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Q2000455 Português

TEXTO 1


Aids, manifesto ao futuro ministro 

(1) Senhor futuro ministro da Saúde (...), queremos tratar de um motivo de orgulho nacional, de uma história de resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS). Graças aos esforços de cidadãos e governos de diversos partidos, o Brasil cavou trincheira internacionalmente reconhecida na luta contra a aids e pela proteção aos direitos das pessoas com HIV. 

(2) Foi com os recursos e os profissionais do mesmo SUS – que socorreu o presidente eleito, Jair Bolsonaro, após o bárbaro atentado –, com a atuação de entidades civis e com base em sólidas provas científicas que se chegou hoje à distribuição na rede pública de 22 tipos de antirretrovirais a mais de 580 mil pessoas que dependem desses medicamentos para viver. 

(3) Não pode haver trégua diante de uma epidemia que se aproxima de um milhão de casos e mais de 350 mil mortes desde 1980 no Brasil. A persistência de números espantosos – são 40 mil novos registros de aids e 12,5 mil óbitos por ano no país – requer ações continuadas para evitar mais infecções e garantir tratamento diário para que cidadãos HIV-positivos permaneçam bem de saúde. 

(4) A questão não é o que as pessoas são ou o que fazem, mas se a elas são asseguradas ou não possibilidades de se prevenir e se tratar. Quanto mais discriminadas, mais expostas a se infectar estarão as populações que também não chegam facilmente ao diagnóstico e ao tratamento. A forma negativa e extrema com que muitos ainda reagem àqueles que têm HIV é uma das principais barreiras para a prevenção que, no final das contas, beneficiaria a todos. Países que trocaram essas evidências por prescrições morais e religiosas, como alguns do continente africano, colheram catástrofes de saúde pública. 

(5) Enquanto vacina e cura ainda estão fora do horizonte, o Brasil segue hesitante ao tolerar o preconceito e ao retardar inexplicavelmente medidas para que mais gente faça o teste e saiba se tem ou não o HIV. E para que todos que se descobrem soropositivos tenham a mesma chance de iniciar o tratamento no tempo certo. Aos que já são acompanhados pela rede pública devem ser dadas condições de adesão à medicação até a supressão viral, estado que preserva a saúde individual e freia a circulação do vírus entre mais pessoas. 

(6) Como alternativa à testagem em serviços de saúde, precisam ser disseminados os testes rápidos em locais comunitários e os autotestes feitos onde for melhor para cada um. Como o uso de preservativos pode, por vezes, falhar, deve ser facilitada no SUS a opção altamente eficaz dos medicamentos que, tomados antes ou depois do risco de se infectar, impedem a transmissão do HIV. 

(7) Para populações vulneráveis, como os jovens,– a aids mais avança na faixa de 15 a 22 anos – faltam campanhas em mídias e formatos digitais com conteúdos que não atribuam culpa e se comuniquem abertamente com as expressões de sexualidade e sociabilidade dessas novas gerações. 

(8) Completa-se com maior financiamento do SUS, para resgatar serviços de referência hoje lotados e com falta de profissionais; apoiar associações de pacientes; investir em prevenção e na produção de medicamentos genéricos nacionais, incluindo licenciamento compulsório, no caso de patentes de antirretrovirais prolongadas indevidamente. Os custos de uma epidemia desgovernada, por certo, seriam infinitamente maiores. 

(9) O enfrentamento da aids sempre foi um campo de tensões e polêmicas. Mas mesmo vozes dissonantes na política e nos costumes podem, com tolerância às diferenças, atuar em nome do bem comum e da saúde coletiva, para acolher as pessoas afetadas, mobilizar a sociedade para a prevenção e não permitir um passo atrás em uma política bem-sucedida e conquistada a duras penas.

Mário Scheffer e Caio Rosenthal

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/11/aids-manifesto-ao-futuro-ministro.shtml  Acesso em: 20 jan. 2019. Adaptado. 

