Questões de Concurso para Procurador

Q1900491

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900491 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Quando alguém lhe disser que você não sabe o que diz, o melhor é concordar. Eu concordo sempre, pois também conheço as armadilhas que as palavras montam.

Por exemplo, quando digo que determinado acontecimento foi auspicioso, estou a falar em pássaros. A palavra auspício vem da expressão latina “avis spicium”, ou seja, contemplar as aves, por causa de um antigo método de prever o futuro. Se digo que montei um alarme residencial, revelo o meu caráter belicista, pois a palavra alarme deriva da locução italiana “all’arme”, que é um apelo às armas.

A expressão que, sem o sabermos, mais nos ensina é o “pomo da discórdia”. Quando descobri que a palavra pomo designa um fruto, a minha vida mudou. Nos restaurantes, na hora da sobremesa, pergunto sempre se há pomos. Os empregados, em regra, ficam alarmados. O que não auspicia nada de bom para a minha refeição.

O “pomo da discórdia” original era uma maçã. Eris, a deusa da discórdia, não foi convidada para o casamento de Peleu e Tétis. Mesmo assim, apareceu na boda e deixou uma maçã de ouro com uma nota: “Para a mais bela da festa”.

As deusas Hera, Atena e Afrodite pediram a Zeus que decidisse qual delas era a mais bela. Zeus entregou a missão a Páris. Para convencer Páris a dar-lhe o prêmio, cada deusa prometeu-lhe um presente. Hera disse que o faria rei da Europa e da Ásia, Atena ofereceu-lhe sabedoria, e Afrodite jurou entregar-lhe o amor de Helena de Troia.

Páris deu a vitória a Afrodite, seduziu Helena e deu origem a uma guerra de dez anos. É uma história estranha por várias razões: não ser convidado para casamento é uma benção e, no entanto, Eris ficou magoada; três deusas competem por uma maçã de ouro, uma peça de decoração brega que não fica bem em casa nenhuma. Zeus, mesmo sendo o todo-poderoso, sabe que não é prudente ser jurado em concursos de beleza. Páris, podendo escolher capacidades que lhe garantiriam várias mulheres, opta por ter apenas uma.

Pessoalmente, discordo do pomo da discórdia.

(PEREIRA, Ricardo Araújo. O pomo da discórdia. Folha de São Paulo,

09.02.2020. Adaptado).

Analise a oração abaixo para responder à questão.

“Eu concordo sempre, ‘pois’ também conheço as armadilhas que as palavras montam”.

O termo destacado desempenha a função de conjunção

A

causal.

B

final.

C

adversativa.

D

explicativa.

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Q1900490

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900490 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Quando alguém lhe disser que você não sabe o que diz, o melhor é concordar. Eu concordo sempre, pois também conheço as armadilhas que as palavras montam.

Por exemplo, quando digo que determinado acontecimento foi auspicioso, estou a falar em pássaros. A palavra auspício vem da expressão latina “avis spicium”, ou seja, contemplar as aves, por causa de um antigo método de prever o futuro. Se digo que montei um alarme residencial, revelo o meu caráter belicista, pois a palavra alarme deriva da locução italiana “all’arme”, que é um apelo às armas.

A expressão que, sem o sabermos, mais nos ensina é o “pomo da discórdia”. Quando descobri que a palavra pomo designa um fruto, a minha vida mudou. Nos restaurantes, na hora da sobremesa, pergunto sempre se há pomos. Os empregados, em regra, ficam alarmados. O que não auspicia nada de bom para a minha refeição.

O “pomo da discórdia” original era uma maçã. Eris, a deusa da discórdia, não foi convidada para o casamento de Peleu e Tétis. Mesmo assim, apareceu na boda e deixou uma maçã de ouro com uma nota: “Para a mais bela da festa”.

As deusas Hera, Atena e Afrodite pediram a Zeus que decidisse qual delas era a mais bela. Zeus entregou a missão a Páris. Para convencer Páris a dar-lhe o prêmio, cada deusa prometeu-lhe um presente. Hera disse que o faria rei da Europa e da Ásia, Atena ofereceu-lhe sabedoria, e Afrodite jurou entregar-lhe o amor de Helena de Troia.

Páris deu a vitória a Afrodite, seduziu Helena e deu origem a uma guerra de dez anos. É uma história estranha por várias razões: não ser convidado para casamento é uma benção e, no entanto, Eris ficou magoada; três deusas competem por uma maçã de ouro, uma peça de decoração brega que não fica bem em casa nenhuma. Zeus, mesmo sendo o todo-poderoso, sabe que não é prudente ser jurado em concursos de beleza. Páris, podendo escolher capacidades que lhe garantiriam várias mulheres, opta por ter apenas uma.

