Questões de Concurso Para analista de tecnologia da informação - contabilidade

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Q2893843 Direito Tributário
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legislação aplicável ao direito tributário brasileiro.
Suponha a criação de dois territórios federais, divididos em municípios. Nessa situação, competirá à União, no âmbito dos respectivos territórios, a instituição e a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Alternativas
Q2893841 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública.
Suponha que determinado estado institua empresa pública para exercer atividade econômica na área de tecnologia da informação. Nessa situação, a referida pessoa jurídica terá personalidade jurídica de direito privado, será constituída exclusivamente com capital público e sujeitar-se-á às mesmas normas civis, empresariais e tributárias aplicáveis às empresas privadas.
Alternativas
Q2893837 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um grupo de amigas decidiu constituir sociedade cooperativa visando à produção e à comercialização de roupas masculinas.

Nessa situação, se uma das cooperadas agir em nome da sociedade e se abstiver de cumprir a obrigação assumida, todas as demais sócias responderão solidária e ilimitadamente, em quaisquer casos, pelas dívidas da sociedade.

Alternativas
Q2893834 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública.
Considere que o sócio administrador de certa sociedade limitada tenha falecido e que os sócios remanescentes decidam nomear administrador que não componha o quadro de sócios. Nessa situação, a nomeação do novo administrador somente poderá ser levada a efeito mediante modificação do contrato social.
Alternativas
Q2893830 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Luis, Felipe e Henrique decidiram constituir sociedade limitada visando à exploração de atividade de prestação de serviços de revenda de autopeças. No contrato social, ficou assentado que os sócios contribuiriam para a formação do contrato social da seguinte forma: Luis com R$ 20.000,00, Felipe com R$ 15.000,00 e Henrique com R$ 18.000,00. Luis e Felipe cumpriram sua obrigação, mas Henrique se absteve de entregar a importância devida sob o argumento de que passava por dificuldades financeiras e que não dispunha da quantia necessária.

Nessa situação, Luis e Felipe são solidariamente responsáveis pela integralização do montante devido por Henrique, no importe de R$ 18.000,00.

Alternativas
Q2893828 Direito do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito.
Alternativas
Q2893821 Direito do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gabriel foi eleito Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de sua empregadora. Durante a vigência do mandato de Gabriel, a empregadora extinguiu seu estabelecimento empresarial, em virtude de problemas financeiros. Nessa situação, Gabriel não tem direito à reintegração, mas, tão-somente, à indenização do período estabilitário.
Alternativas
Q2893819 Direito do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio foi contratado por determinada pessoa jurídica, para o cargo de auxiliar administrativo. Após 7 meses de serviço, Antônio pediu demissão. Nessa situação, Antônio tem direito ao recebimento de indenização correspondente às férias proporcionais.
Alternativas
Q2893816 Direito do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada pessoa jurídica celebrou contrato de trabalho com Pedro, pelo prazo de 2 anos e com remuneração mensal de R$ 2.000,00. Decorridos 20 meses de vigência do referido contrato, a empregadora decidiu rescindir injustificadamente o aludido contrato por prazo determinado. Nessa situação, Pedro tem direito a R$ 8.000,00 de verbas indenizatórias.
Alternativas
Q2893815 Direito Administrativo
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Igor, diretor geral de determinada repartição pública, delegou a Núbia, uma de suas subordinadas, a atribuição de confeccionar relatórios para serem enviados à autoridade máxima daquela entidade da administração. Ocorre que, por considerar que Núbia não faria o trabalho com diligência e zelo, decidiu revogar o ato de delegação.

Nessa situação, Igor avocou as atribuições conferidas a Núbia.

Alternativas
Q2893814 Direito Administrativo
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jeremias, servidor público federal, percebe remuneração mensal no importe de R$ 4.000,00 e, em razão do cargo público ocupado, fraudou concurso público para beneficiar sua irmã, que foi aprovada, mas não classificada no número de vagas.

Desse modo, Jeremias pode ser punido com a perda do cargo público, além do pagamento de multa civil no importe de R$ 400.000,00.

Alternativas
Q2893813 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem com relação aos princípios da administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lei do Distrito Federal determina que os restaurantes que comercializarem alimentos impróprios para o consumo podem sofrer as seguintes penalidades: multa, apreensão dos alimentos considerados impróprios e(ou) interdição do estabelecimento por 30 dias. Renomado restaurante foi inspecionado e os agentes da administração pública do Distrito Federal encontraram alguns alimentos enlatados com prazos de validade vencidos, razão pela qual aplicaram a penalidade de interdição do estabelecimento por 30 dias.

Nessa situação, a penalidade aplicada pelos agentes da administração pública do Distrito Federal ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que devem nortear a atividade administrativa estatal.

Alternativas
Q2893812 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem com relação aos princípios da administração pública.
Considere dois atos administrativos emanados de entidade da administração pública estadual, de decisão em recurso administrativo e de nomeação de servidor público. Nessa situação, os referidos atos administrativos somente terão validade após a publicação no Diário Oficial do respectivo estado.
Alternativas
Q2893811 Direito Constitucional
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ricardo, sócio de WK Serviços Eletrônicos Ltda., formulou requerimento escrito à fazenda pública do município onde se localiza a sede da mencionada pessoa jurídica, a fim de obter certidões negativas de débitos fiscais, com vistas a instruir defesa em processo judicial. Ocorre que a autoridade fazendária se negou a fornecer as certidões requeridas sem qualquer motivo justificável. Nessa situação, o instrumento jurídico hábil a assegurar o direito de Ricardo, na situação de sócio de WK Serviços Eletrônicos Ltda., é o mandado de segurança.
Alternativas
Q2893809 Direito Constitucional
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Heitor é proprietário de dois imóveis, um localizado na zona urbana e o outro na zona rural de determinado município, que não cumprem suas funções sociais. Nessa situação, o imóvel rural é passível de desapropriação, para fins de reforma agrária, ao contrário do imóvel urbano, que jamais poderá sofrer desapropriação.
Alternativas
Q2893808 Direito Constitucional
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ivan é suspeito do cometimento do crime de homicídio perpetrado contra o ex-marido de sua namorada. Diante da ausência de provas capazes de incriminar Ivan, a autoridade policial requereu ao juízo competente a violação do sigilo de correspondência do suspeito. Nessa situação, o Poder Judiciário deverá conceder o pedido da autoridade policial, pois o sigilo de correspondência pode ser violado no caso de investigação criminal ou instrução processual penal.
Alternativas
Q2893807 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
O equilíbrio, a especificação e a publicidade são considerados princípios orçamentários funcionais ou operacionais.
Alternativas
Q2893806 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
O princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas devam compor um único documento legal.
Alternativas
Q2893805 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
O princípio da periodicidade determina que o orçamento deve ser dividido em três períodos distintos: curto, médio e longo prazos.
Alternativas
Q2893804 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
A legalidade, a periodicidade, a reciprocidade, a unidade e a universalidade são princípios orçamentários fundamentais.
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: E
204: E
205: C
206: C
207: E
208: C
209: E
210: E
211: C
212: C
213: E
214: C
215: C
216: E
217: C
218: C
219: E
220: E