Q2500398Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito,
referente à Competência Municipal, marque a opção CORRETA
sobre as atividades que necessitam de fiscalização.
Q2500397Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código de obras do Município de Rio
Bonito, qualquer alteração quanto à utilização de uma
edificação que não implique alteração física do imóvel, desde
que verificada a sua conformidade com legislação referente ao
Uso e Ocupação do Solo, será objeto de:
Q2500396Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Dentro das previsões normativas referentes ao
Desenvolvimento Urbano do Município, marque a opção
CORRETA, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito.