Rogério da Silva foi servidor público do Município de Vilhena por 10 (dez) anos e foi arbitrariamente dispensado pela Administração Municipal, após candidatar-se para o cargo de representante sindical.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, há vedação para a dispensa de servidor público sindicalizado:

(I) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.

(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada _____________.

(III) _______________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário, em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.

(IV) A _______________ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.

As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam às lacunas acima são:

“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.”
A frase acima trata do conceito de:

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, é chamada:

O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor em disponibilidade retorna ao serviço público em cargo diverso, mas com vencimentos e atribuições compatíveis com o cargo anteriormente ocupado?

São penas restritivas de direito aplicáveis a Pessoas Jurídicas previstas pela Lei 9.605/1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente):

I - Multa.

II - Prestação de serviços à comunidade.

III - Proibição de Contratar com o Poder Público.

IV - Prestação Pecuniária.

V - Suspensão parcial de atividades.

Está(ão) correta(s), apenas:

O Circo Alegria pretende passar 30 (trinta) dias no Município Esperança para apresentar seu espetáculo. Devido ao grande interesse em ter o circo na cidade, a Administração Pública oferece um terreno municipal para a instalação do circo. Pelas características anunciadas, a oferta do terreno deve ser enquadrada como:

Podemos dizer que são requisitos dos atos administrativos:

São hipóteses de dispensa de licitação, de acordo com a Lei 8.666/1993:

I - a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

II - a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III - a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV - Ia aquisição, por pessoa jurídica, de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

V - a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Está (ão) correta(s), apenas:

Pode-se dizer acerca do Direito Administrativo:

O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:
I. . Sindicância.
II. Processo administrativo disciplinar.
III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar. 
Quais estão corretas?

O Regime Jurídico, especifica que posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público, com o compromisso de _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo ____________.      Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A respeito da denominação antiga de Maracanã, apenas não se pode afirmar:

A negação da proposição “Se faz calor em Campo Bom, então os parques estão cheios de pessoas felizes” é:

Utilize o excerto: “Depois se acumulam os anos de convívio, vem a rotina, o hábito, o tédio e o ronco, nessa ordem.”. Para responder à questão
Na segunda oração, empregaram-se as vírgulas: 

Utilize o excerto: “Depois se acumulam os anos de convívio, vem a rotina, o hábito, o tédio e o ronco, nessa ordem.”. Para responder à questão
O núcleo do sujeito da oração na voz passiva é:

O piso de uma sala retangular com dimensões 3,52 m e 4,16 m será totalmente revestido com peças de porcelanato quadrados. De modo que seja utilizado o menor número possível de peças de porcelanato, sem que haja cortes nas peças, qual deverá ser a medida das dimensões de cada peça de porcelanato? (desconsidere o espaço existente entre cada peça de porcelanato).

Em uma escola funcionam dois cursos, um de artes plásticas e outro de desenho livre, perfazendo um total de 120 vagas. Ao final das inscrições, haviam 87 alunos inscritos para artes plásticas e 68 inscritos para desenho livre, sendo que alguns optaram por fazer os dois cursos. Com base no exposto podemos afirmar que:

Dispondo de oito sabores distintos de sorvete, a quantidade de maneiras possíveis para escolher três bolas de sorvete com sabores diferentes é igual à:

Para presentear seus três filhos um pai dividiu a quantia de R$ 4.332,00 em partes diretamente proporcionais à idade de cada um deles. Sabendo que eles têm 8, 11 e 19 anos, e que cada filho receberá a parte proporcional à sua idade, de acordo com o exposto cada filho receberá respectivamente: