Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.

A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.  

Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.

O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.  

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis. 

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas. 

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital. 

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.  

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública, ao passo que a autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.  

Julgue o item a seguir com base no Manual de Redação da Presidência da República.  

Julgue o item a seguir com base no Manual de Redação da Presidência da República.  

Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.  

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item subsequente.

A representação fidedigna é obtida quando a representação do fenômeno econômico é completa, neutra e livre de qualquer erro.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item subsequente.

Determinados ativos mensurados pelo custo histórico, após seu reconhecimento inicial, podem sofrer ajustes decorrentes de despesas do exercício na forma de depreciação ou amortização, mas não podem ser objeto de alterações para refletir aumentos no seu valor.