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Q917445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta.
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Q917444 Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e considerando as alterações empreendidas pela Emenda Constitucional no 97/2017, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q917443 Direito Constitucional
A democracia representativa brasileira é suavizada com a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos que são próprios das democracias diretas: plebiscito e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação popular, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q917442 Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na Lei no 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.
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Q917441 Direito Previdenciário
Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
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Q917440 Direito Processual do Trabalho
Considerando às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
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Q917439 Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros,
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Q917438 Direito do Trabalho
Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que
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Q917437 Direito do Trabalho
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao trabalho da mulher, é vedado
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Q917436 Direito Processual Penal
Dispõe a Súmula Vinculante 35 do STF: “a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei no 9.099/1995
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Q917435 Direito Processual Penal
Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,
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Q917434 Direito Processual Penal
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:
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Q917433 Direito Penal
“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Trata-se da definição legal
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Q917432 Direito Ambiental
A Lei no 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.
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Q917431 Direito Processual Penal
Acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trazidos nos exatos termos da Lei no 11.340/06, é correto afirmar que
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Q917430 Direito Ambiental
A respeito do tratamento dado pela Lei no 12.651/2012 sobre área de reserva legal, assinale a alternativa correta.
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Q917429 Legislação Federal
Sobre a organização da educação nacional, prevista na Lei no 9.394/96, é correto afirmar:
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Q917428 Direito do Consumidor
Sobre a coisa julgada, descrita no Código de Defesa do Consumidor, aplicada às ações coletivas, é correto afirmar:
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Q917427 Direito do Consumidor
Acerca das sanções administrativas constantes no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
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Q917426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
9261: B
9262: A
9263: D
9264: B
9265: E
9266: D
9267: A
9268: A
9269: E
9270: E
9271: A
9272: A
9273: E
9274: B
9275: D
9276: C
9277: A
9278: A
9279: C
9280: D