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Tal instrução consiste em um conjunto de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Estado de competência previamente (e constitucionalmente) definida por meio da qual, a partir de uma “notícia-crime”, se pretende verificar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso, com o fim de justificar o processo ou o não processo.
( ) Na frase “A escassez de políticas públicas destinadas a esse segmento populacional, um grande número de armas disponíveis (e sem controle do Estado) e o adensamento do tráfico de drogas, principalmente nas periferias das grandes cidades, são fatores que contribuem para a vitimização juvenil”, o sujeito do verbo “ser” é do tipo composto e tem os seguintes núcleos: “escassez”, “número” e “adensamento”.
( ) Na frase “Ainda de acordo com a pesquisa, a média de adolescentes assassinados no Brasil antes de completarem 19 anos é de 2,03 para cada grupo de mil”, o termo destacado tem a função de objeto direto do verbo “assassinar”.
( ) Em “A violência atinge todas as camadas sociais”, há um erro de regência, pois o verbo “atingir”, sendo transitivo indireto, requer obrigatoriamente a preposição “a”.
( ) Em “Acrescentem-se a essas pontuações dados de uma pesquisa divulgada em agosto de 2009 [...]”, o verbo está no plural porque concorda com o sujeito “essas pontuações”.
( ) Na frase “[...] para compreender a questão da violência, é necessário contextualizá- la, de acordo com o tempo, a história, a política e a cultura local da sociedade”, os termos “a questão da violência” e o pronome “la” se equivalem quanto ao referente e quanto à função sintática.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A violência no Brasil, em especial a criminalidade violenta, cresceu muito nos últimos anos. Vários estudos têm comprovado, sistematicamente, que os jovens são as maiores vítimas deste tipo de violência. A escassez de políticas públicas destinadas a esse segmento populacional, um grande número de armas disponíveis (e sem controle do Estado) e o adensamento do tráfico de drogas, principalmente nas periferias das grandes cidades, são fatores que contribuem para a vitimização juvenil. Esses ingredientes articulados respondem por altas taxas de letalidade desta população. [...]
Sobre os termos destacados, é correto afirmar que:
l Para Luiz Antônio Machado Silva, a violência urbana afeta mais diretamente os moradores de favelas devido ao adensamento do tráfico de drogas e à escassez de políticas públicas destinadas aos jovens das periferias urbanas.
ll No município de Foz de Iguaçu (PR), o IHA mostra que, em cada 500 adolescentes, cerca de 5 morrem antes de completar 19 anos.
lll Quanto à criminalidade, o Brasil é refratário a soluções uniformes porque cada região tem as suas especificidades.
lV O ranking de homicídios entre adolescentes no Rio de Janeiro e Belo Horizonte corresponde a 6,0 jovens mortos por mil.
V Estudo realizado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro prevê que a metade dos assassinatos na faixa etária de 14 a 19 anos, no período de 2006 a 2012, acontecerá nas capitais.
Todas as afirmações corretas estão em:
Segundo Luiz Eduardo Soares, para compreender a questão da violência, é necessário contextualizá- la , de acordo com o tempo, a história, a política e a cultura local da sociedade. ‘Vários são os matizes da criminalidade e suas manifestações variam conforme as regiões do país e dos estados. O Brasil é tão diverso que nenhuma generalização se sustenta. Sua multiplicidade também o torna refratário a soluções uniformes.’
Considerando os vocábulos destacados, é correto afirmar:
Considere que Angélica, imputável, tenha sido arrolada como testemunha de acusação nos autos de uma ação penal, tendo sido notificada pessoalmente da audiência para a sua oitiva. Sem justificativa, Angélica faltou à audiência e, mesmo novamente notificada, não compareceu em juízo. Nessa situação, considerando que, no processo penal, o depoimento da testemunha é meio de prova, tanto como os documentos e as perícias, poderá o juiz determinar a condução coercitiva de Angélica, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência.
O exame de corpo de delito e outras perícias, conforme entendimento jurisprudencial dominante, serão realizados por dois peritos oficiais que prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sendo nulo o exame realizado por só um perito.
Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.
Se, no curso de uma ação penal em que se apure a prática de homicídio, for introduzida como prova uma mensagem da vítima psicografada por um médium, circunstanciando detalhes do crime e apontando a autoria do fato, e, a partir da juntada da mensagem e das informações nela contidas, novas provas forem produzidas, resultando, inclusive, na apreensão da arma do crime, a mensagem psicografada poderá ser considerada prova testemunhal, levando-se em conta a pessoa do médium que a produziu.
O sistema da livre convicção, método de avaliação da prova concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado, é inaplicável no processo penal pátrio, porquanto afasta a necessidade de motivação das decisões judiciais.

