Alternativa Correta: A

O tema central desta questão é o entendimento dos Princípios Orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a gestão do orçamento público. Esses princípios garantem que o orçamento seja elaborado, executado e controlado de maneira racional, eficiente e transparente. Além disso, eles são aplicáveis a todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

A alternativa A está correta porque menciona que os princípios são norteadores básicos, visam conferir racionalidade, eficiência e transparência e são válidos para todos os Poderes e entes federativos. Além disso, eles são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Esses elementos são essenciais para garantir que o orçamento público seja bem administrado.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Incorreta porque menciona que os princípios são válidos apenas para os Poderes Executivo e Legislativo, excluindo o Judiciário. Isso não está correto, pois os princípios orçamentários se aplicam também ao Poder Judiciário.

Alternativa C: Incorreta porque menciona oportunidade e sigilo como objetivos dos princípios, o que não condiz com os objetivos reais que são a transparência e a eficiência. Além disso, fala em normas, emendas constitucionais e resoluções, enquanto a alternativa correta menciona normas constitucionais, infraconstitucionais e a doutrina.

Alternativa D: Incorreta porque fala em princípios "complexas" e em sigilo, que não são objetivos dos princípios orçamentários. Eles são, na verdade, essenciais para a transparência.

Alternativa E: Incorreta porque menciona "variação" e não inclui o Poder Judiciário. Os princípios orçamentários são aplicáveis a todos os Poderes e não visam "variação".

Compreender os princípios orçamentários é fundamental para interpretar e responder corretamente a questões sobre orçamento público. Eles garantem que o orçamento seja administrado de forma transparente e eficiente, trazendo benefícios para a gestão pública.

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GABARITO A - A banca preguiçosa fez "ctrl + c e ctrl + v" do MCASP (6ª edição)

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS - Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

 a. CORRETO. Norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina

 b) Norteadoras básicas, a fim de estabelecer racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos apenas para os Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. FERIU O PRINCIPIO DA UNIDADE.

 c) Norteadoras básicas, a fim de estabelecer racionalidade, oportunidade e sigilo para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas, emendas constitucionais e resoluções. FERIU PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA

 d) Complexas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e sigilo para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina . FERIU PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA

 e) Complexas, a fim de estabelecer racionalidade, variação e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos apenas para os Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais e pela doutrina FERIU O PRINCIPIO DA UNIDADE.

Essa IBFC é um lixo !

Essa questão tava dada!

Letra "A".

Principios Orçamentários:

Anualidade: Vigência de um ano

Unidade: Um peça só/ para todos os poderes da administração publica

Universalidade: O Orç. deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

Exclusividade: A lei Orç. não conterá matéria extranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Exeto: Créditos adcionais suplementares e a contribuição de operação de crédito. 

Não Afetação da Receita/Não vinculação: " Para receita com Impostos". Reconhecimento de todos os recursos a um caixa Unico de tesouro.

Equilibrio: Total das Receitas igual os das Despesas.