São pessoas jurídicas de direito público interno:

Questões de assuntos semelhantes

• À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e...
• Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores...
• Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que
• Segundo o regramento do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
• Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo...