Questões de Concurso
Para procurador jurídico
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Q1185300
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Em uma licitação que adote a modalidade de pregão, não é necessário publicar no diário oficial a íntegra do edital de licitação.
Em uma licitação que adote a modalidade de pregão, não é necessário publicar no diário oficial a íntegra do edital de licitação.
Q1185163
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Nos casos em que a lei exige a realização de licitação prévia para a contratação de serviços de informática, é vedado que a administração pública opte pela modalidade de pregão.
Nos casos em que a lei exige a realização de licitação prévia para a contratação de serviços de informática, é vedado que a administração pública opte pela modalidade de pregão.
Q1185124
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.
A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.
Q1185117
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Na etapa competitiva de um pregão, somente podem oferecer lances os participantes cuja habilitação houver sido previamente aferida pelo pregoeiro.
Na etapa competitiva de um pregão, somente podem oferecer lances os participantes cuja habilitação houver sido previamente aferida pelo pregoeiro.
Q1185095
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Para o direito administrativo, uma licitação é inexigível quando, apesar de haver condições de competitividade que tornam possível a realização de procedimento licitatório, a lei não exige a sua realização.
Para o direito administrativo, uma licitação é inexigível quando, apesar de haver condições de competitividade que tornam possível a realização de procedimento licitatório, a lei não exige a sua realização.
Q1184959
Direito Administrativo
Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue o item seguinte.
Dada a necessidade de preservar a livre concorrência, é vedado que o edital de uma concorrência pública referente à aquisição de bens de informática determine que, se as duas melhores propostas forem equivalentes, um concorrente que houver ofertado bens produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil terá preferência sobre um concorrente que houver ofertado bens produzidos no país com tecnologia desenvolvida no exterior.
Dada a necessidade de preservar a livre concorrência, é vedado que o edital de uma concorrência pública referente à aquisição de bens de informática determine que, se as duas melhores propostas forem equivalentes, um concorrente que houver ofertado bens produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil terá preferência sobre um concorrente que houver ofertado bens produzidos no país com tecnologia desenvolvida no exterior.
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Provas:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno
|
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |
Q4420299
Não definido
Sobre os vereadores de Rio Maria, analise as
proposições:
I - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 15 (quinze) horas, em Sessão Solene de instalação, independentemente do número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - No ato da posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar e fazer declaração de seus bens, com firma reconhecida no Cartório de Títulos e Documentos, a qual será transcrita em livro próprio, sob pena de nulidade plena do ato de posse. Ao término do mandato, deverão ser atualizadas, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
III - O mandato de Vereador será remunerado, na forma fixada pelo Prefeito, em cada legislatura para a subsequente, observado os limites esculpidos na Emenda Constitucional 025/2000.
IV - Os Vereadores gozam de inviolabilidade e imunidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município, e do Estado nos termos do Artigo 6 da Constituição Estadual.
Marque a opção correta:
I - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 15 (quinze) horas, em Sessão Solene de instalação, independentemente do número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - No ato da posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar e fazer declaração de seus bens, com firma reconhecida no Cartório de Títulos e Documentos, a qual será transcrita em livro próprio, sob pena de nulidade plena do ato de posse. Ao término do mandato, deverão ser atualizadas, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
III - O mandato de Vereador será remunerado, na forma fixada pelo Prefeito, em cada legislatura para a subsequente, observado os limites esculpidos na Emenda Constitucional 025/2000.
IV - Os Vereadores gozam de inviolabilidade e imunidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município, e do Estado nos termos do Artigo 6 da Constituição Estadual.
Marque a opção correta:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783505
Não definido
O prazo processual é contado
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783500
Não definido
Verifica-se a suspeição de parcialidade do juiz, quando este
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783498
Não definido
É competente o foro do(a)
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783496
Não definido
NÃO há de se falar em conflito de competência quando:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783494
Não definido
NÃO se reputa litigante de má-fé aquele que venha a:
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