Questões de Concurso para Agente Fazendário

Q3855877

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855877 Noções de Informática

Texto associado

Texto CG1A12-II

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Internet: <www.mpf.mp.br> (com adaptações).

No contexto mencionado no texto CG1A12-II, é imprescindível garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados. Assinale a opção que indica o processo de segurança da informação cujo objetivo é a referida garantia.

A

confidencialidade

B

integridade

C

disponibilidade

D

conformidade

E

autenticidade

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Q3855876

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855876 Direito Digital

Texto associado

Texto CG1A12-II

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Internet: <www.mpf.mp.br> (com adaptações).

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), mencionada no texto CG1A12-II, o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é

A

o titular.

B

o controlador.

C

a autoridade nacional.

D

o operador.

E

o encarregado.

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Q3855875

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855875 Noções de Informática

Caso um usuário deseje acionar a instância de inteligência artificial do Windows 11, ele pode fazê-lo por meio do assistente conhecido como

A

Producer.

B

Siri.

C

Gemini.

D

Copilot.

E

Authentic.

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Q3855874

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855874 Noções de Informática

Data warehouses são focados em dados estruturados e alguns tipos de dados não estruturados, que precisam ser pré-processados antes de ser disponibilizados aos usuários finais. No contexto atual, em que se pode dizer que há um oceano de informações, o processamento de dados é essencial, para os mais diversos fins.

O servidor OLAP, onde é executado o processo analítico em um data warehouse, fica na camada

A

de interface.

B

superior.

C

de armazenamento.

D

inferior.

E

intermediária.

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Q3855873

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855873 Noções de Informática

Considere que determinado usuário do Microsoft Excel saiba que, por meio da fixação de células, é possível fazer referências absolutas em células. Nessa situação, para fixar a coluna da célula A1 em fórmulas que a referenciam, o referido usuário poderá utilizar o comando

A

$A1.

B

$A$1.

C

A1$.

D

A1.

E

A$1.

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Q3855872

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855872 Legislação Federal

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação busca descomplicar o conhecimento da informação pelos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos brasileiros são administrados, sendo uma forma de contribuir para a transparência e accountability.
Conforme previsão expressa da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é

A

proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas.

B

avaliar e credenciar os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

C

deliberar sobre a revisão dos aspectos de segurança pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

D

garantir a segurança de informações sigilosas.

E

assegurar o cumprimento das normas internacionais de segurança relativas ao acesso a informação no âmbito do Poder Executivo.

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Q3855871

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855871 Noções de Informática

Texto associado

Texto CG1A12-I

Em 2006, Clive Humby cunhou a frase “Dados são o novo petróleo”, traçando analogias com a revolução que o petróleo proporcionou à indústria e com o fato de que muitos dos desafios relacionados ao petróleo se colocam em relação aos dados: processo de refino, construção de subprodutos e destilação para torná-los úteis.

Internet: <sheffield.ac.uk> (tradução livre com adaptações).

No contexto apresentado pelo texto CG1A12-I, uma ferramenta importante é o analytics. Em analytics, a análise preditiva é responsável por

A

prever o que provavelmente acontecerá e analisar as potenciais implicações de diferentes desdobramentos.

B

processar dados aprofundados e(ou) detalhados para o entendimento do motivo de algo ter acontecido.

C

avaliar as potenciais implicações de diferentes escolhas e recomendar o melhor plano de ação.

D

utilizar dados históricos para fazer previsões precisas sobre tendências futuras.

E

coletar dados para o entendimento do que aconteceu ou do que está acontecendo no ambiente de dados.

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Q3855870

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855870 Noções de Informática

Texto associado

Texto CG1A12-I

Em 2006, Clive Humby cunhou a frase “Dados são o novo petróleo”, traçando analogias com a revolução que o petróleo proporcionou à indústria e com o fato de que muitos dos desafios relacionados ao petróleo se colocam em relação aos dados: processo de refino, construção de subprodutos e destilação para torná-los úteis.

Internet: <sheffield.ac.uk> (tradução livre com adaptações).

Considerando o contexto mencionado no texto CG1A12-I e os significados de dado, informação e conhecimento, além de termos correlatos, e suas diferenças, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito relacionado à aplicação para a resolução de problemas.

A

dado

B

informação

C

síntese

D

conhecimento

E

contexto

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Q3855869

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855869 Noções de Informática

Texto associado

Texto CG1A12-I

Em 2006, Clive Humby cunhou a frase “Dados são o novo petróleo”, traçando analogias com a revolução que o petróleo proporcionou à indústria e com o fato de que muitos dos desafios relacionados ao petróleo se colocam em relação aos dados: processo de refino, construção de subprodutos e destilação para torná-los úteis.

