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Q3787228 Regimento Interno
Em sessão realizada na Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, um determinado vereador começou a xingar agressivamente uma colega de partido adversário. As ofensas tinham caráter racista, antissemita e machista. 

Com base no Regimento Interno daquela Casa, é certo que:  
Alternativas
Q3787226 Legislação Municipal

Analise as situações abaixo e responda:


I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.


II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).


III. (dez) empresas e mais 200 moradores tiveram seus imóveis valorizados graças a uma obra federal realizada ali nas cercanias.


Considerando que todos os fatos ocorreram no Município de São João da Boa Vista, com base na Lei Orgânica do Municipal, é certo afirmar que:

 

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Q3787224 Legislação Municipal
Katiane foi aprovada como professora no concurso municipal de São João da Boa Vista. Após alguns anos de labuta, foi vítima de um fatídico acidente de trânsito, vindo a falecer. Era casada com Jaime, rico e importante empresário local. Tinha 3 filhas (Karen, 25 anos; Matilde, 23 anos; e Hebe, 17 anos). A mãe de Katiane, Idalina, conta com 78 anos e não é aposentada.

Com base na Lei Municipal nº 656/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista), é certo afirmar que:  
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Q3787223 Legislação Municipal

Analise as afirmações abaixo e responda:


I.  a nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.



II. posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física, mentalmente e psicologicamente para o exercício do cargo.



III. reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.



IV. reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.



Com base na Lei Municipal nº 656/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista), das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:


 

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Q3787222 Direito Digital
Fábio é brasileiro nato. Por sua descendência italiana, foi morar e estudar em Veneza – Itália, onde aproveitou para tirar sua segunda cidadania. Cursou pós graduação em Engenharia Civil, na Universidade B localizada naquela cidade. Como condição de conclusão do curso, teve de elaborar dois artigos científicos, um sobre resistência estrutural e outro sobre oxidação de materiais. 

Submeteu seus artigos à publicação de revistas especializadas e a disponibilizou na biblioteca da universidade italiana.

Voltou para o Brasil e hoje trabalha e uma grande empreiteira.

Para sua surpresa, a faculdade B, sediada em Belém no Pará, mantendo convênio com a universidade italiana, disponibilizou os artigos de Fábio para consulta.

Fábio está indignado com essa postura da faculdade paraense, entendendo que ela feriu regras de proteção de dados, conforme previsto na Lei nº 13.709/18 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

Nesse caso, com base na lei acima, é certo afirmar que Fábio:
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Q3787219 Redação Oficial
O Manual de Redação da Presidência da República destaca que a Precisão é um atributo que complementa a Clareza, caracterizando-se, entre outros pontos, pela "escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto".

Qual das frases abaixo apresenta um problema de ambiguidade que compromete a Precisão, e que deveria ser corrigido na redação oficial? 
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Q3787218 Secretariado
Qual dos atributos da redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, se refere à necessidade de ir diretamente ao assunto, sem voltas e sem redundâncias? 
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Q3787217 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais, estabelece a Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 que: 


I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica aos homens em relação ao serviço militar obrigatório.


II. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido, se preciso for, o anonimato do declarante.


III. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:  
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Q3787216 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, analise as frases abaixo e responda conforme previsão da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações):


I. A autarquia municipal B, caso precise comprar veículos automotores, não precisará fazer licitação, bastando efetuar a compra diretamente na montadora, de acordo com seus critérios de conveniência.


II. A fundação municipal X, caso precise realizar um trabalho técnico, pode contratar trabalhadores diretamente, não precisando abrir concurso público.


III. A prefeitura municipal M, se precisar alugar um imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, ainda assim deverá utilizar o processo licitatório.


IV. A prefeitura municipal M, se quiser contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, não precisará fazer licitação.


Das assertivas acima, está correta apenas:
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Q3787215 Direito Administrativo
Com relação a licitação (Lei nº 14.133/21), é certo afirmar que este procedimento tem como objetivos: 


I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.


II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.


III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.


IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em: 
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Q3787214 Direito Constitucional
Ferrúcio Testavuota é italiano. Veio ao Brasil ano passado em férias e acabou se apaixonando pela terra tupiniquim, decidindo ficar aqui de vez. Para obter renda mensal, decidiu prestar concurso público realizado pelo Município X almejando o cargo de zelador de escola. 

Segundo prevê a Constituição Federal e as regras sobre engajamento no serviço público, é certo afirmar que: 
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Q3787213 Direito Constitucional
No município B, destacado pela concentração de empresas que produzem enxovais, cama, mesa e banho, costureiras e costureiros estão fazendo greve, reivindicando melhores condições de trabalho e reajustes salariais. 

O movimento paredista está tão engajado na cidade, que os servidores públicos, aproveitando a oportunidade, também decidiram fazer greve contra o município. Com base no relatado acima e tomando por base as regras previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:  
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Q3787212 Direito Constitucional
Um dos direitos consagrados pela Constituição Federal é o direito de associação. Pessoas que compartilham interesses em comum podem criar uma associação visando defender seus interesses. No Brasil, uma das instituições com natureza associativa mais emblemática são os sindicatos, que visam defender os interesses dos membros de sua categoria.

Com relação ao sistema sindical brasileiro frente à figura do agente público, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece que:  
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Q3787211 Arquivologia
Considerando o arquivo como espaço de armazenamento e recuperação documental, os elementos que caracterizam a noção de documento são: 
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Q3787210 Arquivologia
No âmbito do tratamento processual documental em um arquivo, o instrumento que determina a passagem de um documento de uma fase para outra é denominado: 
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Q3787209 Secretariado
No desempenho de suas funções, o Auxiliar Legislativo deve dominar as normas técnicas de elaboração de atas, compreendendo sua natureza, finalidade e regras formais de redação. Com base nas características deste gênero, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. 


(_) A ata é um gênero textual de caráter formal, cuja função principal é registrar, de forma fiel e objetiva, os acontecimentos e decisões tomados durante reuniões ou assembleias.


(_) Por constituir modalidade de redação técnica, a ata deve ser lavrada sem parágrafos, sem abreviaturas e com todos os números escritos por extenso, além de manter os verbos, predominantemente, no pretérito perfeito do indicativo.


(_) Quando o redator percebe um erro após a ata estar finalizada, a correção deve ser feita diretamente no texto original, por meio de rasura ou sobrescrita, a fim de assegurar fidelidade ao registro.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses? 
Alternativas
Q3787208 Secretariado
Ao receber um e-mail de um fornecedor contendo uma informação importante, você notou que seria necessário que seu superior imediato tomasse conhecimento. Respondendo ao e-mail recebido e simultaneamente incluindo seu superior como destinatário de forma a não ficar visível para o Fornecedor, preservando a confidencialidade, você acertadamente usou a função:
Alternativas
Q3787204 Noções de Informática
Como prevê o § 1º do Art. 6º Do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, na Sessão Solene de Instalação, os Vereadores presentes, regularmente diplomados, serão empossados após a leitura do compromisso. 


A fim de facilitar os trabalhos e leitura, foi solicitado ao Auxiliar Legislativo que produzisse e imprimisse o termo do compromisso.


Uma vez solicitada a facilitação dos trabalhos, ele gerou o documento com uma fonte que julgou adequada, em tamanho 12, e uma boa medida de espaçamento entre linhas, findando conforme o exposto a seguir.
Imagem associada para resolução da questão
Sobre os termos do compromisso apresentado, não resta dúvidas que o Auxiliar Legislativo utilizou como Fonte e Espaçamento Entre Linhas: 
Alternativas
Q3787203 Raciocínio Lógico
Uma pesquisa municipal foi realizada com 300 moradores para identificar o nível de conhecimento da população sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade. Os entrevistados informaram conhecer, ou não, três UBS: Santo André, Vila Conrado e Bairro Alegre. Os resultados obtidos foram os seguintes: 
180 moradores afirmaram conhecer a UBS Santo André; 150 conhecem a UBS Vila Conrado; 130 conhecem a UBS Bairro Alegre;  80 conhecem tanto a UBS Santo André quanto a Vila Conrado;  70 conhecem a Vila Conrado e a do Bairro Alegre;   60 conhecem a UBS Santo André e a do Bairro Alegre;   30 afirmaram conhecer as três unidades. 


Com base nessas informações sobre o conjunto de moradores entrevistados, qual das afirmações a seguir está correta? 


Alternativas
Q3787202 Raciocínio Lógico
Uma mostra cultural acontecerá em São João da Boa Vista em cinco locais diferentes: Teatro Municipal, Estação das Artes, Cidade das Artes, CIC e Praça Joaquim José apresentando espetáculos teatrais em dias consecutivos, de segunda à sexta-feira. Seguem algumas informações: 


I. O espetáculo na Cidade das Artes é imediatamente antes da apresentação no CIC


II. Na praça Joaquin José o espetáculo acontece em um dia ímpar da mostra.


III. O espetáculo no Teatro Municipal acontece depois do espetáculo da Estação as Artes, mas antes da apresentação na Cidade das Artes.


IV. O evento na Estação das Artes acontece na terça feira.


Em qual dia da mostra acontecerá o evento no CIC? 
Alternativas
Respostas
101: D
102: B
103: B
104: B
105: C
106: A
107: C
108: C
109: D
110: A
111: A
112: A
113: A
114: C
115: C
116: A
117: D
118: A
119: D
120: D