A Educação Especial, conforme o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul, é compreendida como um conjunto de serviços que apoia, complementa e suplementa o currículo, integrando a proposta pedagógica da escola, para que a oferta de recursos de apoio, materiais de acessibilidade, tecnologia assistiva e formação continuada possam instrumentalizar o estudante e o professor no contexto da sala de aula. Assim, assinale a alternativa correta sobre a Educação Especial no Currículo de Referência de MS.

No Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul (MS), no item sobre a territorialidade desse estado, está explícito que o MS tem a segunda maior população indígena do país e que as migrações de contingentes oriundos dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo e as imigrações de países como Alemanha, Espanha, Itália, Japão, Paraguai, Bolívia, Portugal, Síria e Líbano marcaram a fisionomia dessa região. O estado também recebeu ciclos migratórios de quilombolas remanescentes de Minas Gerais e Goiás, que também foram responsáveis pela formação socioeconômica dele. Dessa forma, entendendo a diversidade do estado, é correto afirmar, sobre o item Diversidade e Modalidades Educacionais, que

Com relação ao pacto interfederativo e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os sistemas e as redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como as identidades linguísticas, étnicas e culturais deles. Dessa forma, é correto afirmar que a BNCC desempenha um papel fundamental, pois

A sociedade contemporânea traz um viés inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado. Assim, reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural, comunicar-se, ser criativo, analítico-crítico, participativo, aberto ao novo, colaborativo, resiliente, produtivo e responsável requer muito mais do que o acúmulo de informações. Diante disso, a respeito da relação entre Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o compromisso com a educação, é correto afirmar que

Com relação aos marcos legais que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tem-se a LDB nº 9.394/1996, que traz dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro conceito fala sobre a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso; já o segundo refere-se ao currículo. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta. 

Conjunto formado pelas instituições escolares públicas, articuladas de acordo com sua vinculação financeira e responsabilidade de manutenção, com atuação nas esferas municipal, estadual, distrital e federal. Tal conceito, encontrado na Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, refere-se a

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Analise as alternativas a seguir e assinale a que está em consonância com o texto da mencionada lei.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem é incumbência 

O Plano Nacional de Educação (PNE) traz, em seu bojo, diversas diretrizes. São diretrizes previstas no PNE, EXCETO a

Sobre o direito à educação previsto pela Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o art. 2º “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I- A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

II- Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

III- Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (Brasil, 2017).

Analise as proposições sobre a BNCC e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

( ) Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

A Seção III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) trata do Ensino Fundamental. De acordo com o art. 32. da referida Lei, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a (o)

I- desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. De acordo com o referido plano, a meta 19 é 'assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” Dentre outras, são estratégias para assegurar o cumprimento da meta 19 do PNE:

I- Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

II- Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

III- Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional Nº 108/2020 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de natureza contábil.

( ) Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput do artigo 212 e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com Libâneo (2013), ao tratar da relação professor-aluno em sala de aula, “o professor não apenas transmite uma informação ou faz perguntas, mas também ouve os alunos. Deve dar-lhes atenção e cuidar para que aprendam a expressar-se, a expor opiniões e dar respostas. O trabalho docente nunca é unidirecional. As respostas e as opiniões dos alunos mostram como eles estão reagindo à atuação do professor, às dificuldades que encontram na assimilação dos conhecimentos. Servem, também, para diagnosticar as causas que dão origem a essas dificuldades.” Levando em consideração a importância da relação entre professor-aluno em sala de aula, analise as afirmações que seguem e marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com Libâneo (2013), a avaliação é “uma tarefa didática necessária e permanente do trabalho docente, que deve acompanhar passo a passo o processo de ensino e aprendizagem.Através dela, os resultados que vão sendo obtidos no decorrer do trabalho conjunto do professor e dos alunos são comparados com os objetivos propostos, a fim de constatar progresso, dificuldades e reorientar o trabalho para as correções necessárias. A avaliação é uma reflexão sobre o nível de qualidade do trabalho escolar tanto do professor como dos alunos. Os dados coletados no decorrer do processo de ensino, quantitativo ou qualitativo, são interpretados em relação a um padrão de desempenho e expressos em juízos de valor (muito bom, bom, satisfatório, etc) acerca do aproveitamento escolar. A avaliação é uma tarefa complexa que não se resume à realização de provas e atribuição de notas.A mensuração apenas proporciona dados que devem ser submetidos a uma apreciação qualitativa.A avaliação, assim, cumpre sua função pedagógico-didática, de diagnóstico e de controle em relação às quais se recorre a instrumentos de verificação do rendimento escolar. Para o autor, as tarefas da avaliação são divididas em diferentes momentos: Verificação, Qualificação, Apreciação qualitativa, Função de controle. Levando em consideração as diferentes tarefas da avaliação apresentadas por Libâneo, relacione a segunda coluna de acordo a primeira:

