Questões de Concurso para Analista Contábil

Q4305182

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305182 Legislação Estadual

Segundo a Lei estadual nº 14.653/2011, a supervisão e fiscalização da SP-PREVCOM e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, sem prejuízo das competências constitucionais

A

do Tribunal de Contas da União.

B

da Fazenda Pública Estadual.

C

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

D

do Tribunal Regional Federal.

E

da Fazenda Pública Federal.

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Q4305181

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305181 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de entidades fechadas,

A

não será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

B

é permitido que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.

C

podem ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

D

a não utilização da reserva geral por dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

E

o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.

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Q4305180

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305180 Contabilidade Pública

De acordo com a Resolução Previc nº 23/2023, os registros contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) devem

A

efetuar e manter seus registros contábeis em separado, de forma a possibilitar a independência do patrimônio e dos resultados, e a adequação à legislação aplicável ao setor de saúde suplementar, mediante a utilização do desdobramento analítico das contas relativas à gestão assistencial, de acordo com o plano contábil e as práticas contábeis estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

registrar, quinzenalmente, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas “Participação no Plano de Gestão Administrativa”, no Passivo, e “Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa”, no Ativo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado no Plano de Gestão Administrativa.

C

registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas” do “Exigível Previdencial”, no Ativo.

D

registrar, anualmente, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas “Participação no Plano de Gestão Administrativa”, no Ativo, e “Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa”, no Passivo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado na Gestão Previdencial.

E

ser realizados de forma que o patrimônio, as respectivas mutações e os resultados possam ser evidenciados de maneira individualizada, em relação aos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do plano de gestão administrativa.

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Q4305179

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305179 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências, a partir de 1º de janeiro de 2005, os resgates, parciais ou totais, de recursos acumulados relativos a participantes dos planos nela referidos que não tenham efetuado a opção nela mencionada sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de

A

7,5% (sete e meio por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

B

15% (quinze por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

C

22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

D

27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

E

10% (dez por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

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Q4305178

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305178 Legislação Federal

Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, o plano de benefícios deve ser revisado até o final do exercício subsequente do exercício social que registrar a terceira apuração consecutiva de reserva especial, sendo que, na revisão obrigatória, deve ser destinado, no mínimo, o valor integral da reserva

A

especial registrado nos últimos 3 (três) exercícios.

B

geral registrado nos últimos 2 (dois) exercícios.

C

especial registrado no último exercício.

D

geral registrado nos últimos 5 (cinco) exercícios.

E

especial registrado nos últimos 6 (seis) exercícios.

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Q4305177

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305177 Contabilidade Pública

Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, nos procedimentos contábeis as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), considera-se Gestão Administrativa como

A

a atividade de registro e de controle das contribuições, dos benefícios e da mutação patrimonial do plano de benefícios de caráter assistencial, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

qualquer evento entre a data de encerramento do exercício e de sua publicação que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira ou econômica dos planos.

C

a atividade de registro e de controle inerentes à administração dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial.

D

o recebimento de recursos do patrocinador para o custeio administrativo, no início de funcionamento da EFPC ou de plano de benefícios de caráter previdencial.

E

a atividade de registro e de controle das aplicações dos recursos garantidores dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do PGA.

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Q4305176

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305176 Direito Previdenciário

Segundo o Estatuto Social da SP-PREVCOM, aprovado pelo Decreto estadual nº 57.785/2012, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Diretor de Seguridade.

A

Coordenar e acompanhar, dentro do âmbito de cada Plano de Benefícios, o controle de avaliação de risco que tenha sido aprovado pela Diretoria Executiva.

B

Realizar reuniões de alinhamento com a equipe para correção de rumos e procedimentos e planejar formas de integração interna, com a finalidade de propiciar climas saudáveis ao bom desempenho das atividades funcionais.

C

Garantir o exercício da aplicação da Política da Segurança da Informação e Governança de Tecnologia da Informação na SP-PREVCOM, com aprimoramentos e atualizações contínuas.

D

Encaminhar ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar o relatório mensal de benefícios e população, conforme exigido pela regulamentação aplicável.

E

Estabelecer canais de comunicação com entidades ligadas à Previdência Complementar, nacional e internacional, inclusive mediante filiação a associações, quando necessário.

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Q4305175

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305175 Legislação Estadual

A respeito das condições gerais dos planos de benefícios, assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei estadual nº 14.653/2011.

A

Não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, o participante afastado a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

Não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, o participante que optar pelo benefício proporcional diferido ou pelo autopatrocínio, na forma estabelecida pelos órgãos regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar e no regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares.

C

Os benefícios não programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, devendo ser assegurados, no mínimo, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte, que poderão ser contratados externamente ou assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares.

D

Os benefícios programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, podendo ser assegurados, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte, que deverão ser contratados externamente, não podendo ser assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares.