Pessoalmente, discordo do pomo da discórdia.

(PEREIRA, Ricardo Araújo. O pomo da discórdia. Folha de São Paulo,

09.02.2020. Adaptado).

Ao afirmar “discordo do pomo da discórdia”, o autor

A

desconstrói um mito grego por meio de uma concepção de mundo mais racionalista.

B

corrobora o sentido da expressão, tornando ainda mais evidente o seu significado.

C

expõe o caráter infantilizado das narrativas alegóricas, pois elas põem em dúvida nossa capacidade de discernimento.

D

desdenha da narrativa sobre o casamento de Peleu e Tétis, pois ela não é instrutiva ao homem do século XXI.

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Q1900489

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900489 Português

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Quando alguém lhe disser que você não sabe o que diz, o melhor é concordar. Eu concordo sempre, pois também conheço as armadilhas que as palavras montam.

Por exemplo, quando digo que determinado acontecimento foi auspicioso, estou a falar em pássaros. A palavra auspício vem da expressão latina “avis spicium”, ou seja, contemplar as aves, por causa de um antigo método de prever o futuro. Se digo que montei um alarme residencial, revelo o meu caráter belicista, pois a palavra alarme deriva da locução italiana “all’arme”, que é um apelo às armas.

A expressão que, sem o sabermos, mais nos ensina é o “pomo da discórdia”. Quando descobri que a palavra pomo designa um fruto, a minha vida mudou. Nos restaurantes, na hora da sobremesa, pergunto sempre se há pomos. Os empregados, em regra, ficam alarmados. O que não auspicia nada de bom para a minha refeição.

O “pomo da discórdia” original era uma maçã. Eris, a deusa da discórdia, não foi convidada para o casamento de Peleu e Tétis. Mesmo assim, apareceu na boda e deixou uma maçã de ouro com uma nota: “Para a mais bela da festa”.

As deusas Hera, Atena e Afrodite pediram a Zeus que decidisse qual delas era a mais bela. Zeus entregou a missão a Páris. Para convencer Páris a dar-lhe o prêmio, cada deusa prometeu-lhe um presente. Hera disse que o faria rei da Europa e da Ásia, Atena ofereceu-lhe sabedoria, e Afrodite jurou entregar-lhe o amor de Helena de Troia.

Páris deu a vitória a Afrodite, seduziu Helena e deu origem a uma guerra de dez anos. É uma história estranha por várias razões: não ser convidado para casamento é uma benção e, no entanto, Eris ficou magoada; três deusas competem por uma maçã de ouro, uma peça de decoração brega que não fica bem em casa nenhuma. Zeus, mesmo sendo o todo-poderoso, sabe que não é prudente ser jurado em concursos de beleza. Páris, podendo escolher capacidades que lhe garantiriam várias mulheres, opta por ter apenas uma.

Pessoalmente, discordo do pomo da discórdia.

(PEREIRA, Ricardo Araújo. O pomo da discórdia. Folha de São Paulo,

09.02.2020. Adaptado).

De acordo com a redação do terceiro parágrafo, a expressão “pomo da discórdia”

A

ilustra a ideia de que o uso de termos menos comuns pode frustrar nossas expectativas.

B

foi determinante na mudança dos hábitos alimentícios do autor.

C

tornou mais rica e eficiente a comunicação com seus interlocutores.

D

estimulou o autor pela busca de restaurantes que lhe oferecessem um cardápio mais exótico.

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Q1900488

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900488 Português

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Quando alguém lhe disser que você não sabe o que diz, o melhor é concordar. Eu concordo sempre, pois também conheço as armadilhas que as palavras montam.

Por exemplo, quando digo que determinado acontecimento foi auspicioso, estou a falar em pássaros. A palavra auspício vem da expressão latina “avis spicium”, ou seja, contemplar as aves, por causa de um antigo método de prever o futuro. Se digo que montei um alarme residencial, revelo o meu caráter belicista, pois a palavra alarme deriva da locução italiana “all’arme”, que é um apelo às armas.

A expressão que, sem o sabermos, mais nos ensina é o “pomo da discórdia”. Quando descobri que a palavra pomo designa um fruto, a minha vida mudou. Nos restaurantes, na hora da sobremesa, pergunto sempre se há pomos. Os empregados, em regra, ficam alarmados. O que não auspicia nada de bom para a minha refeição.

O “pomo da discórdia” original era uma maçã. Eris, a deusa da discórdia, não foi convidada para o casamento de Peleu e Tétis. Mesmo assim, apareceu na boda e deixou uma maçã de ouro com uma nota: “Para a mais bela da festa”.

As deusas Hera, Atena e Afrodite pediram a Zeus que decidisse qual delas era a mais bela. Zeus entregou a missão a Páris. Para convencer Páris a dar-lhe o prêmio, cada deusa prometeu-lhe um presente. Hera disse que o faria rei da Europa e da Ásia, Atena ofereceu-lhe sabedoria, e Afrodite jurou entregar-lhe o amor de Helena de Troia.

Páris deu a vitória a Afrodite, seduziu Helena e deu origem a uma guerra de dez anos. É uma história estranha por várias razões: não ser convidado para casamento é uma benção e, no entanto, Eris ficou magoada; três deusas competem por uma maçã de ouro, uma peça de decoração brega que não fica bem em casa nenhuma. Zeus, mesmo sendo o todo-poderoso, sabe que não é prudente ser jurado em concursos de beleza. Páris, podendo escolher capacidades que lhe garantiriam várias mulheres, opta por ter apenas uma.

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(PEREIRA, Ricardo Araújo. O pomo da discórdia. Folha de São Paulo,

09.02.2020. Adaptado).

Ao confessar “conheço as armadilhas que as palavras montam”, o autor pretende dizer que

A

não se deve confiar naquilo que as pessoas falam, uma vez que as palavras possuem sentido ambíguo, podendo fazer o homem vítima de seu engodo.

B

as palavras possuem uma literalidade que permite ao homem compreender sua inteligibilidade imediatamente, sem necessitar de um dicionário de arcaísmos.

C

nosso vocabulário é eurocêntrico, pois revela a origem europeia de nossa língua e o quanto que estamos ligados, linguisticamente, àquele continente.

D

as palavras possuem um sentido mais amplo do que aquele que normalmente lhes atribuíamos, sendo que, compreendidas em sua origem, elas podem gerar mal-entendidos.

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Q1873087

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873087 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

A

A retenção do imposto na fonte não se aplica aos serviços prestados por instituições bancárias e cartórios de registros públicos.

B

Os planos de saúde e odontológico, operados por empresas e cooperativas, estão obrigados a efetuar a retenção do imposto sobre serviços prestados na fonte.

C

O imposto não é devido pelo prestador de serviços sem estabelecimento fixo.

D

Os microempreendedores individuais enquadrados no sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverão recolher o devido imposto na fonte.

E

Toda pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que utilizar serviços prestados por firmas inscritas na repartição fiscal competente, não deverá reter o imposto correspondente na fonte, mas sim efetuar seu recolhimento no prazo estabelecido pela Receita Federal.

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Q1873086

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873086 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma associação desportiva com sede no Município de Santos solicitou à Prefeitura isenção de imposto predial. Para fazer jus à isenção pretendida, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.750/1971, a associação deverá atender, dentre outros, ao seguinte requisito:

A

manter cursos regulares de, no máximo, 03 (três) modalidades esportivas, com concessão gratuita ao Município.

B

conceder ao Município até 20 (vinte) vagas, sendo 04 (quatro) vagas por modalidade nos cursos regulares.

C

ceder graciosamente suas instalações para o Município, até 06 (seis) vezes ao ano, não sendo necessário o aviso prévio de agendamento pela Secretaria competente.

D

praticar 03 (três) modalidades olímpicas e manter, dentre elas, uma equipe de atletas com idade acima de 16 (dezesseis) anos em campeonatos oficiais da respectiva federação.

E

ceder graciosamente aos clubes sociais que não desenvolvam atividades desportivas suas instalações e equipamentos, até 02 (duas) vezes por semana, mediante prévio agendamento pelo presidente do clube.

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Q1873085

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873085 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe que

A

a simples alegação de injustiça da penalidade constitui um dos fundamentos para o pedido de revisão.

B

se a decisão do inquérito administrativo se fundar em depoimentos, exames periciais, vistorias ou documentos comprovadamente falsos ou eivados de erros, será cabível o pedido de revisão.

C

a revisão, que poderá acontecer a qualquer tempo, autoriza a agravação da pena.

D

a comissão que participou do processo disciplinar primitivo deverá funcionar no processo revisional.