Asequência CORRETA dessa associação é: 

Atente ao texto abaixo e responda o que se pede.

Além da Constituição de 1988, a LDB (Lei n.º 9.394/96) estabelece como princípio básico a Gestão Democrática. Na LDB esse princípio se concretiza nos artigos 14 e 15, a saber: “Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”

Considerando o princípio da gestão democrática, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Gestão Democrática é uma dinâmica política em que os agentes identificam dificuldades, refletem e deliberam sobre elas, acompanham e avaliam as ações realizadas. Tudo se faz com base no diálogo e no entendimento de que existem especificidades técnicas que demandam a participação de outros segmentos da comunidade, devendo ser respeitadas as decisões construídas em grupo.

( ) A Gestão Escolar compreende o processo democrático, voltada à efetiva participação de todos e buscando desenvolver a instituição.

( ) A Gestão Escolar Democrática seria um valor mundial, apesar de nem sempre ser incorporado à práxis social global e educacional. Não há dúvidas sobre sua relevância como elemento da participação comunitária e de formação cidadã. É de crucial importância na construção de uma sociedade com mais justiça e igualdade, sendo uma fonte de humanização.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com Lemle (1984), apud Soares (2020, p.17) “A alfabetização seria um processo de representações de fonemas em grafemas (escrever) e de grafemas em fonemas (ler); “o que o alfabetizando deve construir para si é uma teoria adequada sobre a relação entre sons e letras na língua portuguesa”. Kleiman (1995, p. 20) afirma que o termo “letramento” se refere a efetivas práticas sociais de uso da escrita que se dão em contexto diversos e através de diferentes agências de letramento, além da escola. Considerando os conceitos de alfabetização apresentados, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O conceito de alfabetização começou a ser usado nos meios acadêmicos como tentativa de separar os estudos sobre o impacto social da escrita dos estudos sobre o letramento, cujas conotações escolares destacam as competências individuais no uso e na prática da escrita.

( ) Alfabetizar significa saber identificar sons e letras, ler o que está escrito, escrever o que foi lido ou falado e compreender o sentido do que foi escrito.

( ) No mundo da escrita ocorrem simultaneamente esses dois processos (alfabetização e letramento). O primeiro pela aquisição convencional da escrita e o segundo pelas práticas sociais que envolvem a língua escrita.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Libâneo (2013, p.66) divide as em liberais e progressistas. Segundo o autor, as tendências de cunho tendências pedagógicas progressista, interessadas em propostas voltadas para os interesses da maioria da população, foram adquirindo maior solidez e sistematização por volta dos anos 80. São também denominadas de teorias críticas da educação. O autor destaca nestas tendências a Pedagogia Libertadora e a Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos. Levando em consideração essas tendências de cunho progressista, relacione a segunda coluna de acordo a primeira:

1. Pedagogia Libertadora	( ) A escola pública cumpre sua função social e política, assegurando a difusão dos conhecimentos sistematizados a todos, como condição para a efetiva participação do povo nas lutas sociais.
2. Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos	( ) Tem sido empregada com muito êxito em vários setores dos movimentos sociais, como sindicatos, associações de bairro, comunidades religiosas.
	( ) Toma o partido dos interesses majoritários da sociedade, atribuindo ao ensino o papel de proporcionar aos alunos o domínio de conteúdos científicos, os métodos de estudo e habilidades e hábitos de raciocínio científico, de modo a irem formando a consciência crítica face às realidades sociais.
	( ) Tem uma didática que busca desenvolver o processo educativo como tarefa que se dá no interior dos grupos sociais e por isso o professor é coordenador das atividades que se organizam sempre pela ação conjunta dele e dos alunos.

A sequência CORRETA dessa associação é: