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De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
I. Categoria Econômica.
II. Grupo de Natureza da Despesa.
III. Elemento de Despesa.
Com base nas informações acima está correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, diminui a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
( ) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de
recursos financeiros que ingressam durante o exercício
orçamentário e constituem elemento novo para o
patrimônio público. Instrumento por meio do qual se
viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas
orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo
Estado em programas e ações cuja finalidade precípua
é atender às necessidades públicas e demandas da
sociedade.
De acordo com a lei da licitação, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/93 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
III. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
IV. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
V. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
VI. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
VII.Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 8.666/9 e às cláusulas contratuais.
VIII.É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
A Lei nº 8.666/93 estabelece que nenhuma compra na administração pública será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. As compras, sempre que possível, deverão:
I. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.
III. Não submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos
e entidades da Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) ao se falar em juros, é comum classificar como somente Despesa. No entanto, o juro pode ser Receita, para quem empresta o dinheiro, ou Despesa, para quem toma emprestado o dinheiro.
( ) sempre que uma empresa for pagar obrigações com atraso, poderá estar sujeita ao pagamento de juros. O mesmo ocorre quando for receber Direitos com atraso, neste caso, a empresa poderá cobrar juros de seus clientes.
( ) Juros Passivos é o mesmo que Despesas de Juros.
Relacione a coluna A com a coluna B e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
COLUNA A
1. Bem material
2. Bem imaterial.
3. Direito.
4. Obrigação.
COLUNA B
( ) Mercadorias.
( ) Imposto a pagar
( ) Duplicatas a receber
( ) Fundo de comércio.
I. O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação.
II. Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de compensação.
III. As entidades do setor público devem desenvolver procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sistemas eletrônicos.
IV. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados, em observância à norma brasileira de contabilidade que trata da escrituração em forma eletrônica.
V. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
VI. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
VII. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas facultativas.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial.
( ) O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos usuários e dos órgãos de controle, na unidade contábil, no prazo estabelecido em legislação específica.
( ) Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil, refletido em plano de contas que compreenda (MCASP, 6ª edição):
I. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.
II. A função atribuída a cada uma das contas.
III. O funcionamento das contas.
IV. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis.
V. Contas específicas que possibilitam a apuração de custos.
VI. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.
Com base na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público - NBC T 16.1 leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas e, em seguida indique a alternativa incorreta:
Entende-se por:
De acordo com a Lei Nº 6.404/76 a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I. O saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.
II. As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
III. As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua exclusão na despesa orçamentária.
IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Estão corretas as afirmativas:
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