Questões de Concurso
Para técnico judiciário - área administrativa
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I. O número de Vereadores nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes será no mínimo de quarenta e dois e no máximo de cinqüenta e cinco.
II. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
III. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
IV. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma APENAS em
I. O processo disciplinar poderá ser revisto no prazo improrrogável de cinco anos, quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar a inocência do punido.
II. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
III. A revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade, em razão da avaliação das novas provas que serão produzidas.
IV. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente, sendo que, na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
I. Mário, servidor público federal estável, foi promovido.
II. Joana, servidora pública federal estável, tomou posse em outro cargo inacumulável.
III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 3a Região.
IV. João, servidor público federal estável, foi compulsoriamente aposentado.
De acordo com a Lei no 8.112/90, ocorrerá a vacância de cargo público APENAS nas hipóteses indicadas em
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texto abaixo.
1. Certos candidatos a deputado ornam com um retrato
o seu prospecto eleitoral. Isto equivale a supor que a
fotografia possui um poder de conversão. Para começar, a
efígie do candidato estabelece um elo pessoal entre ele e
5. seus eleitores; o candidato não propõe apenas um
programa, mas também um clima físico, um conjunto de
opções cotidianas expressas numa morfologia, num modo
de vestir, numa pose.
O que é exposto, através da fotografia do candidato,
10. não são seus projetos, são suas motivações, todas as
circunstâncias familiares, mentais, e até eróticas, todo um
estilo de vida de que ele é, simultaneamente, o produto, o
exemplo, e a isca. É óbvio que aquilo que a maior parte
dos nossos candidatos propõe através de sua efígie é uma
15. posição social, o conforto especular das normas familiares,
jurídicas, religiosas, ou seja, aquilo a que se chama "uma
ideologia". Naturalmente, o uso da fotografia eleitoral supõe
uma cumplicidade: a foto é espelho, ela oferece o familiar,
o conhecido, propõe ao eleitor a sua própria efígie, clarifica-
20. da, magnificada, imponentemente elevada à condição de
tipo. É, aliás, esta ampliação valorativa que define
exatamente a fotogenia: ela exprime o eleitor e,
simultaneamente, transforma-o num herói; ele é convidado
a eleger-se a si mesmo, incumbindo o mandato que vai
25. conceder de uma verdadeira transferência física: delega de
algum modo a sua "raça".
(Adaptado de BARTHES, Roland. Fotogenia eleitoral. Mitologias.
3.ed. São Paulo: DIFEL, 1978, p. 102-103.)