 Analisado globalmente, o Texto tem o propósito principal de: 
Alternativas
Q1999614 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1999613 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
 A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis sem permissão para exercer a atividade no local e com mercadorias em más condições sanitárias. A respeito da atuação do fiscal, segundo o disposto no Código de Posturas, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1999612 Legislação Municipal

Além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, o infrator sujeitar-se-á a outras penalidades, observados os limites estabelecidos na legislação. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:


I. O infrator que deseje pagar multa cobrada deverá realizar depósito judicial em nome do Município.


II. Ao reincidente, isto é, aquele que já tiver sido autuado e punido pela mesma infração, caberá aplicação de multa em dobro.


III. O agente autuante deverá observar a graduação da multa, tendo em vista a gravidade da infração, circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator.


IV. No caso de apreensão de objeto da infração, o material deverá ser exposto à venda em hasta pública pela Prefeitura, restando ao interessado a reparação por perdas e danos na hipótese de erro do Município.


Das afirmações apresentadas, apenas

Alternativas
Q1999611 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Para os fins previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Enquadra-se, nesse conceito, a chamada Poluição Sonora, que tem como efeito a perturbação do sossego público, sendo definida pela lei municipal de meio ambiente como toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar público ou transgrida as disposições fixadas na norma competente.

Sobre o sossego público, o Código de Posturas do Município dispõe da seguinte forma:
Alternativas
Q1999610 Legislação Municipal
O Código de Posturas de Petrolina objetiva regular a atuação do Município em prol da qualidade de vida da população, garantia da higiene, ordem, segurança e sossego, funcionamento adequado das atividades, garantia do uso adequado e conservação do meio ambiente e garantia dos serviços e equipamentos públicos em geral. Cientes desses objetivos, o Município não poderá
Alternativas
Q1999609 Legislação Municipal
Nos termos do Art. 131 do Plano Diretor de Petrolina, o Poder Executivo deverá incentivar a valorização, a proteção, a conservação e a preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e imaterial mediante legislação específica que contemple a seguinte diretriz: 
Alternativas
Q1999608 Legislação Municipal
A sustentabilidade ambiental está definida no Plano Diretor de Petrolina, em seu Art. 57, como o resultado de um conjunto de medidas de preservação, proteção, conservação e recuperação de forma sustentável e estratégica dos recursos naturais, da paisagem e dos ecossistemas de todo o território municipal. Para fins de Sustentabilidade Ambiental, são diretrizes gerais da Política Ambiental do Município de Petrolina, aplicáveis na área urbana e na área rural (irrigada, ribeirinha e de sequeiro) todas as citadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1999607 Direito Urbanístico
Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. A respeito da apuração do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1999606 Direito Urbanístico
 Em relação ao usucapião especial de imóvel urbano, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1999605 Direito Urbanístico
São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1999604 Direito Urbanístico

Sobre Política Urbana, analise as afirmações a seguir:


I. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.


II. A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor.


III. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.


IV. Na execução da política urbana, de que tratam os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto no Estatuto da Cidade e legislação específica.


Das afirmações apresentadas, apenas

Alternativas
Q1999603 Direito Constitucional
Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1999602 Direito Administrativo
Sobre o Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1999601 Direito Administrativo
A Administração Pública Municipal exercerá o poder de polícia por meio de prerrogativas conferidas a determinados agentes públicos. Sobre o exercício ilegítimo dessas prerrogativas, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1999600 Direito Tributário
O CTN – Código Tributário Nacional, em seu art. 78, ao tratar dos fatos geradores das Taxas, assim conceitua o poder de polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Sobre o tema, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1999599 Direito Urbanístico
Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana
Alternativas
Q1999598 Direito Urbanístico

Dentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:


I. A utilização de espaço urbano que cause maior controle térmico.


II. A distância de usos incompatíveis ou inconvenientes.


III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.


IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.


Das afirmações apresentadas,

Alternativas
Q1999597 Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes mediante as diretrizes gerais fixadas no Art. 2º da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Sobre esse instrumento de política urbana, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1999596 Legislação Municipal
É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE
Alternativas
Respostas
3341: E
3342: A
3343: C
3344: C
3345: A
3346: C
3347: B
3348: D
3349: A
3350: A
3351: E
3352: A
3353: C
3354: D
3355: A
3356: D
3357: E
3358: B
3359: C
3360: D