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Q535436 Direito Administrativo
Uma autarquia estadual que atua na área previdenciária é proprietária de vasto patrimônio imobiliário, especialmente porque fazia parte da política de gestões anteriores o financiamento de imóveis residenciais e comerciais para servidores públicos, especialmente em regiões com necessidade de revitalização. Assim, referida autarquia era proprietária de um casarão na região central de determinado município, construído no início do século XX. O Município, ouvindo rumores de que a autarquia pretendia alienar seu patrimônio que não estivesse formalmente destinado às finalidades institucionais do ente, providenciou regular procedimento e, por meio de seu órgão competente, editou Resolução tombando o imóvel. O imóvel, apurou-se posteriormente, já era tombado pelo órgão estadual competente. Diante desse cenário,
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Q535435 Direito Constitucional
Em razão da greve de determinada categoria de servidores públicos estaduais, titulares de cargos públicos efetivos e em comissão, vinculados à Administração direta por relação jurídico-estatutária, o Estado deixou de pagar aos servidores faltosos os dias não trabalhados. Os servidores prejudicados pretendem ajuizar ação para que o Estado seja obrigado a pagar-lhes os dias não trabalhados, sob o argumento de que o direito de greve foi exercido regularmente. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho
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Q535434 Direito Constitucional
Em uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e que fora invocada na sentença. Nessa situação, a inconstitucionalidade da súmula
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Q535433 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre os direitos assegurados aos servidores públicos e empregados:


I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

II. É garantida a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, desde que determinada por lei.

III. O teto remuneratório previsto na Constituição Federal para os servidores titulares de cargos públicos não se aplica aos empregados públicos, ainda que contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

IV. Em que pese a Constituição Federal assegurar aos servidores públicos o direito de greve, o exercício regular desse direito depende da edição de lei federal tratando da matéria, não podendo ser garantido por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção.


Está correto o que consta APENAS em 

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Q535432 Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado da Federação encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinando procedimentos em matéria processual, bem como regulamentando a atuação da Defensoria Pública do Estado em juízo em defesa de pessoas com menos recursos financeiros. A matéria versada na proposta
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Q535431 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro é correto afirmar que
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Q535430 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Sobre as sessões é correto afirmar que
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Q535429 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as seguintes hipóteses:


I. Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades e organizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz.

II. Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de ação rescisória e de dissídio coletivo, se admitida a inicial.

III. Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após julgamento deste.

A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso 

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Q535428 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:

I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.

II. Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.

III. As ações rescisórias de seus acórdãos.

IV. Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em 

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Q535427 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que
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Q535426 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, respectivamente,


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Q535425 Português
A frase pontuada em conformidade com as orientações da gramática normativa é:
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Q535424 Português
As orientações da gramática normativa legitimam a clareza e a correção da seguinte frase:
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Q535423 Português
A redação que está clara, concisa e, segundo a norma-padrão, correta é:
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Q535422 Português
Dentre as frases abaixo, a que está clara e correta, segundo a norma-padrão, é:
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Q535421 Português
Perguntando-me a mim mesmo por que processo de associação ela me viera à memória, não atinei com o porquê. Pensei, então, no motivo de eu lastimar sua ausência e não obtive de imediato a resposta. Passaram-se muitos meses quando, de repente, percebi o sentido disso tudo: ela era, sempre fora e sempre seria a concretização da fantasia primeira da minha adolescência. Considere o trecho acima e as afirmações que seguem:


I. Em Perguntando-me a mim mesmo, há duas formas − me e a mim mesmo − que expressam reflexividade da ação, motivo pelo qual uma delas pode ser elidida sem prejuízo do sentido.

II. Em por que processo de associação ela me viera à memória, o segmento destacado está grafado segundo as normas gramaticais.

III. Em não atinei com o porquê, a palavra destacada apresenta erro de grafia: o acento gráfico não é justificável.

IV. Em percebi o sentido disso tudo, a palavra destacada resume as razões citadas após os dois-pontos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q535420 Português
Considere o trecho abaixo, extraído da Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra.


...o gerúndio apresenta duas formas: uma simples [...], outra composta [...].

A forma composta é de caráter perfeito e indica uma ação concluída anteriormente à que exprime o verbo da oração principal [...].

O que está exposto acima justifica o emprego do gerúndio na frase: 

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Q535419 Português
Considerando a norma-padrão da língua e o emprego de forma verbal, é correta a seguinte frase:
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Q535418 Português
A guerra continua, está aí, espalhada pelo mundo, camuflada por diferentes nomenclaturas, inconfundível, salvo em breves hiatos sem hostilidades, porém com intensos ressentimentos.


Justifica-se o emprego do advérbio , na frase, do seguinte modo: 

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Q535417 Português
O texto e a norma-padrão legitimam a seguinte afirmação:
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Respostas
4581: E
4582: C
4583: A
4584: D
4585: A
4586: C
4587: B
4588: D
4589: E
4590: D
4591: A
4592: D
4593: B
4594: C
4595: E
4596: B
4597: D
4598: B
4599: D
4600: E