Questões de Concurso Para analista - assuntos jurídicos
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O acordo de compensação de jornada de trabalho pode ser firmado pela via individual ou coletiva, de forma escrita ou verbal.
Conforme jurisprudência do TST, ainda que a obra objeto de contrato de empreitada tenha finalidade residencial, o dono da obra tem responsabilidade subsidiária em relação aos direitos dos empregados do empreiteiro contratado, uma vez que subsiste culpa in eligendo e culpa in vigilando.