintes situações, EXCETO:
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Q636616
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636616 Direito Processual Penal
São medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
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Q636614
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636614 Direito Penal
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):
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Q636613
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636613 Direito Penal
“Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e a 50 dias-multa, fixado o dia-multa no valor mínimo legal, pela prática de crime de falsificação de documento público. A sentença condenatória, na qual foi reconhecida a reincidência de Tício, transitou em julgado.” Segundo o Código Penal, para o reconhecimento da extinção da punibilidade, o prazo prescricional da pretensão executória da pena é de
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Q636612
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636612 Direito Penal
“Na Praça da Matriz, por volta das 15h, Tício, apontando um revólver, subtraiu, para si, o relógio de ouro de Pérsio, o que foi testemunhado pelo pedestre Caio. No dia seguinte, no mesmo horário e na mesma praça, Tício, utilizando o mesmo revólver, agrediu Pérsio, mediante coronhadas, causando-lhe perda da visão do olho esquerdo.” Tício responderá pelos crimes
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Q636611
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636611 Direito Penal
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
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Q636610
Direito Penal Penas privativas de liberdade ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636610 Direito Penal

“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.”

A contagem do prazo de cumprimento da pena teve início

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Q636609
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636609 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Mário sendo proprietário do imóvel localizado à rua Manaus, em Contagem, celebrou contrato de comodato com Antônio, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Após o término do prazo, Antônio foi notificado, mas se recusa a entregar o imóvel.”

Qual é a ação correta para reaver o imóvel?

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Q636608
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de Consignação em Pagamento no CPC 1973 , Ação de prestação de contas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636608 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação de prestação de contas, de anulação de títulos ao portador e consignação em pagamento, é correto afirmar:
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Q636607
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação Monitória no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636607 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação monitória, é correto afirmar:
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Q636606
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636606 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações de reintegração e de manutenção de posse, incumbe ao autor provar, EXCETO:
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Q636605
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636605 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
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Q636604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
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Q636602
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636602 Direito Processual Civil - CPC 1973
“O executado Antônio, logo após intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para o pagamento da dívida, com os acréscimos legais e os honorários fixados.” O ato de pagamento nessa hipótese denomina-se
Alternativas
Q636601
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636601 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o processo cautelar marque a opção INCORRETA:
Alternativas
Q636600
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636600 Direito Processual Civil - CPC 1973
“João move ação de execução em face de Pedro, mas não informou como pretendia a citação.” Essa dar-se-á
Alternativas
Q636599
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636599 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao processo de execução cível, marque a opção correta.
Alternativas
Respostas
7041: A
7042: D
7043: C
7044: C
7045: A
7046: B
7047: C
7048: A
7049: C
7050: D
7051: D
7052: C
7053: A
7054: A
7055: A
7056: X
7057: A
7058: C
7059: D
7060: D
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