Q1096038Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Tomando por base a Lei Municipal nº
4.853/2007 de São Luís - MA, assinale
a alternativa correta acerca das
competências dos órgãos que compõem
a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal da Criança e Assistência
Social.
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Q1096037Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei Municipal
n° 4.853/2007 de São Luís - MA, qual das
coordenações a seguir está vinculada
à Superintendência de Proteção Social
Básica da Secretaria Municipal da
Criança e Assistência Social?
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Q1096036Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Assinale a alternativa correta acerca
da subdivisão interna da estrutura
administrativa da Secretaria Municipal da
Criança e Assistência Social, conforme o
disposto na Lei Municipal nº 4.853/2007
de São Luís - MA.
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Q1096035Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Assinale a alternativa correta de acordo
com o que dispõe a Lei Municipal nº
4.615/2006 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Luís - MA.
Q1096034Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei Municipal nº
4.615/2006 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Luís - MA
–, para fazer jus à progressão, o servidor
público deverá, dentre outros requisitos,
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), no atendimento à mulher
em situação de violência doméstica e
familiar, a autoridade policial deverá,
entre outras providências,
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Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), o juiz assegurará
à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, para preservar
sua integridade física e psicológica,
a manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o afastamento do
local de trabalho, por
Q1096030Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da definição de criança e
adolescente, segundo o que disciplina
o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), preencha as lacunas e
assinale a alternativa correta.
Considera-se criança, a pessoa até
__________ anos de idade __________,
e adolescente aquela entre __________ e
__________ anos de idade.
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Q1096029Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados
com recursos públicos, a pessoa com
deficiência ou o seu responsável goza
de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria, devendo ainda ser
observada a reserva de, no mínimo,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Segundo a Convenção nº 138 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho),
a idade mínima de admissão a todo
tipo de emprego ou trabalho, que, por
sua natureza ou condições em que se
realize, possa ser perigoso para a saúde,
segurança ou moralidade dos menores,
não deverá ser inferior a
De acordo com a Convenção
Internacional sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial, será constituído um Comitê para
a Eliminação da Discriminação Racial,
composto por peritos reconhecidos pela
sua imparcialidade e alta estatura moral.
Nesse sentido, o aludido comitê será
formado por quantos peritos?
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