Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q13609

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q13609 Português

Texto associado

Muitas famílias em países pobres ou em desenvolvimento dependem da ajuda de parentes no exterior. (3^o parágrafo)

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:

A

A redução da pobreza no Brasil (...) resultou não só do retorno ao crescimento econômico ...

B

... e as metas de redução da pobreza (...) parecem tornar-se mais distantes.

C

... o Brasil tem condições excepcionalmente favoráveis ...

D

... uma parcela considerável de sua população ainda vive em condições precárias ...

E

... o número de pessoas em extrema pobreza aumentará em 2009 ...

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Q13608

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q13608 Português

Texto associado

... resultou não só do retorno ao crescimento econômico, mas também do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais. (1^o parágrafo)

A afirmativa acima está corretamente reproduzida com outras palavras, sem alteração do sentido original, em:

A

não resultou do retorno ao crescimento econômico, mas sim do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais.

B

não resultou nem do retorno ao crescimento econômico, nem do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais.

C

resultou não apenas do retorno ao crescimento econômico, nem menos do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais.

D

resultou apenas do retorno ao crescimento econômico, como do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais.

E

resultou tanto do retorno ao crescimento econômico quanto do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais.

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Q13607

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q13607 Português

Texto associado

O desenvolvimento do texto se faz

A

como um relatório de fatos que vêm acontecendo no mundo todo, simultâneos à atual crise econômica global.

B

numa análise dos efeitos da crise financeira mundial e do surgimento de futuras consequências dessa crise.

C

a partir de uma situação de tranquilidade para a economia global, em virtude da manutenção da oferta de empregos.

D

de modo a valorizar os direitos inerentes, à população brasileira, de manutenção do padrão de vida já alcançado.

E

de maneira pessimista, como alerta para uma crise mundial descontrolada, o que não permite previsões sobre seus efeitos no momento.

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Q13606

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q13606 Português

Texto associado

Há relação de causa e consequência entre os segmentos abaixo, EXCETO em:

A

desemprego nos países desenvolvidos e diminuição da renda de imigrantes no exterior.

B

crise financeira global e aumento no número de pessoas em extrema pobreza no mundo.

C

redução dos índices de pobreza no Brasil e uma população vivendo ainda em condições precárias.

D

uma combinação de acontecimentos desfavoráveis e efeitos desastrosos na economia dos países mais pobres.

E

uma indústria e uma agropecuária importantes e melhores condições para enfrentamento da crise.

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Q13605

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q13605 Português

Texto associado

É correto associar o último parágrafo do texto à ideia exposta em:

A

A lembrança desses fatos é particularmente importante neste momento ...

B

... quando a crise global ameaça lançar milhões de pessoas na miséria, em todo o mundo ...

C

... o Brasil tem condições excepcionalmente favoráveis para enfrentar a crise originada nos mercados financeiros do mundo rico.

D

... uma parcela considerável de sua população ainda vive em condições precárias ...

E

... e alguns milhões de famílias só recentemente ingressaram no mercado de consumo.

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Q13603

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q13603 Português

Texto associado

Em resumo, o texto diz que

A

o maior problema, que impede o crescimento econômico brasileiro, está na ausência de educação de qualidade para boa parte da população.

B

a atual crise econômica mundial terá como consequência o aumento da pobreza em todo o mundo, embora os efeitos dessa crise pareçam menos ameaçadores no Brasil.

C

o desconhecimento das características da economia e das finanças públicas de um país é fator que compromete o crescimento do mercado de consumo.

D

o comportamento imprevisível de uma sociedade preocupada com o desemprego é empecilho para um desenvolvimento realmente sustentável do país.

E

as condições precárias em que vive boa parte da população brasileira são uma realidade que põe em xeque a sustentabilidade das políticas sociais.

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Q11622

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11622 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Uma coligação política representou ao Corregedor Regional Eleitoral, antes do ato de diplomação, contra o candidato que se sagrou vencedor nas eleições para governador do Estado. A coligação alegava, para tanto, a prática de assistencialismo voltado à captação ilegal de sufrágio por parte do candidato vencedor durante o pleito eleitoral. Após a autuação da ação e a realização da fase instrutória, foi aberta vista ao Procurador Regional Eleitoral, o qual exarou seu parecer. Os autos foram, então, encaminhados ao presidente do Tribunal com pedido de inclusão do feito em pauta para julgamento na primeira sessão subsequente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Coligação não tem legitimidade para representar diante da situação narrada, apenas partidos políticos, candidatos ou o Procurador Regional Eleitoral.