Internet: <sheffield.ac.uk> (tradução livre com adaptações).

Considerando os desafios mencionados no texto CG1A12-I, assinale a opção que apresenta o objetivo da etapa de junção do ETL em business intelligence.

A

a aplicação de regras de negócios aos dados para o cálculo de novos valores com base em valores existentes

B

a divisão de um atributo de dados em diversas colunas no sistema de destino

C

a melhora da qualidade dos dados pela redução de um grande número de valores de dados em um conjunto de dados menor

D

a vinculação de dados semelhantes de diferentes fontes de dados

E

a proteção de dados confidenciais para o cumprimento das leis de dados ou para a privacidade de dados por meio do adicionamento de encriptação

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Q3855868

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855868 Direito Tributário

Texto associado

Texto CG1A11-II

Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir para o financiamento das atividades de interesse da coletividade. Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram recursos necessários à aplicação das leis, à manutenção das instituições e à promoção do desenvolvimento social. O Estado não pode funcionar sem receitas, isto é, sem recursos financeiros para o cumprimento de suas funções. É o pagamento de tributos que viabiliza todos os bens e serviços prestados pelo setor público à sociedade. Cada serviço, em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, proteção social, proteção ambiental, cultura, e muitas outras, só pode existir graças às receitas tributárias. Onde há investimento público, portanto, os tributos estão presentes: de unidades de pronto atendimento a hospitais de alta complexidade, da educação básica à universidade pública, das viaturas aos equipamentos das polícias civil e militar, das obras viárias aos investimentos em saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação, sem falar nos salários e aposentadorias dos servidores públicos responsáveis pela prestação desses serviços.

Internet: <www.sefaz.ba.gov.br> (com adaptações).

Considerando as informações do texto CG1A11-II como referência inicial, assinale a opção correta no que diz respeito a tributação progressiva, regressividade e capacidade contributiva no sistema brasileiro.

A

A CF exige estrita proporcionalidade em todos os impostos, vedando expressamente a progressividade, por considerá-la incompatível com a simplicidade e a neutralidade tributárias.

B

A progressividade é princípio que se aplica a todos os tributos, inclusive a taxas e contribuições, devendo qualquer espécie tributária ter alíquotas crescentes conforme a renda do contribuinte.

C

Na CF, as previsões de progressividade para o IR, IPTU e ITR amparam-se no princípio do respeito à capacidade contributiva.

D

Por serem impostos reais, a cobrança de IPTU e de ITR não pode, sob nenhum fundamento, embasar-se em alíquotas progressivas, sob o risco de violar o princípio da capacidade contributiva, que só se compatibiliza com impostos pessoais, como o imposto de renda, razão por que a jurisprudência do STF tem declarado inconstitucional qualquer forma de progressividade nesses tributos.

E

A CF enuncia apenas a capacidade contributiva, não prevendo progressividade e recessividade das alíquotas dos tributos.

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Q3855867

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855867 Direito Tributário

Texto associado

Texto CG1A11-II

Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir para o financiamento das atividades de interesse da coletividade. Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram recursos necessários à aplicação das leis, à manutenção das instituições e à promoção do desenvolvimento social. O Estado não pode funcionar sem receitas, isto é, sem recursos financeiros para o cumprimento de suas funções. É o pagamento de tributos que viabiliza todos os bens e serviços prestados pelo setor público à sociedade. Cada serviço, em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, proteção social, proteção ambiental, cultura, e muitas outras, só pode existir graças às receitas tributárias. Onde há investimento público, portanto, os tributos estão presentes: de unidades de pronto atendimento a hospitais de alta complexidade, da educação básica à universidade pública, das viaturas aos equipamentos das polícias civil e militar, das obras viárias aos investimentos em saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação, sem falar nos salários e aposentadorias dos servidores públicos responsáveis pela prestação desses serviços.

Internet: <www.sefaz.ba.gov.br> (com adaptações).

A partir do texto CG1A11-II, assinale a opção correta acerca dos critérios de classificação das espécies de tributos à luz da legislação tributária nacional e da doutrina de referência.

A

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes a denominação e a destinação do produto arrecadado; os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhoria, e a Constituição Federal de 1988 (CF) ampliou o rol de espécies tributárias ao incluir, entre elas, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

B

A doutrina reconhece que a classificação em cinco espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios) decorre do disposto na legislação infraconstitucional.

