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Q393611
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Elaboração do Projeto ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393611 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o  item subsecutivo.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.
Alternativas
Q393610
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393610 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o  item subsecutivo.

A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despesas depende de autorização específica para tal na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q393609
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393609 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a suaimplementação no Brasil, julgue o  item  subsecutivo.

Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.
Alternativas
Q393608
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393608 Direito Administrativo
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item  subsecutivo.

A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígidos para empresas que possuam débitos fiscais — ainda que habilitadas no processo licitatório — como forma de assegurar o cumprimento contratual
Alternativas
Q393607
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393607 Direito Administrativo
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item  subsecutivo.

A regra de prorrogabilidade dos contratos poderá ser usada para assegurar compras de bens de uso contínuo destinados a atender a necessidades públicas permanentes.
Alternativas
Q393606
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393606 Direito Administrativo
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item  subsecutivo.

É imprescindível que haja previsão orçamentária no plano plurianual para que sejam realizados contratos de longo prazo, ou seja, contratos com prazo superior ao prazo de vigência do crédito orçamentário.
Alternativas
Q393605
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393605 Direito Administrativo
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item  subsecutivo.

Se não houver previsão de penalidade de multa no edital da licitação nem no instrumento contratual, para o caso de atraso na execução do contrato, a administração não poderá valer-se do poder discricionário para aplicar a referida penalidade.
Alternativas
Q393604
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393604 Direito Administrativo
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item  subsecutivo.

Em decorrência do princípio constitucional da livre escolha dos representantes, a contratada pode indicar múltiplos prepostos para representá-la, bem como pode substituí-los a qualquer momento.
Alternativas
Q393603
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393603 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o  item  a seguir.
A administração pode definir expressamente a localização geográfica da execução do contrato e desclassificar propostas que não atestem a viabilidade técnica para o cumprimento do contrato de acordo com a tal definição.
Alternativas
Q393602
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Anulação e revogação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393602 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o  item  a seguir.

Dado o princípio da publicidade, a ausência de regular comunicação aos licitantes acerca do resultado do julgamento constitui vício irreparável que acarreta a nulidade dos atos da licitação.
Alternativas
Q393601
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393601 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o  item  a seguir.
A administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detrimento do bem importado sob a justificativa, exclusiva de dar preferência à industrial nacional.
Alternativas
Q393589
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393589 Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o  item  subsequente.
Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.
Alternativas
Q393588
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393588 Legislação Estadual
Com base de qualquer disposto na Lei Complementar Federal n. ° 109 / 2001 e na Lei Complementar Distrital n. ° 769/2008, subsequente  julgue o item.

Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.

Alternativas
Q393587
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393587 Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o  item  subsequente.


O regime próprio de previdência social do DF é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev/DF.
Alternativas
Q393586
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393586 Direito Previdenciário
No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item  a seguir.
O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.
Alternativas
Q393585
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Dependentes dos Segurados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393585 Direito Previdenciário
No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item  a seguir.
É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.
Alternativas
Q393584
Direito Previdenciário Seguridade Social , Origem e evolução , Regimes da Previdência Social ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393584 Direito Previdenciário
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil,julgue o próximo item.


O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.
Alternativas
Q393583
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393583 Direito Previdenciário
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.


A seguridade social rege-se pelo princípio constitucional da solidariedade, segundo o qual nenhum benefício poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativas
Q393582
Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393582 Direito Previdenciário
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.


A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativas
Q393581
Administração Geral Gestão de processos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393581 Administração Geral
No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsecutivo.
Um processo de suporte gerará valor direto ao cliente caso apoie o desenvolvimento da organização.
Alternativas
Respostas
13081: E
13082: E
13083: C
13084: C
13085: C
13086: C
13087: C
13088: E
13089: C
13090: E
13091: E
13092: C
13093: C
13094: C
13095: C
13096: E
13097: C
13098: E
13099: E
13100: E
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