O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, estabelece que a criança e o adolescente têm direitos em relação à educação, no que se refere ao frequentar à escola, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Acesso à escola pública e gratuita.

(__) Próxima de sua residência ou próximo ao trabalho dos pais.

(__) Garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 16, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem que o sistema federal de ensino compreende corretamente, uma das alternativas abaixo, assinale-a:

A  avaliação psicológica na infância, além de considerar os aspectos técnicos e clínicos, deve seguir preceitos éticos rigorosos, conforme disposto nas normativas do Conselho Federal de Psicologia e nos princípios da atuação com populações vulneráveis.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A escuta da criança, mesmo em avaliações formais, deve ser considerada elemento ativo do processo diagnóstico, respeitando seus modos singulares de expressão, compreensão e resistência.
PORQUE
II. A consideração do ponto de vista da criança configura um princípio ético na avaliação psicológica, pois reconhece sua condição de sujeito de direitos e evita que ela seja reduzida à posição de objeto da queixa de terceiros.

A  respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

As teorias de Erikson, Bowlby e Winnicott propõem compreensões distintas, mas complementares, sobre o desenvolvimento emocional e social na infância. Considerando os fundamentos originais de cada autor e suas implicações para a atuação na Educação Especial, assinale a alternativa que expressa uma interpretação teoricamente CORRETA.

A  utilização de entrevistas clínicas e técnicas projetivas no contexto da avaliação psicológica infantil exige domínio teórico e sensibilidade metodológica, sobretudo em situações de vulnerabilidade psicossocial. Considerando os pressupostos técnicos e epistemológicos das entrevistas e dos instrumentos projetivos e expressivos (como H-T-P, DFH e CAT-A), assinale a alternativa que apresenta uma proposição CORRETA e alinhada às abordagens reconhecidas na literatura especializada.

O uso do brincar como recurso terapêutico, a atuação psicoterapêutica em contextos escolares e o desenvolvimento de estratégias de regulação emocional e habilidades sociais na infância exigem uma articulação conceitual refinada entre diferentes referenciais clínicos e educacionais. Considerando as formulações originais de autores como Winnicott, Axline, Vygotsky e contribuições contemporâneas da psicologia escolar e do desenvolvimento socioemocional, assinale a alternativa que apresenta uma proposição CORRETA e teoricamente consistente.

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Para o artigo 17, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

(__) O artigo 21 predispõe que o poder poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

(__) O artigo 79 estabelece que revistas e demais publicações destinadas ao público infantojuvenil que contenham material relativo a bebidas alcoólicas, tabaco e armas devem trazer, obrigatoriamente, em sua capa, advertência ou restrição expressa, de forma clara e ostensiva, para o conhecimento e a orientação dos pais ou responsáveis.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

O entendimento dos marcos do desenvolvimento infantil, nas dimensões física, cognitiva, emocional e social, requer uma abordagem que articule fatores endógenos  exógenos de maneira complexa. À luz das contribuições contemporâneas da neuropsicologia do desenvolvimento e da psicologia histórico-cultural, assinale a alternativa que expressa uma interpretação CORRETA e coerente com as perspectivas teóricas mais consistentes. 
     

A atuação clínica com crianças demanda sensibilidade técnica e posicionamento teórico consistente, pois a escolha da abordagem terapêutica impacta diretamente o modo como o sofrimento psíquico é compreendido e como se delineiam as possibilidades de intervenção. Enquanto algumas abordagens priorizam os vínculos precoces e as experiências inconscientes da primeira infância, outras valorizam os processos de aprendizagem, os padrões relacionais ou ainda os aspectos da autorrealização e do diálogo empático. Nesse contexto, cada vertente teórica mobiliza fundamentos próprios sobre o desenvolvimento emocional, a escuta clínica e o papel dos cuidadores.

A respeito das abordagens terapêuticas na infância, assinale a alternativa CORRETA:

A construção da moralidade e da personalidade na infância envolve processos psicológicos complexos, que articulam afetos, cognição e relações sociais. A partir das contribuições clássicas e contemporâneas de autores como Piaget, Kohlberg, Erikson e outros referenciais relevantes, assinale a alternativa cuja proposição está CORRETA e em consonância com fundamentos teóricos válidos.

Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP nº 010/2005, analise as proposições a seguir, relacionadas aos deveres éticos no exercício profissional, especialmente em contextos institucionais e com crianças:

I. De acordo com o artigo 6º, o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; e compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
II. Segundo o artigo 8º, para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente. No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; o psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.
III. O artigo 13 preconiza que no atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício, uma vez que o artigo 14 prevê que a utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas deste Código e a legislação profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado.

É correto o que se afirma em: