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Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895346
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia
ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento
do credor ou do devedor. Acerca da liquidação de
sentença é correto afirmar:
I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou. IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso.
A sequência correta é:
I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou. IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e
julgar as ações em que:
I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. II. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. III. De alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil. IV. Decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
A sequência correta é:
I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. II. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. III. De alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil. IV. Decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895344
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em
segredo de justiça os processos:
I. Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. II. Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes e Usucapião. III. Em que o exija o interesse público ou social. IV. Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
A sequência correta é:
I. Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. II. Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes e Usucapião. III. Em que o exija o interesse público ou social. IV. Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895343
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com os preceitos do direito civilista
relacionados aos títulos de créditos é correto afirmar,
EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895342
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o
terceiro juridicamente interessado em que a sentença
seja favorável a uma delas poderá intervir no processo
para assisti-la. A este instituto do direito civil damos o
nome de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895341
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 11.101, disciplina a recuperação judicial, a
recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da
sociedade empresária. Estão fora do alcance da referida
Lei as seguintes instituições:
I. Empresa pública e sociedade de economia mista. II. Instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio. III. Entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora. IV. Sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas.
A sequência correta é:
I. Empresa pública e sociedade de economia mista. II. Instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio. III. Entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora. IV. Sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895340
Direito Civil
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem
urbano, possuir como sua, por (___) anos ininterruptos,
sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25
(vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva
com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á
o domínio, independentemente de justo título e boa-fé,
podendo requerer ao juiz que assim o declare por
sentença, a qual servirá de título para transcrição no
Registro de Imóveis.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895339
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preconiza a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) no que diz respeito ao
instituto da adoção, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895338
Direito Civil
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio,
ou de remoção por força alheia, sem alteração da
substância ou da destinação econômico-social. São
exemplos de bem móveis, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895337
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar
quanto aos direitos e obrigações dos sócios de
sociedades simples:
I. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social. II. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. III. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais. IV. Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
A sequência correta é:
I. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social. II. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. III. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais. IV. Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895336
Direito Empresarial (Comercial)
O complexo de bens organizado, para exercício da
empresa, por empresário, ou por sociedade empresária
é chamado de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895335
Direito Civil
Quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credoras
e devedoras uma da outra, as duas obrigações
extinguem-se, até onde se igualarem. A este instituto do
direito Civil damos o nome de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895334
Direito do Consumidor
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham
sido aprovadas pela autoridade competente ou
estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de
produtos ou serviços, sem que o consumidor possa
discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. No
que se refere a este instituto de direito podemos afirmar:
I. As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. III. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. IV. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
A sequência correta é:
I. As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. III. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. IV. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895333
Direito do Consumidor
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios
de quantidade do produto sempre que, respeitadas as
variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo
líquido for inferior às indicações constantes do
recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária, podendo o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I. O abatimento proporcional do preço. II. Complementação do peso ou medida. III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:
I. O abatimento proporcional do preço. II. Complementação do peso ou medida. III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895332
Direito Civil
Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que
corresponde ao instituto da Sucessão Testamentária
podemos afirmar, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895331
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer
ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso
este não a cumpra. Em relação a esta matéria é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895330
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro será executada no Brasil a sentença proferida
no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos,
EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895329
Direito Civil
Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se
refere a Obrigações Solidárias, é correto afirmar:
I. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. II. Importará renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. III. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. IV. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
A sequência correta é:
I. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. II. Importará renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. III. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. IV. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895328
Direito Civil
É obrigatório o regime da separação de bens no
casamento:
I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento.
A sequência correta é:
I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895327
Direito Civil
Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro, é correto afirmar:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:
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