E

o pedido de revisão será sempre dirigido ao presidente da comissão que participou do processo disciplinar primitivo, que decidirá sobre o seu processamento ou não.

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Q1873084

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873084 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal nº 4.623/1984, entre os candidatos ao provimento de cargo no serviço público terá preferência, em igualdade de condições, o candidato

A

mais idoso.

B

casado portador de defeito físico.

C

solteiro, portador de defeito físico, que tiver filhos reconhecidos.

D

casado, separado, divorciado ou viúvo que tiver maior número de filhos.

E

portador de defeito físico, casado, separado, divorciado ou viúvo, que tiver filhos.

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Q1873083

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873083 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece que, dentre outras, é uma competência privativa da Câmara, sendo dispensada a sanção do Prefeito, para

A

autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, após a consulta popular.

B

realizar planos e programas municipais de desenvolvimento.

C

conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo aprovado por 2/3 (dois terços) de seus membros.

D

firmar convênios com entidades públicas ou particulares para a realização de prestações de serviços necessários ao Município.

E

legislar sobre tributos municipais, arrecadação e distribuição de suas rendas, isenções, anistias fiscais, remissão de dívidas e parcelamento de débitos fiscais.

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Q1873082

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873082 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que trata corretamente do sistema recursal trabalhista nos termos da CLT.

A

No Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Relator denegará seguimento aos embargos se a decisão recorrida estiver em discordância com súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

B

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

D

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

E

A decisão firmada em recurso repetitivo será aplicada aos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta das presentes no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

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Q1873081

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873081 Direito Processual do Trabalho

Nas execuções trabalhistas, é correto afirmar que

A

será promovida exclusivamente pela parte credora.

B

a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias.

C

elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir as partes prazo Cómum de dez dias para rá abrir às partes impugnação.

D

elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo sucessivo de oito dias para impugnação.

E

elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

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Q1873080

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873080 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

B

na fase de execução, não cabe recurso de imediato.

C

cabe agravo de petição se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

D

na fase de cognição, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

E

na fase de execução, cabe agravo de petição, se garantido o juízo.

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Q1873079

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873079 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsão expressa na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da audiência trabalhista.

A

É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado da parte reclamada.

B

Se por motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

C

É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, sendo que este não precisa ser empregado da parte da reclamada e não precisa ter conhecimento dos fatos.

D

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

E

Se ausente o reclamado, ainda que presente seu advogado na audiência, não poderão ser aceitos a contestação e os documentos.

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Q1873078

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873078 Direito Processual do Trabalho

As reclamações trabalhistas poderão ser

A

apresentadas somente pelos empregados ou por seus representantes.

B

apresentadas somente pelos empregados, seus representantes, e pelos sindicatos de classe.

C

exclusivamente na forma escrita.

D

acumuladas em um só processo, se houver várias, independentemente de identidade de matérias, desde que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E

acumuladas em um só processo, se houver várias com identidade de matérias e se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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Q1873077

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873077 Direito do Trabalho

Sobre prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os direitos trabalhistas.

B

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, exceto em caso de juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

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Q1873076

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873076 Direito do Trabalho

Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.

A

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é obrigatório ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

C

A cessação do contrato de trabalho, dependendo da causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito não tenha adquirido.

D

A extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

E

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

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Q1873075

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873075 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que traz um caso de suspensão do contrato de trabalho.

A

Férias.

B

Descanso semanal remunerado.

C

Afastamento do empregado por doença até o 15º dia.

D

Falta injustificada.

E

Licença maternidade.

Q1873074

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873074 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que trata corretamente do intervalo intrajornada.

A

Não poderá ser modificado por acordo ou contrato coletivo.

B

Os intervalos serão computados na duração do trabalho.

C

A concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

A concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, do período total e não somente do suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição não poderá ser reduzido, nem mesmo por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.

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Q1873073

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873073 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa contrária ao princípio do Direito do Trabalho.

A

Alterabilidade contratual lesiva.

B

In dubio pro operario.

C

Primazia da realidade.

D

Intangibilidade salarial.

E

Proteção.

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Q1873072

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873072 Direito Processual Penal

No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.

A

É nula a citação por edital que indica apenas o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou não resumir os fatos em que se baseia (STF, 366).

B

Para requerer a revisão criminal o condenado é obrigado a recolher-se à prisão (STF, 393).

C

Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa (STF, 453).

D

No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta, mas só se determinará a anulação do processo se houver prova de prejuízo para o réu (STF, 523).

E

Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, poderá aplicar o instituto de ofício (STF, 696).

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