C

O critério adotado na legislação tributária para distinguir tributos é exclusivamente político: tributos instituídos pela União são impostos, pelos estados são taxas, e pelos municípios são contribuições de melhoria.

D

A legislação tributária infraconstitucional adota como critério a destinação do produto da arrecadação: se o tributo financia atividade geral do Estado, é imposto; se financia serviço específico, é taxa; se financia obra que beneficia determinado grupo, é contribuição de melhoria.

E

Ao tratar de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios, a Constituição Federal de 1988 (CF) utiliza a natureza do fato gerador como critério, ao passo que a legislação infraconstitucional prestigia a denominação que o legislador atribuir ao tributo.

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Q3855866

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855866 Economia

Texto associado

Texto CG1A11-I

Finanças públicas, tributação e desenvolvimento formam um tripé essencial: o governo arrecada recursos (tributação) e administra esses fundos (finanças públicas, via orçamento, gastos e dívida) para prover bens e serviços, visando promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, em tempos ditos normais, mas também em tempos de crise, como se viu, por exemplo, durante a pandemia de covid-19.

OCDE (com adaptações).

As informações apresentadas no texto CG1A11-I relacionam-se a múltiplos aspectos, como resultado primário e nominal e dívida pública. De acordo com a metodologia usual de estatísticas fiscais brasileiras, o resultado primário e o resultado nominal podem ser entendidos, respectivamente, como

A

a diferença entre receitas e despesas não financeiras, excluídos juros nominais, sendo indicador do esforço fiscal corrente; e um conceito que incorpora os juros nominais da dívida e outros ajustes financeiros.

B

a diferença entre receitas totais e despesas totais, incluídos os juros nominais; e a diferença entre receitas primárias e despesas primárias, excluídos juros e variações cambiais.

C

a variação da dívida bruta do governo federal; e a variação da dívida líquida do setor público; ambos apurados sem qualquer relação com receitas e despesas orçamentárias.

D

o saldo operacional ajustado pela inflação; e o saldo operacional sem ajuste pela inflação

E

a diferença entre receitas tributárias e receitas financeiras; e a diferença entre despesas com capital e despesas correntes.

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Q3855865

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855865 Economia

Texto associado

Texto CG1A11-I

Finanças públicas, tributação e desenvolvimento formam um tripé essencial: o governo arrecada recursos (tributação) e administra esses fundos (finanças públicas, via orçamento, gastos e dívida) para prover bens e serviços, visando promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, em tempos ditos normais, mas também em tempos de crise, como se viu, por exemplo, durante a pandemia de covid-19.

OCDE (com adaptações).

Considerando as informações do texto CG1A11-I, assinale a opção em que é apresentada formulação sintética e tecnicamente adequada das metas fundamentais das finanças públicas de um Estado, segundo a concepção contemporânea.

A

maximizar a arrecadação de tributos sobre o consumo como forma predominante de financiamento

B

garantir lucro fiscal em todos os exercícios, mediante superávits nominais permanentes

C

minimizar a carga tributária, restringindo as despesas ao mínimo necessário para custear a própria máquina do Estado

D

compatibilizar a solvência intertemporal do setor público com a provisão eficiente de bens e serviços públicos, a promoção de maior equidade distributiva e a estabilidade macroeconômica

E

assegurar a estabilidade da dívida pública, mesmo que isso implique renunciar ao papel redistributivo e alocativo do Estado

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Q3855864

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855864 Economia

Texto associado

Texto CG1A11-I

Finanças públicas, tributação e desenvolvimento formam um tripé essencial: o governo arrecada recursos (tributação) e administra esses fundos (finanças públicas, via orçamento, gastos e dívida) para prover bens e serviços, visando promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, em tempos ditos normais, mas também em tempos de crise, como se viu, por exemplo, durante a pandemia de covid-19.

OCDE (com adaptações).

O texto CG1A11-I mostra a importância e a relação entre tributação e finanças públicas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que, em termos conceituais, o campo das finanças públicas é adequadamente definido, na atualidade, como o estudo

A

da atividade financeira do Estado e demais entes do setor público, abrangendo a forma como arrecadam, gerem e aplicam recursos, visando atender necessidades coletivas, promover bem-estar social e garantir sustentabilidade fiscal.

B

da contabilidade de empresas estatais que atuam em regime de concorrência, buscando maximizar lucros e dividendos ao Tesouro Nacional.

C

da elaboração das leis orçamentárias apenas, que são entendidas como peças formais de previsão de receitas e fixação de despesas, independentemente dos objetivos econômicos e sociais.

D

exclusivamente dos mecanismos de endividamento do setor público, com foco no mercado de títulos e no custo médio da dívida pública.

E

dos instrumentos de política monetária e cambial empregados pelo Banco Central do Brasil para controlar a inflação e o produto interno bruto.

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Q3855863

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855863 Economia

O balanço de pagamentos é o resumo de todas as transações comerciais e financeiras ocorridas entre o Brasil e o resto do mundo no decorrer de um ano. João, cidadão brasileiro residente no Brasil, comprou um livro físico em uma livraria europeia, pagando pelo frete (que foi contratado com uma transportadora europeia, incluída uma taxa de entrega rápida), usando seu cartão de crédito emitido no Brasil. Dessa transação, constará na balança comercial do Brasil

A

o valor total da transação constante da fatura do cartão de crédito.

B

o valor correspondente à soma do preço do livro e do frete, excluída a taxa de entrega rápida.

C

o valor do IOF correspondente à transação registrada na fatura do cartão de crédito.

D

o valor correspondente ao preço do livro.

E

o valor do frete e da taxa de entrega rápida embutida nesse frete.

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Q3855862

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855862 Direito Tributário

A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, um imposto de competência da União, um imposto de competência estadual e um imposto de competência municipal.

A

imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)

B

imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre produção industrial (IPI)

C

imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

D

imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

E

imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)

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Q3855861

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855861 Economia

Importante plano para possibilitar o crescimento econômico havido nos anos seguintes à sua formulação, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), de 1964,

I criou o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para facilitar a aquisição da casa própria.
II proibiu a entrada de capital estrangeiro no Brasil, visando a incentivar o crescimento com base em recursos privados e estatais nacionais.
III criou estatais como a TELEBRAS e a INFRAERO, para ampliar a infraestrutura de comunicações e transporte.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3855860

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855860 Administração Financeira e Orçamentária

Um dos maiores avanços nas finanças públicas brasileiras veio com a Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a opção em que é indicada uma das mudanças introduzidas pela LRF para as finanças públicas.

A

criação das obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)

B

limitação dos gastos da União com pessoal a até 50% da receita corrente líquida

C

proibição da emissão de títulos públicos por estados e municípios

D

criação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

E

estabelecimento do Banco Central do Brasil como autoridade monetária

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Q3855859

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855859 Economia

No país X, o imposto sobre a renda é cobrado apenas dos indivíduos que recebem salários mensais acima de $ 4.000. A partir de janeiro de 2026, uma nova lei mudou a regra, de modo que indivíduos cujos salários sejam de até $ 7.000 mensais estarão isentos do imposto sobre a renda.

A política econômica descrita no texto precedente é um exemplo de política

A

monetária contracionista.

B

monetária expansionista.

C

fiscal contracionista.

D

cambial.

E

fiscal expansionista.

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Q3855858

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855858 Administração Financeira e Orçamentária

A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em programas, ações (projetos, atividades, operações especiais) e subtítulos, identificando o que será feito (políticas públicas) e os resultados esperados (bens/serviços), conectando o planejamento à execução orçamentária, com o objetivo de demonstrar a efetividade dos gastos e permitir o controle e a transparência.
Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.

A

A estrutura programática organiza-se em programas e subprogramas, sendo estes de caráter opcional; a classificação de ações em atividades e projetos é meramente gerencial e não possui relevância jurídica nem interfere na execução orçamentária.

B

A abertura de créditos extraordinários depende de autorização legislativa prévia na LOA, que, por sua natureza, deve observar rigorosamente o princípio da exclusividade e estar vinculada à autorização anual do parlamento.

C

Por se destinarem a despesas para as quais não exista dotação específica, os créditos especiais só podem ser autorizados por lei complementar, e sua vigência se encerra automaticamente no exercício em que forem abertos, sendo vedada sua reabertura no exercício subsequente.

D

Os créditos suplementares destinam-se à criação de novas dotações que não tenham sido previstas na LOA, razão por que dependem sempre de aprovação por lei específica e nunca podem ser autorizados de forma genérica na própria lei orçamentária.

E

Na estrutura programática, os programas constituem o nível mais elevado de agregação e orientam o planejamento governamental, ao passo que ações e subtítulos representam níveis de desdobramento, permitindo a identificação territorial e operacional do gasto público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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