E

Para os planos em que seja patrocinador o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública, considera-se remuneração o valor do vencimento ou do salário do participante, não acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, incorporadas ou incorporáveis.

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Q4305174

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305174 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 14.653/2011, o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão solicitar a criação de plano de previdência complementar para seus membros e servidores, no prazo de

A

90 (noventa) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

B

30 (trinta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

C

15 (quinze) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

D

45 (quarenta e cinco) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

E

60 (sessenta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

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Q4305173

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305173 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 14.653/2011, a estrutura organizacional da SP-PREVCOM será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, sendo a Diretoria Executiva composta, no máximo, por

A

3 (três) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

B

6 (seis) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

C

4(quatro) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

D

2 (dois) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

E

5 (cinco) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

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Q4305172

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305172 Direito Previdenciário

Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, para o participante se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, os planos de benefícios observarão carência mínima de

A

sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

B

cento e oitenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

C

noventa contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

D

setenta e cinco contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

E

noventa e cinco contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

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Q4305171

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305171 Direito Previdenciário

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas, assinale a alternativa correta.

A

É permitida à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

B

A implantação de um plano coletivo será celebrada mediante resolução, na forma, nos critérios, nas condições e nos requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.

C

É permitido, no caso de portabilidade, que os recursos financeiros transitem pelos participantes, sob qualquer forma e a transferência de recursos entre participantes.

D

Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

E

Observados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo Ministério da Previdência Social, é vedado aos participantes o direito à portabilidade, inclusive para plano de benefício de entidade fechada, e ao resgate de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos, total ou parcialmente.

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Q4305170

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305170 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de

A

cinquenta por cento do valor das reservas matemáticas.

B

vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.

C

setenta e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.

D

quinze por cento do valor das reservas matemáticas.

E

trinta por cento do valor das reservas matemáticas.

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Q4305169

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305169 Direito Previdenciário

Estabelece a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a respeito dos planos de benefícios, que

A

as entidades de previdência complementar não poderão constituir reservas técnicas, provisões e fundos, ainda que, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

B

deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios, das propostas de inscrição e dos certificados de participantes condições mínimas a serem fixadas pelo Ministério da Previdência Social.

C

os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

D

para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar deverão contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do Ministério da Previdência Social.

E

a aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos das entidades de previdência complementar será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.

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Q4305168

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305168 Direito Previdenciário

Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social,

A

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

nem todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

C

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos na Constituição Federal do Brasil.

D

é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

E

a aposentadoria concedida ao segurado, de baixa renda, poderá ter valor inferior de 1 (um) salário-mínimo.

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Q4305167

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305167 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

A

60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores urbanos, observado tempo mínimo de contribuição.

B

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

C

55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores urbanos, não observado tempo mínimo de contribuição.

D

55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes não incluídos o produtor rural, nem tampouco, o garimpeiro e o pescador artesanal.

E

60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

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Q4305166

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305166 Direito Constitucional

De acordo com o regramento constitucional, no regime de previdência privada complementar,

A

a lei ordinária assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

B

as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.

C

a lei ordinária disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar.

D

o decreto federal assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

E

é permitido o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, inclusive na qualidade de patrocinador, situação na qual, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

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Q4305165

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305165 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será

A

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

B

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

C

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

D

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

E

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto federal.

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Q4305164

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305164 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, dentre outras contingências, na forma da lei, a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançadas.

B

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

C

Para fins de aposentadoria, não será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, não se admitindo a compensação financeira.

D

É permitida a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, nos termos de lei complementar, inclusive quanto a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente, em favor dos segurados com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher.

E

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

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Q4305163

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305163 Raciocínio Lógico

Uma malha quadriculada contém 61 linhas, cada linha com 20 quadrículos. A palavra APOSENTADORIA foi escrita repetidamente nos quadrículos dessa malha de maneira a preencher cada linha da esquerda para direita e de cima para baixo, cada quadrículo com uma única letra, sem espaço entre o fim de uma palavra e o início da próxima, e quando todos os quadrículos de uma linha estiverem preenchidos, o processo continua no início da linha seguinte com as letras que não couberam na linha anterior, caso tenha sobrado alguma, ou com uma nova palavra APOSENTADORIA. Por exemplo, se nos últimos 15 quadrículos de uma linha estiverem as letras APOSENTADORIAAP, então os 15 primeiros quadrículos da linha seguinte conterão as letras OSENTADORIAAPOS.

Ao se chegar ao quadrículo mais abaixo e mais à direita, o processo é interrompido, sem que a escrita da última palavra fique completa, sendo que as 4 últimas letras dos 4 últimos quadrículos da última linha são

A

ADOR.

B

DORI.

C

POSE.

D

RIAA.

E

TADO.

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