A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.

Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.

A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.

Caso a denúncia esteja deficiente a ponto de comprometer sua exata compreensão em relação aos fatos e às provas, será arquivada.

A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.

O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples de votos e respeitando o quorum mínimo, poderá interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou a população.

A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.

Após a aprovação do relatório conclusivo da sindicância, não será mais cabível a proposta de conciliação entre as partes.

A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.

A sentença penal absolutória somente influirá na apuração da infração ética quando tiver por fundamento a falta de provas.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.

Quando pertencente à equipe de transplante, é vedado ao médico participar do processo de diagnóstico da morte.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.

A atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.

O médico obrigatoriamente guardará sigilo a respeito das informações de que tomar conhecimento no desempenho de suas funções, sem exceções.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue o item.

O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência ou censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O pedido de inscrição do médico será denegado quando não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

À assembleia geral compete fixar ou alterar as contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina é composto de 27 conselheiros titulares escolhidos por maioria de votos, presentes, no mínimo, 40%, dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público deve ser observado apenas nas entidades da Administração Pública direta, não se aplicando às empresas estatais.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

Caso o servidor público solicite vantagem de qualquer espécie para si, com o objetivo de influenciar outro servidor para o mesmo fim, estará incorrendo em ação antiética.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

É vedado ao servidor público apresentar‐se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

Em função do espírito de solidariedade, pode o servidor público ser conivente com infração ao código de ética de sua profissão.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

É admitido ao servidor público exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais.