Questões de Concurso para Auxiliar da Fiscalização Financeira

Q586603

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586603 Direito Financeiro

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com

A

pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

B

capital, incluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

C

custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

D

pessoal ou de custeio em geral, não se destinando a pagamento de quaisquer despesas de capital, uma vez que há lei específica sobre o tema.

E

pessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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Q586602

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586602 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a receita corrente líquida será apurada

A

utilizando-se a receita arrecadada no último mês do ano, acrescida de estudos técnicos e índices próprios, para se chegar a uma avaliação criteriosa.

B

somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos seis meses anteriores, excluídas as duplicidades.

C

utilizando-se apenas a receita arrecadada no mês em referência.

D

somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

E

somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze meses anteriores, incluídas as duplicidades.

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Q586601

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586601 Direito Administrativo

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei nº 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,

A

poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

B

não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer.

C

poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

D

poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital.

E

poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Q586600

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586600 Direito Administrativo

Considere os seguintes serviços:
I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. II. Auditorias financeiras ou tributárias. III. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. IV. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, constantes em

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Q586599

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586599 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/93, quando o valor estimado da contratação, para obras e serviços de engenharia, superar um milhão e quinhentos mil reais, a modalidade licitatória apropriada é a concorrência. Quando se tratar de consórcio público formado por até três entes da Federação aplicar-se-á

A

o dobro deste valor.

B

um terço deste valor.

C

o triplo deste valor.

D

exatamente o mesmo valor.

E

metade deste valor

Q586598

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586598 Direito Administrativo

Júlio, Diretor de determinada autarquia federal, foi processado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/92, Júlio poderá ser afastado do exercício de seu cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. O citado afastamento

A

ocorre obrigatoriamente pelo prazo certo e improrrogável de trinta dias.

B

só pode ser decretado por autoridade administrativa.

C

só pode ser decretado por autoridade judicial.

D

ocorre sem prejuízo da remuneração.

E

ocorre obrigatoriamente pelo prazo certo e improrrogável de quarenta e cinco dias.

Q586597

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586597 Direito Administrativo

Marta, servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tinha inimizade com uma de suas colegas de trabalho, Talita e, em razão disso, formulou representação acusando-a da prática de improbidade administrativa, mesmo sabendo da sua inocência. Nesse caso, dentre outras sanções, Marta está sujeita à

A

detenção de oito a doze meses e multa.

B

reparação material e moral, apenas.

C

reclusão de um ano e multa.

D

multa, apenas.

E

detenção de seis a dez meses e multa.

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Q586596

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586596 Direito Administrativo

O Diretor de determinada autarquia estadual contratou empresa para o fornecimento de material hospitalar sem realizar prévio procedimento licitatório, alegando situação emergencial. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, tendo o Ministério Público demonstrado ser necessário, no caso, a realização de licitação. Em sua defesa, o referido Diretor apresentou três argumentos: (I) ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de improbidade; (II) inexistência de prejuízo ao erário; (III) inexistência de conduta dolosa, haja vista ter agido com culpa. No caso narrado, de acordo com a Lei nº 8.429/92,

A

apenas o segundo e terceiro argumentos, caso confirmados, afastariam a condenação por improbidade administrativa.

B

apenas o segundo argumento, caso confirmado, afastaria a condenação por improbidade administrativa.

C

nenhuma das teses de defesa são passíveis de afastar a condenação por improbidade administrativa.

D

apenas o terceiro argumento, caso confirmado, afastaria a condenação por improbidade administrativa.

E

todas as teses de defesa afastam a condenação por improbidade administrativa.

Q586595

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586595 Direito Administrativo

Pedro, servidor público estadual, revelou fato de que teve ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo. Em razão disso, foi processado e condenado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/92, uma das sanções a que Pedro está sujeito corresponde à

A

perda da função pública que, nesse caso, é transitória e ocorrerá pelo prazo máximo de dez anos.

B

multa civil de até duzentas vezes o valor de sua remuneração.

C

suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

D

proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

E

proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Q586594

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586594 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas

A

inconsistentes.

B

regulares.

C

regulares com ressalva.

D

irregulares.

E

irregulares com ressalva.

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Q586593

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586593 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação à Tomada de Contas, considere:
I. A decisão denominada Final é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos da lei. II. O processo de tomada de contas abrange os ordenadores de despesa, gestores e demais responsá- veis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, sendo instruído internamente no Tribunal de Contas antes de seu julgamento. III. Os juros de mora a que forem condenados os responsáveis, bem como a atualização monetária, contar-se-ão sempre da data da mora ou omissão.
Está correto o que consta APENAS em

A

I.

B

II e III.

C

I e II.

D

III.

E

I e III.

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Q586592

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586592 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

As questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A

emitirá parecer, até o primeiro dia do mês de Dezembro do ano seguinte ao do seu recebimento, sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios.

B

não poderá funcionar desconcentradamente, por unidades regionais, tendo em vista a unicidade prevista na Constituição do respectivo Estado.

C

compõe-se de nove Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do respectivo Estado.

D

elegerá entre seus pares um Corregedor do Tribunal de Contas, que terá mandato de um ano, permitida a reeleição.

E

enviará, de três em três anos, à Assembleia Legislativa, no decorrer da segunda quinzena de Abril, lista de Substitutos de Conselheiro.

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Q586591

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586591 Legislação Estadual

Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta e dois dias, interpoladamente, durante um ano. Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Marta

A

está sujeita apenas à pena de suspensão e multa no valor de cinquenta e dois dias trabalhados.

B

não está sujeita à nenhuma penalidade, porque as faltas foram interpoladas.

C

está sujeita à penalidade de demissão.

D

não está sujeita à nenhuma penalidade, porque as faltas não ultrapassaram sessenta dias.

E

está sujeita apenas à pena de repreensão e multa no valor de cinquenta e dois dias trabalhados.

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Q586590

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586590 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei de Orçamento

A

compreenderá todas as receitas, exceto, as de operação de crédito autorizadas por lei.

B

poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender às insuficiências de caixa.

C

deverá conter todas as receitas e despesas pelos seus totais, permitidas deduções.

D

não terá, necessariamente, quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

E

não terá, necessariamente, quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações.

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Q586589

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586589 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado

A

anualmente, no prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento.

B

anualmente, no prazo de cento e oitenta dias, a contar do seu recebimento.

C

semestralmente, no prazo de trinta dias, a contar do seu recebimento.

D

anualmente, no prazo de cento e vinte dias, a contar do seu recebimento.

E

semestralmente, não havendo prazo máximo estipulado pela referida Constituição.

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Q586588

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586588 Legislação Estadual

Texto associado

Considere as seguintes atribuições:

I. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.

II. Fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de cujo capital social o Estado participe de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo ato constitutivo.

III. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada a ilegalidade.

IV. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, dentre outras, as atribuições

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q586587

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586587 Direito Constitucional

Camilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos

A

Membros do Congresso Nacional.

B

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

C

Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.

E

Membros do Ministério Público da União.

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Q586586

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586586 Direito Constitucional

Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem idoneidade moral e reputação ilibada. Joana possui sessenta e sete anos de idade, é juíza do Trabalho com atuação na Segunda Região (São Paulo − SP) desde de 1988 e Fabrícia possui trinta e nove anos de idade e é contadora da empresa pública X há doze anos. A Constituição Federal permite integrar o Tribunal de Contas da União

A

apenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito de tempo mínimo de efetivo exercício na função de contadora da empresa pública X.

B

apenas Fabrícia, porque Joana não preenche o requisito da idade.

C

apenas Fabrícia, porque Joana possui conhecimentos jurídicos somente na área de Direito do Trabalho.

D

Fabrícia e Joana, uma vez que ambas possuem todos os requisitos exigidos pela Carta Magna.

E

apenas Joana, porque Fabrícia não possui o requisito da idade.

Q586585

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586585 Direito Constitucional

Texto associado

No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentá- ria, segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, considere:

I. Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.

III. As decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa, não terão eficácia de título executivo, dependendo de prévia ratificação expressa pelo Supremo Tribunal Federal.

IV. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

I e IV.

C

I, II e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q586584

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586584 Atualidades

As datas constantes na questão reportam-se ao ano de 2015

Em meio às dificuldades políticas e econômicas, o Brasil teve sua nota de crédito rebaixada em 09 de setembro, pela agência Standard & Poor's (S&P). Com isso, o país entra no grau especulativo − a nota caiu de BBB − para BB+.
Sobre as consequências deste rebaixamento é correto afirmar que, dentre elas:

A

Ocorre a diminuição da participação do país no comércio internacional, pois muitos exportadores deixam de exportar mercadorias para o Brasil por receio de calote.

B

Aumentam as dificuldades do país, principalmente em regiões e países onde estão estabelecidas as sedes das empresas multinacionais que atuam no Brasil.

C

Os investimentos podem ser afetados, fazendo com que as empresas enfrentem dificuldades financeiras − o que afeta o emprego e a renda do trabalhador.

D

Aumentam os problemas diplomáticos do Brasil com os principais organismos econômico-financeiros como o Fundo Monetário Internacional − FMI e o Banco Mundial.

E

Surgem dificuldades para os governos federal e estaduais desenvolverem mecanismos de financiamento estatal sem recorrer às pedaladas fiscais.

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Questões de Concurso Para auxiliar da fiscalização financeira

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