Questões de Concurso
Para fiscal
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Enquanto Biden apoia Israel, o presidente estadunidense anterior, Donald Trump, deu apoio aos grupos radicais árabes em retaliação ao imperialismo israelense no Oriente Médio.
Acerca do conflito atual entre Israel e Palestina, julgue o item.
O aviso de invasão israelense pelo norte de Gaza fez
com que palestinos migrassem para o sul do território
e se aglomerassem nas imediações da passagem de
fronteira de Rafah, um ponto limítrofe entre Gaza
e Egito.
Acerca do conflito atual entre Israel e Palestina, julgue o item.
Muitas das pessoas mortas ou desaparecidas, em
meio aos ataques do grupo militante palestino Hamas,
têm cidadania de mais de uma dezena de países.
Uma reunião do conselho de segurança da ONU, convocada pelo Brasil a respeito do conflito no Oriente Médio, condenou o grupo Hamas como terrorista pelo sequestro de cidadãos israelenses.
Centenas de brasileiros foram repatriados, uma vez que o governo brasileiro enviou aviões da força aérea brasileira (FAB) para trazer os compatriotas de Israel para o Brasil.
A falta de prioridade no planejamento econômico industrial de longo prazo no Brasil influenciou em uma queda na indústria de transformação e em um aumento na produção agropecuária e na mineração.
O setor industrial é o de maior representatividade na economia brasileira em termos de participação no produto interno bruto (PIB).
Apesar da desconcentração industrial no contexto brasileiro, a região Sudeste ainda concentra o maior valor industrial gerado, seguido pelas regiões Sul e Nordeste.
As turbulências políticas e a pandemia da covid‑19 afetaram o faturamento industrial do Brasil, mas a saída do momento de recuo fez o País alcançar seu maior pico histórico da última década.
A migração da força de trabalho do setor secundário para o setor terciário fez com que houvesse uma redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
O preparo feito pelo agro brasileiro para a competitividade internacional teve o mesmo estímulo produtivo para que a indústria também alcançasse tal volume de exportação.
O fato de gigantes multinacionais anunciarem a saída do Brasil encaixa‑se em um processo chamado de desindustrialização brasileira.
As infrações cometidas por agentes de tratamento de dados estarão sujeitas a sanções administrativas, aplicadas pela autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), que é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
A LGPD não admite hipóteses de transferência internacional de dados pessoais.
Apenas as entidades devidamente qualificadas e constituídas na forma de pessoa jurídica poderão solicitar acesso à informação aos órgãos públicos do Poder Judiciário.
Além dos órgãos públicosintegrantes da Administração direta do Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público estão subordinados à lei que regula o acesso à informação.
A LGPD é aplicável para tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Após a edição da Lei n.o 13.079/2018, a Lei n.o 12.527/2011 perdeu sua eficácia, uma vez que as duas leis tratam o direito de acesso à informação de forma antagônica.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 37.ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo.
Possuem legitimidade para interpor recursos administrativos os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo, além dos cidadãos ou das associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 37.ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, a não ser quando a lei expressamente exigir.