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Q3862070 Português
Foguete inédito será lançado no Maranhão; entenda tecnologia sul-coreana


    O lançamento do foguete HANBIT-Nano, da empresa privada sul-coreana Innospace, que vai ser lançado no Maranhão, teve a integração das cargas úteis iniciada na última segunda-feira (10). A etapa é considerada decisiva para o lançamento durante a Operação Spaceward. O foguete será lançado na próxima semana.

   Nessa fase, são realizados testes e verificações que asseguram uma conexão correta entre a carga útil, como satélites e experimentos, e o veículo lançador, o que assegura que cada equipamento está estabilizado e funcional para o momento do voo.

    O objetivo da missão é transportar cinco satélites e três experimentos para o espaço. Os materiais foram desenvolvidos por universidades e empresas nacionais e internacionais e simboliza a entrada do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais.

   Nesta etapa são feitos os testes elétricos e mecânicos entre os adaptadores de carga útil e os equipamentos embarcados. A etapa inclui também a checagem de compatibilidade entre os sistemas dos satélites e os subsistemas do veículo lançador.

  São realizados testes funcionais, verificações de comunicação e análises de resposta dos equipamentos quando conectados ao hardware de integração. Esse conjunto de verificações serve para confirmar se as cargas se comunicam corretamente com o foguete, garantindo compatibilidade e segurança entre os meios antes do lançamento.

  “Essa etapa da operação é uma atribuição conduzida diretamente pela Innospace e pelos desenvolvedores dos satélites e experimentos. A FAB acompanha todo o processo no Prédio de Preparação de Propulsores, infraestrutura especializada disponibilizada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)”, destaca o Coordenador-Geral da Operação, Coronel Engenheiro Rogério Moreira Cazo.

    Após a equipe concluir a etapa atual, a missão avançará para a integração final, momento em que os satélites serão instalados no módulo responsável por acomodá-los dentro do foguete. Em seguida, deve ocorrer a instalação das carenagens, as simulações gerais de pré-lançamento, as avaliações ambientais completas e, por fim, os procedimentos conjuntos de segurança de voo e coordenação operacional com a FAB (Força Aérea Brasileira).

   Essa sequência marca o início das últimas horas antes da contagem regressiva, quando todo o sistema, composto por foguete, cargas, infraestrutura e equipes, passa a operar em modo de prontidão máxima.


Fonte: Foguete inédito será lançado no Maranhão; entenda tecnologia sul-coreana | CNN Brasil
Assinale a alternativa que apresente o tema central do texto:
Alternativas
Q3835262 Noções de Informática
Com base nos conceitos de computação em nuvem, analise as afirmativas a seguir, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A computação em nuvem permite o acesso a recursos de tecnologia de informação (TI), como servidores, armazenamento e softwares, por meio da internet, sem a necessidade de instalação local.
( ) Os recursos em nuvem podem ser escalados conforme a demanda do usuário, aumentando ou reduzindo a capacidade de processamento e o armazenamento.
( ) O modelo de cobrança, na computação em nuvem, geralmente está associado ao uso efetivo dos recursos contratados.
( ) A computação em nuvem exige que toda a infraestrutura física seja instalada e mantida dentro da própria empresa usuária.
( ) Os serviços de computação em nuvem podem ser classificados em modelos como IaaS, PaaS e SaaS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q3835243 Direito Tributário
Durante a análise de proposta de instituição de imposto municipal, o Procurador Jurídico alertou o Chefe do Executivo sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar. Destacou que determinadas hipóteses são protegidas por imunidades previstas diretamente na Constituição Federal. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3835242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q3835241 Direito Administrativo
Após dano causado a particular por agente público no exercício de suas funções, o Município foi demandado judicialmente. O Procurador Jurídico analisou o regime constitucional da responsabilidade civil estatal para elaborar a defesa adequada. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3835240 Direito Administrativo
Em razão de situação emergencial, o Município precisou contratar serviços essenciais de forma imediata. O Procurador Jurídico analisou a legalidade da contratação direta, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, ressaltando que a licitação é regra, sendo a contratação direta exceção expressamente prevista em lei. Considerando esse cenário, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F). 

( ) A nova Lei de Licitações aboliu as hipóteses legais de dispensa. ( ) A inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de urgência administrativa. ( ) A contratação direta dispensa motivação quando caracterizada a emergência. ( ) A dispensa de licitação exige justificativa, limitação ao necessário e situação prevista em lei. ( ) A contratação emergencial pode ter prazo indeterminado enquanto persistir o risco.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3835239 Direito Administrativo
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador analisou ato administrativo que apresentava vício sanável de forma, sem prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Após exame técnico, concluiu que a Administração poderia preservar o ato, evitando sua invalidação. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3835238 Direito Administrativo
Durante análise de processo administrativo municipal, o Procurador Jurídico observou que determinado ato, embora formalmente legal, contrariava valores éticos essenciais à Administração Pública. Ao elaborar parecer, destacou que a atuação administrativa deve observar princípios constitucionais expressos, que orientam e vinculam toda a atividade estatal. Considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3835237 Direito Constitucional
No exame de projeto de lei municipal, o Procurador Jurídico avaliou a constitucionalidade da iniciativa à luz da repartição de competências prevista na Constituição Federal. Para tanto, analisou as competências atribuídas aos entes federativos, considerando as técnicas de distribuição adotadas pelo constituinte. A correta identificação dessas competências é essencial para evitar vício formal de inconstitucionalidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:  

I- Os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local. II- Os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual. III- Os Municípios exercem competência legislativa residual ampla.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3835236 Direito Constitucional
Um servidor municipal procurou a Procuradoria alegando que não conseguia exercer determinado direito previsto na Constituição Federal, pois inexistia norma regulamentadora que disciplinasse sua aplicação prática. Após análise técnica, o Procurador verificou que não havia ilegalidade concreta nem abuso de poder por autoridade pública, mas sim omissão normativa persistente. Diante disso, passou a avaliar qual remédio constitucional seria adequado para viabilizar o exercício do direito constitucional afetado. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3835235 Direito Constitucional
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos previstos logo no início do texto constitucional. Em seu parecer, ressaltou que tais normas possuem força normativa plena e orientam toda a atuação estatal. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir:

I- Os princípios fundamentais da Constituição Federal possuem natureza jurídica vinculante e orientam a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento jurídico.
II- As normas que consagram os princípios fundamentais aplicam-se exclusivamente ao Poder Legislativo, não vinculando os demais Poderes da República.
III- Os princípios fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos jurídicos na atuação administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3835234 Direito Constitucional
Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Prefeito, o Procurador Jurídico do Município analisou a necessidade de fundamentar determinado projeto de lei à luz dos limites impostos pelo constitucionalismo moderno. Ao examinar a origem histórica das Constituições, observou que o movimento constitucional surgiu como resposta à concentração absoluta do poder político. Nesse contexto, o Procurador destacou que a Constituição passou a ser compreendida como instrumento jurídico destinado a organizar o Estado e limitar o exercício do poder, assegurando direitos fundamentais aos indivíduos. Diante dessa análise, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3977005 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir sobre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, conforme o art. 145 da Constituição Federal.

I. A Constituição autoriza os entes federativos a instituírem impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.
III. A contribuição de melhoria é cobrada como forma de remuneração pelos serviços públicos prestados de forma contínua e geral.
IV. As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos, pois possuem natureza contraprestacional.
V. A criação de qualquer tributo depende de lei e deve respeitar os princípios constitucionais tributários.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3977004 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre as competências privativas dos tribunais, conforme o art. 96, inciso I, da Constituição Federal.

I. Compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, observando as garantias processuais das partes e as normas de processo.
II. Os tribunais têm competência para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, bem como exercer atividade correicional sobre os juízos que lhes são vinculados.
III. A criação de novas varas judiciárias e o provimento de cargos de juiz de carreira dependem de proposta dos tribunais.
IV. Os tribunais podem prover, sem necessidade de concurso público, todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os cargos efetivos de servidores.
V. Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, juízes e servidores que lhes sejam vinculados é competência privativa dos tribunais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3977003 Direito Financeiro
Ao final do exercício financeiro de 2027, verificou-se que o Poder Executivo do Estado Alfa não possuía disponibilidade de caixa suficiente para quitar Restos a Pagar processados e não processados, bem como demais obrigações financeiras.

Com base no art. 41-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA quanto às consequências dessa situação.
Alternativas
Q3977002 Direito Financeiro
O Município de Vale Verde deixou de instituir e arrecadar o Imposto sobre Serviços (ISS), sob o argumento de que a cobrança seria economicamente inviável e politicamente impopular.

Apesar disso, o Município solicitou ao Estado repasse de recursos por meio de transferência voluntária para custeio de um programa de capacitação.

De acordo com o art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3977001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o julgamento de uma ação ordinária, um juiz de primeiro grau deixou de aplicar entendimento firmado em acórdão proferido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurado pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado.

O autor, inconformado, pretende garantir o cumprimento da decisão uniformizadora.

Com base no art. 988 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3977000 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná verificou a existência de diversas ações envolvendo servidores públicos que questionavam o mesmo ponto jurídico acerca do cálculo de adicional por tempo de serviço, gerando decisões divergentes entre as Câmaras Cíveis.

Diante dessa situação, cogitou-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Com base no art. 976 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3976999 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Delta Ltda. ajuizou ação de cobrança contra Eduardo, que havia firmado contrato de prestação de serviços e não realizou o pagamento devido. O juiz, ainda que incompetente territorialmente, determinou a citação do réu, que foi efetivamente citada em 15 de abril de 2024.

A ação havia sido proposta em 10 de março de 2024, e a prescrição para o direito em questão se consumaria em 20 de março de 2024.

Com base no disposto no art. 240 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3976998 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Alfa Serviços Ltda. prestou consultoria para a empresa Beta Comércio S.A., emitindo relatórios e notas fiscais devidamente assinadas pelo representante da contratante, mas sem emissão de título executivo extrajudicial.

Diante da ausência de pagamento, a empresa Alfa pretende ajuizar ação para cobrança do valor devido, utilizando as notas e o contrato assinado como base documental.

Com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
821: D
822: B
823: E
824: A
825: B
826: C
827: E
828: D
829: B
830: D
831: A
832: C
833: C
834: B
835: A
836: A
837: A
838: E
839: D
840: A