De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem apenas com dolo. 

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público. 

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades promover, apenas mediante requerimento fundamentado, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiada.

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência. 

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. 

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. 

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo ficará dispensado de proceder à intimação dos interessados para ciência de decisão ou efetivação de diligências. 

Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. 

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

O inquérito civil para a apuração do ato de improbidade será concluído no prazo improrrogável de 365 dias corridos. 

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

As sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que esta tem por objeto o interesse público.

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A autoridade judicial competente não poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, ainda que a medida seja necessária à instrução processual. 

Quanto à ética na administração pública, julgue o item.

Compete à ética, por via da investigação teórica, explicar determinadas realidades sociais, ou seja, o sentido que o homem dá às suas ações para ser efetiva e verdadeiramente feliz. 

Quanto à ética na administração pública, julgue o item.

A ética possui caráter especulativo e busca responder, sem pretensão de dar respostas definitivas, a alguns questionamentos. 

Quanto à ética na administração pública, julgue o item.

A vida moral realiza-se no modo de viver em grupo, no desenvolver das relações intersubjetivas, sendo uma investigação teórica.  

Quanto à ética na administração pública, julgue o item.

A moral é a reflexão sobre quais ações são virtuosas e quais não o são. 

Quanto à ética na administração pública, julgue o item.

Ética é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, considerando-se o interesse de toda a comunidade humana.

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.

A cultura de obediência está preocupada em ter absoluto controle sobre os resultados do negócio. 

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.

Liderança institucional é a liderança exercida pela força da instituição que nomeia o líder. 

Em relação à gestão de pessoas, julgue o item.

A cultura de resultado é democrática e participativa e encoraja as pessoas a assumirem riscos e responsabilidades.