Questões de Concurso Para procurador

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Q1738139 Direito Constitucional
Existem diversos critérios adotados para classificar as constituições. Assim, quanto ao conteúdo, origem, estabilidade e finalidade, pode-se dizer que a Constituição Federal Brasileira de 1988 é, respectivamente:
Alternativas
Q1738138 Direito Constitucional
As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de eficácia contida está correto apenas o que se diz em qual das alternativas abaixo?
Alternativas
Q1738137 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União. Quanto a este último, analise as proposições abaixo.
I. O Tribunal de Contas da União é um órgão de natureza técnica que possui por finalidade auxiliar o Congresso Nacional na atividade de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades que compõem a União. II. O Tribunal de Contas da União não integra o Poder Legislativo nem a ele se subordina, mantendo apenas uma relação de vinculação institucional. III. O Tribunal de Contas da União possui autonomia administrativa e de autogoverno. IV. O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. V. Ao Tribunal de Contas da União compete julgar as contas prestadas pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Diante das proposições analisadas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1738136 Direito Constitucional
A Constituição Federal consagrou os Municípios à categoria de entes federativos, ao dispor, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Quanto aos Municípios, dentro dessa sistemática adotada pela Carta Magna, não se pode afirmar:
Alternativas
Q1738135 Direito Civil
Com relação aos contratos aleatórios, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q1738134 Direito Urbanístico
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Sobre o tema, analise as proposições a seguir.
I. Podem ser objeto de usucapião tanto bens móveis, quanto imóveis. II. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade. III. É possível a soma de posses para o reconhecimento da usucapião. IV. Na usucapião extraordinária é dispensável a boa-fé do sujeito. V. Para que se configure a usucapião é necessário o preenchimento concomitante de três requisitos: posse, tempo e animus domini.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q1738133 Direito Civil
Com relação aos contratos de comodato, não está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1738132 Direito Civil
O Código Civil prevê a possibilidade de novação, instituto através do qual as partes criam uma nova obrigação para substituir e extinguir uma obrigação anterior. A respeito desse instituto jurídico, não se pode afirmar:
Alternativas
Q1738131 Direito Civil
Com relação ao usufruto, analise as proposições a seguir.
I. O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis. II. O usufruto de bens imóveis será constituído mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, se não resultar de usucapião. III. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. IV. O usufruto, por decorrência lógica, sempre se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos. V. Se houver frutos naturais pendentes ao começar o usufruto, estes serão do usufrutuário em qualquer hipótese, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Diante das proposições analisadas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1738130 Direito Civil
José, agente diplomático do Brasil, foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. No entanto, José deixou de designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, de acordo com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1738129 Direito Administrativo
Quanto à discricionariedade dos atos administrativos, está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q1738128 Direito Administrativo
Com relação ao motivo dos atos administrativos, julgue os itens a seguir em certos ou errados.
I. Pode-se dizer que o motivo é o pressuposto fático ou jurídico que fundamenta o ato administrativo. II. O motivo representa a formalidade do ato administrativo, por tal razão, deve ser escrito. III. Motivo é a manifestação expressa da justificativa do ato praticado. IV. Pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos que o fundamentam, de forma que se estes são falsos ou inexistentes, o ato será nulo. V. O motivo é embasado em uma situação prévia à prática do ato administrativo.
A quantidade de itens certos é:
Alternativas
Q1738127 Direito Constitucional
Em determinado Município X existe uma lei na qual fica expressa a determinação de que não poderá haver a instalação de mais de um estabelecimento comercial com o mesmo ramo de atividade em determinada área que a lei especifica. Analisando-se esse caso concreto, conclui-se corretamente que:
Alternativas
Q1738126 Direito Administrativo
Nem sempre, os administradores agem de maneira adequada e culminam por extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder. Nesses casos, estar-se-á diante de formas de abuso de poder. A conduta abusiva pode se configurar tanto como um excesso de poder, quanto como um desvio de poder. No tocante a esse tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q1738125 Direito Administrativo
Ainda sobre o Poder Regulamentar, com relação ao controle judicial exercido sobre ele é correto afirmar:
Alternativas
Q1738124 Direito Administrativo
Quanto ao Poder Regulamentar da Administração Pública, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1738123 Direito Administrativo
A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comuns entre o regime jurídico das pessoas de direito público e de direito privado componentes da Administração Pública Indireta apenas as descritas nos itens:
I. Só através de lei podem ser extintas. II. Possuem personalidade jurídica própria. III. Possuem capacidade de autoadministração. IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade. V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
Alternativas
Q1733182 Português
Poema tirado de uma notícia de jornal

João Gostoso era carregador de feira livre e morava no morro da
Babilônia num barracão sem número.
Uma noite ele chegou no bar Vinte de Novembro
Bebeu
Cantou
Dançou
Depois se atirou na Lagoa Rodrigo de Freitas e morreu afogado.

BANDEIRA, M. Estrela da vida inteira: poesias reunidas. Rio de Janeiro: José
Olympio, 1980.

Considere as afirmações seguintes em relação ao texto e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1733181 Português
No que se refere às regras da concordância verbo-nominal, assinale a alternativa em que foram plenamente respeitadas:
Alternativas
Q1733180 Português
Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
8241: A
8242: E
8243: C
8244: C
8245: B
8246: E
8247: A
8248: C
8249: D
8250: A
8251: B
8252: C
8253: B
8254: D
8255: A
8256: D
8257: E
8258: C
8259: E
8260: A