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O artigo 4o da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em conformidade com esta lei, considera-se discriminação em razão da deficiência:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a Educação bilíngue desenvolve:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A ausência da visão manifestada durante os primeiros anos de vida é considerada cegueira congênita, enquanto a perda da visão de forma imprevista ou repentina, geralmente ocasionada por causas orgânicas ou acidentais, é conhecida como cegueira adquirida ou:
Para fins de aplicação da Lei no 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:
Em conformidade com a Portaria 122/2016, é considerada uma atribuição do Professor de Libras:
A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que ....................................., o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A Portaria no 122/2016, que estabelece as diretrizes da política da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, determina o Atendimento Educacional Especializado como um dos serviços responsável pela produção, adequação e/ou indicação de recursos de Tecnologia Assistiva.
São considerados recursos de Tecnologia Assistiva:
1. Plano inclinado, bengala, aparelho de audição, ponteira de cabeça.
2. Tesoura mola, engrossador de lápis, teclado virtual, Dosvox.
3. Leitores de tela, acionador de pressão, lupa, caderno com pauta ampliada.
4. Barras de apoio, abotoador, prancha de comunicação, linha Braille.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.
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Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei no 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:
Considerando o artigo 28 da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Alunos com altas habilidades/superdotação apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
Fazem parte do público-alvo da educação especial e demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas:
De acordo com a Lei no 13.146/2015, artigo 5o , “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.
Para os fins da proteção mencionada no referido artigo, assinale a alternativa que indica aqueles que são considerados especialmente vulneráveis:
A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade:
A Resolução no 4, de 2 de outubro de 2009, em seu artigo 6o institui que em casos de Atendimento Educacional Especializado, em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos:
A gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.
Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, no artigo 206, definem os princípios pelos quais a educação brasileira deve se pautar:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O ensino da funcionalidade e da usabilidade dos recursos ópticos e não ópticos consiste no desenvolvimento de estratégias para a promoção da acessibilidade para alunos com baixa visão.
É exemplo de recurso não óptico:
A Portaria no 122/2016 determina que a estrutura organizacional da Educação Especial é composta por:
Analise o texto abaixo:
A Resolução CNE/CEB 4/2009 resolve no artigo 8o que serão contabilizados ........................., no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto no 6.571/2008, os alunos matriculados em classe...................................... de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante .................................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) se fundamenta em três princípios norteadores.
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A consciência política e histórica da diversidade e pluralidade da sociedade brasileira; A garantia do respeito e valorização da sociedade brasileira na busca de relações étnico-racial em consonância com a pluralidade identitária e de direitos. A exigência do fortalecimento de identidades plurais e afirmação de direitos, particularmente daqueles segmentos historicamente discriminados, como a população afro-brasileira, os povos indígenas e os grupos étnicos minoritários. A consecução de ações educativas de promoção de igualdade étnico-racial e de combate ao racismo e a quaisquer formas de discriminação. A consciência antirracista e defensora das minorias constitutivas da identidade nacional.-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em conformidade com a Portaria no 007/2014, é considerada atribuição do professor auxiliar de educação especial na rede municipal de ensino de Florianópolis:
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