Heitor é proprietário de dois imóveis, um localizado na zona...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Auditor Contábil |
Q2893809
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e
garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Heitor é proprietário de dois imóveis, um localizado na zona
urbana e o outro na zona rural de determinado município,
que não cumprem suas funções sociais. Nessa situação, o
imóvel rural é passível de desapropriação, para fins de
reforma agrária, ao contrário do imóvel urbano, que jamais
poderá sofrer desapropriação.