As esquadrias se configuram como armações de madeira, metal ou outro tipo de material e suas principais funções são a iluminação, a ventilação, o isolamento e o acesso da edificação, sendo representadas principalmente por portas e janelas. Como é chamada a janela formada por uma ou várias folhas que podem ser movimentadas por deslizamento vertical no seu próprio plano:

Na topografia, a declividade refere-se à inclinação da superfície do terreno em relação à horizontal. A inclinação do solo, ou declividade, desempenha um papel significativo na concentração, dispersão e velocidade de enxurradas, o que afeta o grau de arrastamento superficial das partículas de solo, sendo um parâmetro importante no planejamento urbano. Dado que os pontos A e B estão separados por uma distância de 5 km e apresentam uma diferença de altitude de 150 m, a declividade entre esses pontos é de:

O transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho é um ponto importante quando se fala de segurança do trabalho na construção civil. Sobre esse assunto, a NR-18 dispõe algumas diretrizes acerca da movimentação de materiais por meio de elevadores. Assinale a alternativa CORRETA com relação a essas diretrizes.

A Lei nº 10.257/01 especifica que o plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação. Como é denominado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente?

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Dentro dessa política, a ordenação e o controle do uso do solo são de extrema importância. Analise as afirmativas a seguir sobre os motivos da existência da ordenação e controle do uso do solo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I – Evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

II – Evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

III – Garantir a instalação de empreendimentos ou atividades, independentemente se gerarão tráfego no local.

IV – Garantir a retenção especulativa de imóvel urbano.

V – Evitar a deterioração das áreas urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Acerca do plano diretor, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna com o termo CORRETO.

A _________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Em conformidade com o Art. 1º da Lei 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21, constitui atos de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sendo qualquer ação ou omissão dolosa, ensejando, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas e notadamente:

Conforme disposto no Art. 9º da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no Art. 1º dessa Lei, e notadamente:

I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

II – utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no Art. 1º dessa Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;

III – perceber vantagem econômica, exclusivamente de forma direta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no Art. 1º por preço superior ao valor de mercado;

IV – aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Art. 50 da Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

II – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

III – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

IV – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

V – decidam recursos administrativos.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?

Assinale a alternativa cujas palavras preenchem respectivamente as lacunas da afirmação a seguir de forma CORRETA.

As mulheres podem praticar ____________ esportes. Também é direito ____________ ocupar lugares de liderança e assumirem as ____________ decisões.

O Município Beta firmou contrato para a prestação do Serviço Público de água e esgoto com a Empresa “X”. Essa Empresa causou danos ambientais decorrentes da poluição de rios no referido Município.

Neste caso, o Município Beta possui responsabilidade?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios e regras acerca da Intervenção do Estado no Domínio Econômico.

Considere as normas constitucionais e marque a opção INCORRETA.

Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.

Com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei nº 8.429/1992, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

( ) Não estão sujeitos às sanções da Lei nº 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, ainda que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.

( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.