B

O fato narrado configura caso de ação de investigação judicial eleitoral para apuração de abuso de poder econômico.

C

O Procurador Regional Eleitoral só atua nesses casos quando é parte autora da representação.

D

A representação deveria ter sido dirigida ao Tribunal, e não ao Corregedor.

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Q11621

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11621 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Duas diferentes juntas eleitorais do estado de Goiás se declararam competentes para solucionar uma impugnação durante os trabalhos de contagem de votos. Como ambas as juntas, mesmo tendo ciência da deliberação uma da outra quanto à competência, não desistiam de continuar os atos de exame das impugnações realizadas, o Ministério Público Eleitoral suscitou conflito de competência perante o TRE/GO.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O relator a quem for distribuído e concluso o conflito deve sobrestar imediatamente os processos de impugnação e designar uma terceira junta eleitoral para decidir medidas urgentes e improrrogáveis relativas às demandas em curso que geraram o conflito.

B

O Procurador Regional Eleitoral deve ser ouvido no conflito de competência, no prazo de 10 dias e, apenas após emitido o seu parecer, podem os autos serem conclusos ao relator.

C

O conflito de competência perante o TRE/GO pode ser suscitado por meio de requerimento mediante ofício, conforme o caso, sem necessidade de apresentação de petição formal.

D

Os conflitos de competência entre juntas eleitorais, quando positivos, não podem ser suscitados pelo Ministério Público Eleitoral, mas apenas pelas próprias juntas.

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Q11620

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11620 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta acerca do Procurador Regional Eleitoral que atua perante o TRE/GO.

A

O procurador regional eleitoral é escolhido entre um dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás, a ele devendo ser dispensado o mesmo tratamento dado aos juízes do tribunal.

B

O Procurador Regional Eleitoral será substituído, em caso de impedimento, pelo membro do Ministério Público do Estado de Goiás que for designado para auxiliar o Procurador Regional Eleitoral.

C

O Procurador Regional Eleitoral, da mesma forma que os advogados, não tem a faculdade de pedir preferência para o julgamento de determinados processos.

D

O Procurador Regional Eleitoral propõe ações de competência originária do Tribunal e promove, privativamente, a ação penal pública por crime eleitoral.

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Q11619

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11619 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ainda acerca das regras processuais instituídas pelo Regimento Interno do TRE/GO para o processamento das ações penais por crime eleitoral, assinale a opção correta.

A

O recebimento da denúncia é ato praticado pelo Tribunal e não pelo relator isoladamente.

B

O interrogatório, por ser ao mesmo tempo meio de prova e de defesa, deve ser realizado pessoalmente pelo relator do caso, sendo indelegável.

C

As intimações nas ações penais por crime eleitoral devem sempre ser feitas pessoalmente, sendo vedada a via postal.

D

Ao fim da instrução, na sessão de julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral e a defesa terão prazos sucessivos para sustentação oral. O julgamento terá ampla publicidade, sendo vedada a prática de qualquer ato que importe em restrição da presença do público ao recinto em que estiver sendo realizado o julgamento.

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Q11618

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11618 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a ação penal por crime eleitoral.

A

A situação narrada não apresenta dado que possa indicar a existência de competência originária do TRE/GO.

B

Quem deve apresentar a denúncia no caso não é o Procurador Regional Eleitoral, e sim o promotor eleitoral.

C

Se o prefeito estiver preso, o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias e se estiver solto, de 15 dias.

D

Se, no curso da ação penal, o Ministério Público apresentar proposta de suspensão processual, nos termos da Lei n.º 9.099/1995, a audiência para apresentação da proposta ao acusado deve ser realizada pelo juiz eleitoral, e esta após a manifestação do acusado não será devolvida ao Tribunal.

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Q11617

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11617 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.

A

Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões.

B

Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído.

C

Se a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes para os seus servidores, para os juízes e para os servidores das zonas eleitorais.

D

O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal.

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Q11616

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11616 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A competência do TRE/GO pode ser originária ou recursal. Assinale a opção correspondente a hipótese de competência recursal do Tribunal.

A

julgamento do registro e de cancelamento do registro de candidato ao cargo de governador do Estado

B

julgamento de habeas data, em matéria eleitoral, contra ato de secretário do estado

C

julgamento dos mandados de segurança contra ato do presidente do próprio Tribunal

D

julgamento dos recursos interpostos dos atos do presidente da própria Corte que tenha aplicado penalidade disciplinar a servidor do Tribunal

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Q11615

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11615 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares.

A

Julgar denúncias e representações por irregularidades no serviço eleitoral que sejam capazes de comprometer as eleições em razão de abuso de poder econômico.

