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I. A Segurança Pública é dever exclusivo do Município, que a exercerá de forma autônoma, independentemente da atuação de outros entes federativos.
II. Os agentes municipais devem cooperar com órgãos federais e estaduais na prevenção de delitos, repressão da criminalidade e preservação da ordem pública.
III. A Guarda Municipal, caso criada, terá suas atribuições e organização definidas em lei.
IV. A atuação do Município na segurança pública restringe-se obrigatoriamente à criação de Guarda Municipal.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
( ) O servidor público civil será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
( ) A aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei dará direito a proventos integrais.
( ) O servidor do sexo masculino poderá se aposentar voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais.
( ) A professora poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, com proventos integrais.
( ) O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. A feira recebeu o nome de João Olinto como forma de reconhecer seu legado cultural e profissional e sua contribuição para o desenvolvimento do artesanato local.
II. Entre os objetivos da feira estão preservar o artesanato local, promover a troca de experiências entre os artesãos, criar novos canais de comercialização e aproximar o público dos produtores.
III. A Feira de Artesanato João Olinto foi criada em 2010 por iniciativa exclusiva dos artesãos do município, sem participação do poder público.
IV. A Feira de Artesanato João Olinto surgiu a partir de uma demanda apresentada na Conferência Municipal de Cultura, realizada em 2013.
Após análise, conclui-se que estão corretas as assertivas: