Questões de Concurso Para fiscal - biologia
Foram encontradas 286 questões
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
É vedado ao controlador e ao operador manter registro
das operações de tratamento de dados pessoais que
realizarem.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Os dados deverão ser mantidos em formato
interoperável e estruturado para o uso compartilhado,
com vistas à execução de políticas públicas, à prestação
de serviços públicos, à descentralização da atividade
pública e à disseminação e ao acesso das informações
pelo público em geral.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O titular dos dados não tem o direito de solicitar a
revisão de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais que afetem
seus interesses.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de
seus dados pessoais e garantidos os direitos
fundamentais de liberdade, de intimidade e de
privacidade.
À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de
pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais,
que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e
estritamente para a finalidade de realização de estudos
e pesquisas e que serão mantidos em ambiente
controlado e seguro, conforme práticas de segurança
previstas em regulamento específico e que incluam,
sempre que possível, a anonimização ou a
pseudonimização dos dados, bem como considerem os
devidos padrões éticos relacionados a estudos e
pesquisas.
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