B

Apreciar reclamações ou representações acerca de descumprimento de disposições relativas à propaganda eleitoral irregular, realizada antecipadamente, de forma ostensiva ou dissimulada.

C

Aprovar a constituição da comissão apuradora das eleições.

D

Diplomar os eleitos para os cargos de governador e vicegovernador do Estado.

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Q11614

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11614 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ainda acerca da composição do TRE/GO, assinale a opção correta.

A

Em caso de vacância do cargo de juiz do TRE/GO, o juiz substituto que for convocado permanecerá em exercício até o fim do mandato do juiz que se afastou da corte.

B

Como regra, cônjuges, companheiros e parentes não podem ter assento concomitante no tribunal, mas essa regra apenas tem validade quando se trata de juízes indicados pela mesma classe ou categoria de juízes. Desta forma, caso um juiz seja indicado como magistrado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado e o seu cônjuge seja indicado como representante dos advogados ou como magistrado oriundo do TRF da 1.ª Região, por exemplo, o impedimento não ocorrerá.

C

Independentemente do período eleitoral, quando ocorrer afastamento de um juiz, por motivo de férias ou licença de suas funções na justiça comum, tal afastamento não se aplica de forma automática às funções da Justiça Eleitoral, sendo necessário que o magistrado interessado faça requerimento nesse sentido, a fim de conjugar seu afastamento nas duas funções.

D

Quando um juiz do TRE/GO for reconduzido, é desnecessária nova posse. Apenas deve ser realizada uma anotação no termo de posse originário do juiz.

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Q11613

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11613 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta acerca da composição do TRE/GO.

A

Os juízes do TRE oriundos da magistratura são sempre escolhidos pelo Tribunal do qual o indicado é oriundo. Assim, no caso do juiz federal, a indicação será feita pelo TRF da 1.ª Região, e, no caso dos desembargadores e dos juízes de direito, a indicação é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado.

B

Os dois juízes do TRE que são oriundos da advocacia são nomeados pela OAB.

C

Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal são escolhidos mediante a adoção do mesmo processo e correspondem à metade do número de juízes efetivos em cada categoria.

D

No caso de impedimento ou de suspeição de algum dos juízes efetivos, a convocação do substituto pode ser realizada sem que seja obrigatória a substituição pelo juiz substituto da mesma classe do impedido ou suspeito.

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Q11612

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11612 Direito Administrativo

No que concerne a demissão e exoneração, assinale a opção incorreta.

A

A demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.

B

A administração pode promover a exoneração de ofício, entre outras situações, quando o servidor, ocupante de cargo efetivo, não satisfizer as condições do estágio probatório.

C

O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.

D

A dispensa de função de confiança pode se dar a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

Q11611

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11611 Direito Constitucional

Considerando as normas acerca de concurso público e estabilidade, assinale a opção correta.

A

A norma constitucional que proíbe tratamento discriminatório em razão da idade, para efeito de ingresso no serviço público, não tem caráter absoluto, sendo legítima, em consequência, a estipulação da exigência de ordem etária quando esta decorrer da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo a ser provido.

B

O servidor estável que for investido em cargo de natureza e carreira diversas está dispensado de cumprir o estágio probatório no novo cargo, pois a estabilidade já é direito que lhe assiste após o período de três anos de efetivo exercício.

C

Adquirida a estabilidade, o servidor somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D

Ao dispor que o direito de acesso ao serviço público é conferido aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, a CF proíbe terminantemente a admissão de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas.

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Q11610

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11610 Direito Administrativo

A respeito da aposentadoria do servidor público, julgue os itens subsequentes.

I A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, somente dando direito a proventos integrais se o servidor já tiver completado o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária.
II Na aposentadoria por invalidez permanente, o servidor aposentado receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se a invalidez resultar de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, casos em que os proventos serão integrais.
III A aposentadoria voluntária, para o servidor que ingressar no serviço público a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.o 41/2003, decorre de pedido do servidor público, independentemente de preencher os requisitos mínimos de tempo de contribuição e de idade.
IV O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e os que ocupam cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações, submetem-se ao regime previdenciário próprio do servidor público.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

Q11609

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11609 Direito Administrativo

Relativamente aos conceitos de readaptação, recondução, aproveitamento e reversão, assinale a opção correta.

A

Readaptação é a situação funcional na qual o servidor estável passa à inatividade em razão da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.

B

Ocorre a recondução quando o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.

C

O aproveitamento é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

D

Como forma de provimento por reingresso do servidor, a reversão se consuma quando o servidor estável retorna ao cargo que antes ocupava em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

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