De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleit...

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Q5810

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5810 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação à ordem do serviço no Tribunal:

Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão nova numeração e serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.

Não haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.

A distribuição será feita uma vez por semana entre todos os Juízes sendo que, em período eleitoral, a distribuição será feita três vezes por semana.

Em caso de impedimento do relator será feito novo sorteio, não se compensando a distribuição.

No período eleitoral poderão ser distribuídos aos Juízes Auxiliares, independentemente da distribuição automática normal, os feitos de natureza específica e correlata.

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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleit...

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