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Considere as seguintes transações ocorridas no mês de dezembro de 2018, em uma determinada entidade pública municipal:
− Arrecadação de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 800.000,00. Tal receita foi lançada em
novembro de 2018.
− Lançamento de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 600.000,00. Tal receita foi arrecadada em janeiro de 2019.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 110.000,00 referente a dezembro de 2018.
− Pagamento de R$ 40.000,00 referente à aquisição de um veículo novo, cujo empenho e liquidação ocorreram em julho de 2018.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 31.000,00.
− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável dos bens móveis no valor de R$ 20.000,00.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 13.000,00.
− Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 12.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica. A
despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de dezembro de 2018, para a manutenção do sistema de
segurança do edifício-sede da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em setembro de 2018. Tal despesa foi
paga, pelo valor total do empenho de R$ 12.000,00, em janeiro de 2019.
− Consumo de material de limpeza e produtos para higienização no valor de R$ 3.000,00. O material estava em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se refere à despesa corrente paga em agosto de 2018.
− Distribuição gratuita de fraldas descartáveis a famílias carentes no valor de R$ 2.000,00. As fraldas estavam em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se referem à despesa corrente paga em setembro de 2018.
Considere as seguintes transações ocorridas no mês de dezembro de 2018, em uma determinada entidade pública municipal:
− Arrecadação de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 800.000,00. Tal receita foi lançada em
novembro de 2018.
− Lançamento de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 600.000,00. Tal receita foi arrecadada em janeiro de 2019.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 110.000,00 referente a dezembro de 2018.
− Pagamento de R$ 40.000,00 referente à aquisição de um veículo novo, cujo empenho e liquidação ocorreram em julho de 2018.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 31.000,00.
− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável dos bens móveis no valor de R$ 20.000,00.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 13.000,00.
− Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 12.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica. A
despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de dezembro de 2018, para a manutenção do sistema de
segurança do edifício-sede da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em setembro de 2018. Tal despesa foi
paga, pelo valor total do empenho de R$ 12.000,00, em janeiro de 2019.
− Consumo de material de limpeza e produtos para higienização no valor de R$ 3.000,00. O material estava em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se refere à despesa corrente paga em agosto de 2018.
− Distribuição gratuita de fraldas descartáveis a famílias carentes no valor de R$ 2.000,00. As fraldas estavam em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se referem à despesa corrente paga em setembro de 2018.
Um empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 foi obtido no dia 01/12/2017 e o principal será liquidado em uma única parcela em 01/12/2027. A taxa de juros negociada foi 1,5% ao mês e os juros serão pagos semestralmente, com a primeira parcela vencendo em 01/06/2018. A empresa pagou, na data da obtenção do empréstimo, custos de transação no valor de R$ 125.000,00 e o valor das parcelas semestrais de juros é R$ 467.216,32. A taxa de custo efetivo da operação foi 1,5442% ao mês.
O valor total dos encargos financeiros evidenciados no resultado de 2018, relativo ao empréstimo obtido, foi, em reais,
Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja única atividade é o comércio de brinquedos educativos, sendo que cada um deles detém a quarta parte do capital social, que é de R$ 1.000.000,00. Para a integralização de sua parte do capital social, Roberto entregou terreno de sua propriedade, no valor de R$ 250.000,00, localizado centro de Manaus, para que fosse incorporado ao capital social da referida sociedade.
No início de 2019, Roberto e Lia retiraram-se da sociedade, que terá seu capital social reduzido proporcionalmente, mas que continuará a existir com os sócios remanescentes. Roberto vai receber R$ 250.000,00 em dinheiro e Lia vai receber o referido imóvel, localizado no centro da cidade de Manaus, pelo valor de R$ 250.000,00.
Relativamente ao terreno situado no centro de Manaus, e de acordo com a disciplina da Lei municipal manauara n° 459, de 30 de dezembro de 1998, o ITBI incidiu, em
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