Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha...
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Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
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AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1096032
Direito Processual Penal
Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), o juiz assegurará
à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, para preservar
sua integridade física e psicológica,
a manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o afastamento do
local de trabalho, por
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