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I. Após sessenta dias decorridos da apresentação do requerimento de aposentadoria voluntária, e restando comprovado o direito à obtenção do benefício, o servidor poderá cessar o exercício da função pública, obedecidas às demais formalidades da legislação especial vigente.
II. Aos servidores públicos municipais serão concedidos cento e vinte dias de licença-adoção, quando adotarem crianças menores de sete anos de idade, obedecidas às exigências da legislação federal pertinente.
III. A lei assegurará à servidora gestante, mudança de função, nos casos em que for objeto de recomendação médica, sem prejuízo de seus vencimentos ou salários e demais vantagens do cargo ou função-atividade.
IV. À servidora pública será concedido noventa dias de licença-adoção, quando adotarem crianças menores de sete anos de idade.
Com amparo na Lei Orgânica municipal, está correto o que se afirma apenas em
Qual é o paradigma, que emergiu nos últimos anos do século XX, decorrente dos movimentos de pessoas com deficiência, acadêmicos e ativistas que buscavam uma abordagem mais igualitária e centrada nos direitos humanos?
A partir da teoria piagetiana, os jogos são classificados, principalmente, de acordo com três variáveis, destacadas a seguir, assinale-as:
Para compreender os aspectos diferenciais presentes nos processos de alfabetização e letramento, é possível analisar cinco variáveis: conceito, uso, indivíduo, atividades envolvidas e ensino. A seguir, foram sequenciadas essas variáveis, em relação ao letramento. Destaque a alternativa incorreta, ou seja, que se refere ao processo de alfabetização.