Segundo a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos...

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Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |

Q4400431 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, esta Política baseia-se em alguns princípios, EXCETO:

A água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

A água como um bem de domínio privado.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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