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I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em suas respectivas instâncias;
II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, considere atividades como: pesquisas ou projetos de desenvolvimento que envolvam a manipulação direta de agentes biológicos; atividades realizadas em laboratórios de diagnóstico microbiológico; atividades relacionadas à biotecnologia (desenvolvimento de antibióticos, enzimas e vacinas, entre outros).
Com base na NR-32, avalie as afirmativas a seguir sobre a categoria de risco biológico exemplificada pelas atividades citadas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Essas atividades geram uma exposição com intenção deliberada, pois derivam de ação laboral que implica na utilização ou manipulação do agente biológico, o qual constitui o objeto principal do trabalho.
( ) Nessas atividades, na maioria dos casos, a presença do agente precisa ser determinada, de modo que os riscos à exposição são elevados, já que as características do agente e os procedimentos de manipulação são desconhecidos.
( ) Essas atividades envolvem uma exposição que decorre da atividade laboral, mas sem que essa implique na manipulação direta e deliberada do agente biológico como objeto principal do trabalho, portanto não envolvem alto risco.
A sequência correta, na ordem apresentada, é
I. As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos casos previstos em lei.
III. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é permitida, desde que fiscalizada pelo Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em
Com base nessa Declaração, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus princípios.
Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.
Sobre os NASF, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os Núcleos são compostos por grupos multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, compartilhando as práticas e os saberes em saúde sob a responsabilidade dessas equipes.
II. Os Núcleos visam contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção em problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais.
III. Os Núcleos conduzem atividades de apoio como a discussão de casos, o atendimento conjunto ou não, a interconsulta, a construção conjunta de projetos terapêuticos e a educação permanente, além de ações de prevenção e promoção da saúde.
Está correto o que se afirma em
Com base na citada Resolução, assinale a afirmativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Com base nessa LC, assinale a afirmativa correta.
Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017
Assinale a afirmativa que está em conformidade com a diretriz citada.
I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.
II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.
III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.
Está correto o que se afirma em
A respeito da constituição e das competências do Conselho de Administração, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, o Código de Ética e Conduta (CEC) estabelece que
I. A comunicação poderá ser efetuada via correio eletrônico institucional ou particular, aplicativos de mensagens instantâneas, meios eletrônicos corporativos colocados à disposição dos empregados ou recursos tecnológicos similares.
II. O interessado que se encontrar em local incerto e não sabido poderá ser notificado dos atos correcionais por edital publicado no Boletim de Serviço da Ebserh, devendo ser inserida a cópia da publicação no processo.
III. No caso de recusa do recebimento da comunicação processual, deverá ser lavrado termo próprio constando nome, data, hora, local e assinatura do responsável pelo ato e de duas testemunhas, o que não implicará a presunção de ciência do destinatário.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.