Questões de Concurso
Para fiscal do meio ambiente
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I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Estão CORRETOS:
I. Pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente aos empreendedores, na hipótese de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
II. Agravamento de pena, no caso de abuso do direito obtido mediante o licenciamento ambiental.
( ) Pode ser elaborado por quaisquer profissionais, não havendo a necessidade de estarem legalmente habilitados.
( ) O EIA deve ser composto obrigatoriamente por quatro seções, dentre elas as medidas mitigadoras dos impactos negativos.
( ) O EIA deverá ser redigido em linguagem técnica.
I. Extração e tratamento de minerais.
II. Indústria de madeira.
III. Indústria de produtos alimentares e bebidas.
Estão CORRETOS:
A avaliação de impactos ambientais (AIA) é um instrumento de política ambiental adotado atualmente em inúmeras jurisdições (1ª parte). A AIA pode ser referida como exercício prospectivo, antecipatório, prévio e preventivo (2ª parte).
A sentença está:
O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos deve ser integrado, ou seja, deve englobar etapas articuladas entre si (1ª parte). O depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou lixão é uma forma de deposição ordenada com compactação ou cobertura de resíduos, o que não propicia a poluição do solo, do ar e da água, bem como a proliferação de vetores de doenças (2ª parte).
A sentença está:
I. Pela aquisição de produtos de Sensoriamento Remoto.
II. Pela confecção de planilhas de dados.
III. Pelo uso de sistemas de posicionamento por satélite.
IV. Pelos processos de digitalização e vetorização.
Estão CORRETOS:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. O capital estrangeiro.
III. A qualidade dos recursos ambientais.
Estão CORRETOS:
I. A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A situação econômica do infrator.
Estão CORRETOS:
I. A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
II. O ecoturismo.
III. A sensibilização ambiental dos agricultores.
Estão CORRETOS:
( ) O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) O enfraquecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
I. A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
I. Tratar-se de crime doloso ou for aplicada a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
I. Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II. Aumentar os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
I. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
II. À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
III. À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Estão CORRETOS: