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Q2460924
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460924 Contabilidade Pública
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que receitas correntes e receitas de capital são, expressamente, classificadas como: 
Alternativas
Q2460923
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460923 Direito Tributário
À luz do disposto pela Constituição Federal de 1988, tratando da tributação e do orçamento, é CORRETO afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - Impostos
II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, com sua base de cálculo própria de impostos
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas 
Alternativas
Q2460922
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460922 Direito Tributário
Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um imposto que deve ser pago por uma pessoa ou uma empresa. A alíquota pode ser um percentual ou um valor fixo, dependendo do tipo de imposto e da base de cálculo. Nesse sentido, em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é de:
Alternativas
Q2460921
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460921 Direito Tributário
À luz da Lei Complementar nº116 de 2003, que vem tratar dos impostos sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto incidirá sobre:

I - as exportações de serviços para o exterior do País.

II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Alternativas
Q2460920
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460920 Direito Tributário
Em consonância com as disposições da Constituição Federal de 1988, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é INCORRETO afirmar que aos Municípios seja vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça e instituir impostos sobre:
Alternativas
Q2460919
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460919 Direito Tributário
Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que vem dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, dos itens dispostos, a competência para tal imposto será:

I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
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Q2460918
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460918 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, na União, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em: 
Alternativas
Q2460917
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460917 Contabilidade Pública
Observadas as disposições da Lei Complementar nº 101 de 2000, que vem tratar das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, é CORRETO afirmar que, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos:
Alternativas
Q2460916
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460916 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação é entendida como empresa:
Alternativas
Q2460915
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460915 Contabilidade Pública
 As normas brasileiras de contabilidade são um conjunto de regras e procedimentos que regulam a prática contábil no Brasil. Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), é CORRETO afirmar ser aquela que trata de estoques a NBC TSP: 
Alternativas
Q2460914
Contabilidade de Custos Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460914 Contabilidade de Custos
O (A) ________________ estabelece o tratamento contábil dos custos de empréstimos, de modo geral, exige o reconhecimento imediato de tais custos no resultado do período, na Norma Brasileira de Contabilidade sobre custos de empréstimos:
A opção que completa CORRETAMENTE a lacuna é:
Alternativas
Q2460913
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Estrutura Conceitual Básica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460913 Contabilidade Geral
A contabilidade, enquanto ciência social que estuda o Patrimônio das Entidades, se baseia em princípios que se aplicam a ela em toda a sua extensão. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser o princípio da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos:
Alternativas
Q2460912
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Conceitos, objeto, finalidade e usuários ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460912 Contabilidade Geral
A Ciência da Contabilidade se fundamenta nas doutrinas e teorias que expressam a sua essência, de acordo com a visão predominante nos meios acadêmico e profissional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios gerais da contabilidade:
Alternativas
Q2460866
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Sistemas |
Q2460866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
 Nos termos das disposições normativas da Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ, especialmente sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Seropédica e o Regime de Previdência Complementar, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2460865
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei nº 11 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Sistemas |
Q2460865 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o disciplinado no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, no Capítulo II “Do Processo Administrativo”, especificamente na Seção III “Do Processo Disciplinar”, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2460864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Sistemas |
Q2460864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Instrução Normativa nº 02 DE 2023 instituiu os Livros de Registro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, considerando a necessidade do Instituto de perenizar altos padrões de organização de suas atividades. Assim sendo, marque a opção INCORRETA sobre o tema.
Alternativas
Q2460863
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Sistemas |
Q2460863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Instrução Normativa nº 03/2022, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2460862
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Sistemas |
Q2460862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Instrução Normativa n° 01, de 17 de fevereiro de 2022, institui normas e procedimentos para reavaliação periódica das aposentadorias por invalidez a fim de atestar ou não a permanência da incapacidade Iaborativa nos termos do § 1°, art. 76 da Lei Municipal n° 366/2009. Considerando essa norma, avalie as assertivas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.


( ) Serão reavaliadas as aposentadorias por invalidez daqueles que possuam menos de 60 (sessenta) anos, no caso de mulher, e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, no caso de homem.

( ) O processo de reavaliação consiste na autuação de processo administrativo específico em nome do(a) aposentado(a) por invalidez, sendo apensado a este seu processo de aposentadoria.

( ) A recusa por parte do(a) aposentado(a) por invalidez em realizar a reavaliação periódica de que trata essa Instrução Normativa ensejará a extinção do pagamento do seu benefício conforme autoriza o § 1°, art. 76 da Lei Municipal n° 366/2009, sendo restabelecido somente após sentença judicial transitada em julgado.

( ) Fica a Diretoria Previdenciária autorizada a fazer juntada no processo administrativo de provas que auxiliem a Perícia Médica Oficial a avaliar a permanência ou não da incapacidade laborativa do(a) aposentado(a). 
Alternativas
Q2460861
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Sistemas |
Q2460861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 787/2022, ao disciplinar acerca do plano de cargos e salários dos servidores do quadro permanente de provimento efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, normatizou que, em relação às férias do servidor, é
Alternativas
Q2460860
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno | Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Sistemas |
Q2460860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 786/2022 trata, entre outros temas, dos “recursos administrativos”, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. Considerando as disposições acerca desses recursos, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1641: C
1642: B
1643: B
1644: D
1645: D
1646: D
1647: D
1648: C
1649: A
1650: B
1651: A
1652: A
1653: B
1654: A
1655: C
1656: C
1657: D
1658: B
1659: B
1660: A
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