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O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:
I. informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
II. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
III. informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
IV. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) É obrigatório ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
( ) O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) No processo licitatório os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I. A administração por objetivos, ou APO, é um processo participativo de planejamento e avaliação por onde ocorre a descentralização das decisões e a definição de objetivos de forma conjunta para que a organização defina suas prioridades e consiga alcançar os resultados desejados.
II. Pode ser iniciada a partir de um planejamento estratégico por meio do qual se estabelece metas, prioridades e medidas de desempenho.
III. APO pode ser caracterizada pelo estabelecimento dos objetivos que é feita entre superiores e subordinados de maneira que seja possível de ser alcançado e distribuído para diferentes departamentos da organização de modo que cada meta é relacionada a outra.
IV. A APO avalia o desempenho da organização a partir dos números que esta apresenta, o que gera comunhão entre funcionários e superiores para que atinjam e/ou superem seus objetivos, além de auxiliar no processo de previsão organizacional.
Estão corretas as afirmativas: