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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437203
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
De acordo com as informações e ideias apresentadas no texto, assim como sua estrutura quanto ao gênero textual, pode-se
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437202
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Pode-se afirmar que o texto tem como principal objetivo comunicativo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437201
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Os termos destacados a seguir ocupam funções sintáticas equivalentes, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437200
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Sobre a forma verbal destacada em “Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma maior atenção direcionada aos
idosos e pessoas que possuíam invalidez.” (2º§), pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437199
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
De acordo com as informações e ideias apresentadas no texto, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437198
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Considere o trecho “O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente
nas últimas décadas vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos(Najberg e
Ikeda, 1999).” (4º§) e assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437197
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
A respeito da expressão “no entanto”, utilizada no 2º§, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437196
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
No trecho destacado a seguir “Os trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma
pensão do estado como gratificação pelos serviços prestados (Felix, 2012).” (1º§), é possível afirmar que:
Q3364526
Direito Tributário
Considerando os entendimentos dos tribunais superiores a respeito da restituição do ICMS no regime
de substituição tributária e da base de cálculo desse imposto incidente sobre a energia elétrica, conclui-se
que a restituição do ICMS-ST:
Q3364525
Direito Tributário
Considerando as disposições do CTN e a jurisprudência consolidada sobre responsabilidade tributária
em operações de fusão, incorporação e alienação de estabelecimentos, é correto afirmar que a:
Q3364524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) não é aplicável em determinadas situações envolvendo a
assunção dos serviços pelo gerador de lixo extraordinário. Com base na Constituição, o entendimento
sobre a não incidência da TCDL é de que essa taxa:
Q3364523
Direito Tributário
Sobre a exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos, conforme os entendimentos do STF
e do STJ, conclui-se que o(a):
Q3364522
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), à luz das teses fixadas na
Jurisprudência do STJ na sistemática do recurso repetitivo, é correto afirmar que:
Q3364521
Direito Tributário
Sobre o instituto da prescrição tributária, é correto afirmar que:
Q3364520
Direito Constitucional
Sobre a abertura de créditos orçamentários e programação orçamentária, segundo o texto
constitucional, é correto afirmar que:
Q3364519
Direito Tributário
Em virtude de imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, inciso VI, alínea a, da Constituição
Federal, o tributo que NÃO pode incidir sobre as universidades públicas é o(a):
Q3364518
Direito Tributário
Com o objetivo de reduzir sua carga tributária, uma empresa realiza um planejamento tributário, que
consiste na criação de uma subsidiária em um país com tributação favorecida (paraíso fiscal), para onde
são direcionadas as receitas decorrentes de suas exportações. Em seguida, a subsidiária remete os lucros
para a empresa no Brasil, sob a forma de dividendos. Considerando a legislação tributária brasileira e a
jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o planejamento tributário realizado
por essa empresa é considerado:
Q3364517
Direito Tributário
Sobre a aplicação de multa tributária, de acordo com entendimento do STF, é correto afirmar que:
Q3364516
Direito Processual do Trabalho
Uma reclamação trabalhista foi julgada procedente e transitou em julgado. O exequente iniciou a
liquidação do título executivo mediante petição apresentando seus cálculos. Intimada, a Fazenda Pública
apresentou impugnação aos cálculos. Entendendo haver integral razão ao exequente, o juízo sentenciou
homologando os seus cálculos. Inconformada, a Fazenda Pública pretende impugnar essa decisão. À luz
das normas da CLT, e de acordo com a jurisprudência trabalhista, o meio impugnativo adequado, nesse
caso, é:
Q3364515
Direito Constitucional
A área responsável pela gestão de pessoas de uma universidade pública identificou que algumas
servidoras, todas ocupantes de cargos em comissão puro (não concursadas) ou contratadas
temporariamente, ficaram grávidas no curso de seus vínculos com a instituição. No entanto, durante o
estado gravídico, os gestores têm a intenção de exonerar as servidoras comissionadas e de encerrar, por
decurso do prazo contratual, o contrato das funcionárias temporárias. Foi aberta consulta à Procuradoria-Geral da universidade sobre a regularidade dessas dispensas. Considerando o entendimento da
jurisprudência mais atual, o parecer da procuradoria revelará que o(a):
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